DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

1. tornar pública a suspensão do pagamento do provento de aposentadoria a NAIR DOS SANTOS, matrícula 0429455-9/Siape, CPF *295.118, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário; 2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a setembro/2026;

2. o restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

3. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o aposentado ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida;

4. na impossibilidade de realização da comprovação de vida na forma prevista nos art. 4º a art. 6º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020, o aposentado ou o seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: 5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou

5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição;

1. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:

Notificar os familiares da ex-pensionista MARIA DA PENHA DE CASTRO PEREIRA, matrícula SIAPE 6503098, que conforme orientação que consta nos autos do processo administrativo SEI 25002.000892/2025-16, para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua Moacyr Strauch 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704 ou ainda pelo e-mail [email protected], para tratar de assunto de interesse familiar junto a área de pagamento. "Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial."

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO

COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). IONARA MARTINS DE SOUZA matrícula Siape 18XXX66, CPF 541.XXX.906-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão nº 269/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 14022.053409/2024-61.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNASA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244 GM/ME, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo SEI Nº 25220.000253/2026-67, resolve: 1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da aposentada ANTONINA MARCELO CHAGAS, CPF nº ..*09-97, tendo em vista a realização da comprovação de vida conforme Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2020. 2. O restabelecimento do benefício suspenso será realizado automaticamente pelo sistema a partir da folha de pagamento de OUTUBRO/2026.

CARLOS EDUARDO BERTON

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