DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Fica designada a servidora LARISSA COSTA ARAÚJO para exercer o encargo de gestor de contratos.

Parágrafo único. Pela atividade, a servidora fará jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G14, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2026.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "i" do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Exonerar a empregada VIVIANE DE CASTRO SILVA, matrícula CRMV-GO nº 146/2021, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico a partir do dia 21 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 31/2021, de 13 de outubro de 2021.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item "i" do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 22 de setembro de 2026, o advogado FERNANDO EMÍDIO DOS SANTOS, matrícula CRMV-GO nº 158/2026, inscrito na OAB/GO sob o nº 35.775, para o emprego comissionado de Assessor Jurídico.

Art. 2º Ficam definidas as atribuições para o emprego comissionado de Assessor Jurídico, cujo escopo principal de atuação compreende a gerência, coordenação e supervisão do Departamento Jurídico, bem como a instrução, análise e emissão de pareceres em processos administrativos e Processos Éticos Profissionais (PEP): I - Coordenar, supervisionar e orientar as atividades do Departamento Jurídico, promovendo a adequada distribuição das demandas e a padronização dos procedimentos da unidade;

II - Orientar e acompanhar as atividades dos servidores e estagiários lotados no Departamento Jurídico, visando à eficiência dos serviços, ao cumprimento das metas institucionais e ao desenvolvimento da equipe; III - Planejar, acompanhar e propor melhorias nos processos de trabalho do Departamento Jurídico, elaborando relatórios e fornecendo informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisões da Administração; IV - Prestar auxílio ao servidor encarregado pelo controle de processos e prazos da unidade, atuando como orientador na triagem de intimações e painéis eletrônicos;

V - Prestar assessoramento administrativo e jurídico à Presidência, à Diretoria Executiva e aos Conselheiros do CRMV-GO; VI - Apreciar, prestar assistência e emitir parecer nos processos de licitação, contratações diretas e de convênios, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos;

VII - Auxiliar nas decisões administrativas, como recursos em licitações, em processos administrativos, em pedidos de compras, em pedidos envolvendo pessoal e em qualquer outra decisão administrativa ou estratégica da autarquia; VIII - Atuar na instrução de Processos Éticos Profissionais (PEP), emitindo os pareceres jurídicos, despachos e relatórios pertinentes; IX - Participar das Sessões Plenárias e, especialmente, das Sessões de Julgamento; X - Participar de reuniões da Diretoria Executiva e de outras reuniões administrativas, quando solicitado;

XI - Acompanhar as demandas da Diretoria Executiva perante as autoridades e os demais órgãos, auxiliando na elaboração de respostas e de pedidos, na redação de ofícios e no acompanhamento de prazos administrativos;

XII - Substituir o(a) empregado(a) responsável pela atuação jurídica no contencioso judicial, durante suas ausências, licenças e impedimentos legais, assumindo, nesses períodos, a respectiva atuação; XIII - Atuar em processos judiciais e elaborar petições em juízo de forma excepcional, quando em regime de substituição;

XIV - Acompanhar as proposituras legais de interesse do CRMV-GO que tramitem no Poder Legislativo;

XV - Auxiliar a Assessoria de Comunicação no envio de notas à imprensa e em respostas nos meios de comunicação oficiais do CRMV-GO;

XVI - Zelar pelo interesse público;

XVII - Executar outras atividades inerentes ao cargo, de mesma natureza e nível de complexidade, a critério da chefia ou por determinação da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ratificada pela sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 49/2026, de 6 de julho de 2026 e a Portaria CRMV/GO nº 50/2026, de 6 de julho de 2026. A Portaria CRMV/GO nº 49/2026 e a Portaria CRMV/GO nº 50/2026 foram publicadas no Diário Oficial da União em 08/09/2026 - Edição 169 - Seção 2 - Página 92.

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário:

• ANIVERSARIANTES JUNHO/2026

RELAÇÃO DE APOSENTADOS: Araci Pereira Dias Barbosa Celia Maria da Cruz Procopio Ciro de Alencastro Pregnolatto Edezio Quintal de Oliveira Edna Carlos dos Santos Florence June Mello Thomas Francisco Virginio de Melo Neto Gastao Antonio Cosate Tavares Glenio Sanchez Ferreira Irinea Carvalho Juvenal Jayro Jose Xavier Jose Carlos Serodio Melo Leonor Pereira Antunes do Nascimento Luis Fernando de Almeida Guimaraes Luiz Pedro Antunes Luiz Rogerio Pires de Mello Manoelina dos Santos Marcos Gomes da Silva Maria da Graça Fortuna Nogueira Marlene Ferreira da Silva Pinto Neuza de Gusmao Cruz Nilda Santos Cabral Orival Prange Paula Sandra Ribeiro da Silva Raimundo Augusto Sergio Nogueira Carneiro Sheila Garrido Marques Silvio Ferreira Gaiani Vera Maria Mendonça Vicentina Lucia da Silva Cardoso Vilma Pessoa Cabral Walter Carlos da Conceição Zilda Teixeira de Barros RELAÇÃO DE PENSIONISTAS: Ariel Rosa Primo Arthur Rosa Primo Dea de Oliveira Caetano Dorcelina Gomes de Siqueira Laerte dos Santos Pereira Maria Therezinha Guimaraes de Vasconcelos Mariza Monteiro Borghi Matheus Dias Fernandes Nilce de Lima e Silva Pedreira de Cerqueira Ociara Silva dos Santos Rogerio Luiz Rodrigues da Silva Rosangela Parreira Sara Lucia Tenenbaum Tania Vargas Tortelly Costa Vera Lucia Porto

Vera Maria Mendonça

1. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetuada na folha de pagamento do mês de Setembro de 2026.

2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.

3. Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGov.br, o aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos federais, seus pensionistas e os anistiados.

4. Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.

5. O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.913960/2026-05, resolve:

Restabelecer, a partir da folha de pagamento referente a setembro de 2026, o pagamento do provento ou benefício de pensão aos aposentados ou beneficiários relacionados abaixo, suspenso conforme Edital nº 14/2026/RTR, de 25/08/2026, publicado no Diário Oficial da União de 26/08/2026, em virtude do atendimento à convocação para realizar a prova de vida anual obrigatória:

SUZANA RODRIGUES SEVERINO

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

Editais e Avisos

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

A PRÓ REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE, resolve:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, do Ministério da Economia, e nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e nº 91, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, bem como o que consta do Processo SEI 23114.916273/2026-33, resolve:

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