DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato PABLO FERELLI DE SOUZA, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga criada pela Lei nº 15.401, de 05 de maio de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 000879011.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 17/09/2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 15.374/2026, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pela servidora Ana Paula Rocha Chianelli.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

Des. ANGELO PASSARELI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 000249741.2025.4.03.8002, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vagas criadas pela Lei nº 15.401, de 05 de maio de 2026:

ERIKA MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA THARLEY RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS LUCAS AVILA DE REZENDE JESSICA LAGES MENDES LOBO LUIZ LEONARDO FERREIRA DE PAULA THIAGO FERREIRA PUSSOLI MATHEUS FELIPE GALERA DE OLIVEIRA COSTA

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002497-41.2025.4.03.8002, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vagas criadas pela Lei nº 15.401, de 05 de maio de 2026:

LEONARDO ALVES MACHADO GUILHERME DE SOUZA BONIFACIO LUANA DELMOND DE CASTRO

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002497-41.2025.4.03.8002, resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato JOAO FIDELIS DA SILVA, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga criada pela Lei nº 15.401, de 05 de maio de 2026.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002829-47.2026.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor SERGIO ANTONIO MAGNAGUAGNO, matrícula 13149, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Fe d e r a l , observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008668-56.2026.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 2635/2023, publicado no DOU(2) de 19/10/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora CLÁUDIA JAQUELINE MOCELIN BALESTRIN, matrícula 10565, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, PARA FAZER CONSTAR que o fundamento da aposentadoria passa a ser o artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que transitou em julgado em 30/08/2010, em cumprimento ao Acórdão 4551/2026 - TCU - 2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a contar de 28/08/2026, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000917726.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Central de Atendimento ao(à) Eleitor(a) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Janaína Dantas da Cunha Sales, Técnica em Assistência Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta; e

II - Mônica Gabriella Coelho de Carvalho, Técnica de Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0005355-11.2026.6.08.8000, resolve:

1. Tornar sem efeito a designação contida no Ato nº 582, publicado no DOU em 12.12.2023;

2. Efetuar a designação automática do servidor Carlos Eduardo Laquine para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética (CIS) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0009331-56.2026.6.14.8033, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada LUANA MAGALHÃES FONTES para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 33ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nova Timboteua, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0017206-25.2026.6.16.8000, resolve

Art. 1º DISPENSAR a servidora IVETE DE OLIVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III da Seção de Planejamento Estratégico e Estatística, FC-3, a partir de 21/09/2026.

Art. 2º DISPENSAR a servidora JULIANA FLAVIA SILVA GABRIEL PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento e Estágios, FC - 1 .

Art. 3º DESIGNAR a servidora JULIANA FLAVIA SILVA GABRIEL PIMENTEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Seção de Planejamento Estratégico e Estatística, FC-3.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0017220-85.2026.6.16.8007, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURICIO RODRIGO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-6. Art. 2º DESIGNAR a servidora LAURA YASMIN KREUZ SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC - 6 .

Art. 3º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora JOSELIA DE FATIMA BRAINE, requisitada para prestar serviços junto à 7ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, do exercício da função comissionada de Assistente I da 7ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.

Art. 4º DESIGNAR o servidor MAURICIO RODRIGO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 7ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

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