DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.098- JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR, Gerente, SIAPE nº 1491408, para participar da DIA Latin America Annual Meeting 2026 e Comitê de Programa do Workshop PréConferência sobre Reliance 2026, em Cidade do México, México no período de 8/09/26 a 12/09/26, incluído o trânsito, com ônus de diária para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 850/26. (Processo nº. 25351.913622/202698).

Nº 1.099 - BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Assessora, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492231, para participar do Responsive Project Management, em Copenhague, na Dinamarca, no período de 10/08/26 a 29/08/26, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 752/2026. (Processo nº. 25351.923499/2026-13).

Nº 1.100 - FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Coordenador, Especialista em Regulação Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para representar a Anvisa no Fórum Permanente sobre Crime Farmacêutico Internacional (PFIPC) e no Fórum Laboratorial Internacional sobre Medicamentos Falsificados (ILFCM), em Toronto, no Canadá, no período de 25/10/26 a 31/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 842/2026. (Processo nº. 25351.924795/2026-31).

Nº 1.101 - ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para representar a Anvisa no evento Cooperação com o European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare e participar do 29th APIC/CEFIC Global GMP & Regulatory API Conference, em Estrasburgo e Copenhague, na França e Dinamarca, no período de 17/10/26 a 24/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 901/2026. (Processo nº. 25351.926156/2026-19).

Nº 1.102 - RENAN ARAUJO GOIS, Coordenador, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1689347, para representar a Anvisa no evento Cooperação com o European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare e participar do 29th APIC/CEFIC Global GMP & Regulatory API Conference, em Estrasburgo e Copenhague, na França e Dinamarca, no período de 17/10/26 a 24/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 901/2026. (Processo nº. 25351.926156/2026-19).

Nº 1.103 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa Jiangxi Synergy Pharmaceutical Co., Ltd., em Jiangxi, na China, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 952/2026. (Processo nº. 25351.929997/2026-70).

Nº 1.104 - ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa Jiangxi Synergy Pharmaceutical Co., Ltd., em Jiangxi, na China, no período de 08/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 952/2026. (Processo nº. 25351.929997/2026-70).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003803/2026-66, resolve:

Designar o servidor RAMIRO TEODORO DE CASTILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, FCE 1.13, código 500143, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003131/2026-99, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EDGARD DIAS MAGALHÃES para exercer, no período de 25 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da Diretoria-Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500032. Art. 2º Designar o servidor EDGARD DIAS MAGALHÃES para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor da Diretoria-Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.15, código 500032, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, a partir de 28 de setembro de 2026.

Ministério do Trabalho e Emprego

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, considerando a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023; o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; e o constante dos autos do processo SEI nº 47648.001451/2026-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora PATRICIA MOURA DIAS, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1937993, lotada no Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa, com ônus, para participar da 1ª Conferência Internacional do Global Framework on Chemicals (GFC), na cidade de Genebra, Suíça, no período de 13 a 22 de novembro de 2026, incluindo trânsito.

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2090509, do encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.

A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 9/11/2026 a 27/11/2026, a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no que consta do Processo nº 25275.000105/2025-26, resolve:

Designar a servidora MARIA JOSE LUCINDO PELENTIR para exercer, no período de 21 de setembro a 3 de outubro de 2026, a substituição da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE-1.07, código 500893, em razão do gozo de férias do titular.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MTE nº 407, de 6 de março de 2026, resolve:

Nº 1.732 - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 5 de setembro de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, instituído pela Portaria MTE nº 407, de 6 de março de 2026, publicada no DOU de 9 de março de 2026, seção 2, página 72. (Processo nº 19955.201369/2023-81).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e considerando o disposto no art. 4º da Portaria MTE nº 408, de 6 de março de 2026, resolve:

Nº 1.733 - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 5 de setembro de 2026, o prazo de duração do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, instituído pela Portaria MTE nº 408, de 6 de março de 2026, publicada no DOU de 9 de março de 2026, seção 2, página 72. (Processo nº 19955.201369/2023-81).

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.201613/2026-30, resolve:

Nomear VICENTE ALVES TOLEDO, CPF nº *.144.616-, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Departamento de Gestão de Fundos, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no que consta do Processo nº 25150.000137/2026-19, resolve:

Designar o servidor ÉLITON XAVIER KOBI para exercer, no período de 13 a 29 de outubro de 2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, CCE 1.13, código 500441, em razão do gozo de férias do substituto eventual e da inexistência de titular.

LENILDO DIAS DE MORAIS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 14 inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014617/2024-66, resolve:

Designar as servidoras MARIANA BITTENCOURT APENE, CPF nº 226..-09, matrícula SIAPE nº 1920823, e IARA IVANA PEREIRA, CPF nº 109..-40, matrícula SIAPE nº 1260739, para, nessa ordem, sucessivamente, substituírem a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular Fabíola Soares de Freitas Knupp, ficando revogada a designação de substituição da referida função publicada na Portaria nº 238, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024.

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

82

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092800082