DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.024321/2026-56, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor FELIPE DE ALMEIDA FERREIRA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2089085, para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a EDUARDO KOSSUKE SETO, matrícula nº 2.737.534-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 314286.

Controladoria-Geral da União

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.011794/2026-93, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração segue discriminado a seguir:

. .I N S T AU R AÇ ÃO .Portaria nº 1516, de 27 de março de 2026 (Publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, de 30 de março de 2026)

Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, Art. 144, item XXI, aprovado pela Resolução nº 39 de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designando-o para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os arts. 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores, conforme quadro a seguir:

NOME COMPLETO: ANTONIO HILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1653295 DNIT nº 4996-4, Lotação: Unidade Local Sobral/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE- PA SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES - PA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ, designado pela Portaria n.º 375, de 28/04/20223, publicada no DOU nº 82, Seção nº 2, página 92, em de 02/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no DOU em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.013791/2018-84,

resolve:

Art. 1º CREDENCIAR 05 (cinco) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BENITAH BATISTA

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.108701/2026-43, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Técnico Federal de Finanças e Controle GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3303293, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, do evento 'Para Panamerican Championships', em Lima, Peru, no período de 19 a 26 de outubro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 773, de 2 de março de 2023, e considerando a competência delegada pela Portaria nº Nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os (a) servidores (a) Marcos Shigueo Moreira Ihida, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1035870, Paulo Eduardo Lira Moraes, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1100060 e Valério Jordão Barbosa, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1339218 para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico- financeiro dos bens móveis do exercício de 2026, desta Controladoria Regional da União no Estado do Rondônia, na forma da IN/SEDAP nº 205, de 8 de abril de 1988 e da IN/STN n. 08, de 21 de dezembro de 1990.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 19 de novembro de 2026 para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria SIPRI nº 3.221, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 87, de 29 de setembro de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 861, de 25 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 60, Seção 2, p. 69, de 30 de março de 2026, tudo referente ao Processo nº 50600.026508/2024- 22.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria CRG nº 2.619, de 5 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de 2020, com Retificação publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 39, de 26 de maio de 2021, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 886, de 30 de março de 2026, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 98, de 1 de abril de 2026, tudo referente ao Processo nº 00190.109083/2020-63. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

83

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092800083