DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005939/2026-29, resolve:

Conceder pensão à cônjuge JOSEFA ANDRÉ DO NASCIMENTO SANTANA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 07/06/2026 do ex-servidor JOSE MAURO SANTANA, matrícula SIAPE nº 0.236.375, Agente de Portaria, Nível intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002229/2026-47, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge VANDA ACIOLI PEREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/12/2025, do exservidor WILTON DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 0654367, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007209/2026-62, resolve:

Conceder Pensão à MARIA AUXILIADORA PEREIRA VICTOR, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 02/07/2026, do ex-servidor WALDEMIRO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.611.271, que ocupava o Cargo 422/203 - Agente Administrativo, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe cumulativamente junto ao INSS.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN CPF nº xxx.075.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado código CCE.17, em missão oficial para participação nos eventos denominados " 1º Congresso Ibero-Americano de Saúde FICS "a serem realizados em Buenos Aires, Argentina, promovido pelo Fundación Iberoamericana Consenso Salud (FICS) e produzido por Consenso Salud, no período de 13 a 16/10/2026, com ônus limitado. Processo nº 33910.030356/2026-10.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 16 de setembro de 2026 a Sra. FABIANA PEREIRA DE MORAES MOURA, CPF nº XXX.528.037-XX, da função de liquidante extrajudicial da EVERCROSS PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Registro ANS cancelado nº 41.0179 e CNPJ nº 30.123.640/0001-50, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 32, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 3048227-54.2026.8.19.0001/RJ, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019;

CONSIDERANDO o Parecer nº 00004/2026/CFREG/SUBCONSU/PGF/AGU; CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e CONSIDERANDO a deliberação da 11ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 25 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Convocar a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6479926, para exercer o encargo de Interina do Cargo de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, ocorrido em 24 de setembro de 2026.

Art. 2º Designar a servidora como responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do Cargo de Gerente-Geral - CCE 1.15, na Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Presidência - PRESI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Aposentar compulsoriamente o servidor JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA, Motorista Oficial, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 0509651, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 40, §1º, II da CF/88, com redação dada pela EC nº 88/2015 combinado com o art. 10, §1º, III da EC nº 103/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §4º da EC nº 103/2019, com efeitos a partir de 17/07/2026 (Processo nº 25017.002031/2026-94).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Conceder pensão por morte a DAMIANA BELARMINO DA COSTA SILVEIRA, a partir de 04/07/2026, data do óbito do aposentado ANTONIO DE PADUA SILVEIRA R I B E I R O, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 509863, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001529/2026-30).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARLUCE NEVES DA CONCEIÇÃO, para exercer o encargo de substituta no período 29/09 a 02/10/2026, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Cadastro e Acompanhamento da Folha de Pagamento, FCE 1.02, código n° 32.0106, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, por motivo de afastamento do titular e substituto eventual do referido cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Art. 1º da Portaria nº 249, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 04 de setembro de 2026, Seção 2, página 64, referente à convocação e designação da servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, considerando o Parecer nº 00004/2026/CFREG/SUBCONSU/PGF/AGU,

Onde se lê: "exercer o encargo de Substituta..."

Leia-se: "exercer o encargo de Interina..."

No art. 1º da Portaria nº 250, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 4 de setembro de 2026, Seção 2, página 64, retificada no Diário Oficial da União nº 169, de 8 de setembro de 2026, Seção 2, página 71, referente à convocação e designação do servidor FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO, considerando o Parecer nº 00004/2026/CFREG/SUBCONSU/PGF/AGU,

Onde se lê: "exercer o encargo de Substituto..." Leia-se: "exercer o encargo de Interino..."

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.113, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 178, de 18 de setembro de 2025, seção 2, pág. 63, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art 1º Designar Karina Pires Nogueira para exercer a função de Coordenadora de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, com as atribuições contidas no art. 5º da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, e Patrícia Azevedo Chagas para atuar como sua suplente." NR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2090509, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia, ficando exonerado, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

81

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092800081