DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 183
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................5 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................24 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............29 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................30 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................31 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................89 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................89 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................95 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................98 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................104 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................106 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................115 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................117 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................117 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................117 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................118 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................119 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................120 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................121 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................140 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................140 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................144 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................145 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................145 |
| Ministério Público da União.................................................................................................145 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................146 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................146 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................147 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................152 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................173 |
.................................. Esta edição é composta de 263 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITALModalidade: Pregão 41/2026
Número do processo: 00091.000455/2026-09 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada com fornecimento de uniformes, equipamentos e demais insumos necessários à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Agência Brasileira de Inteligência ABIN, no Distrito Federal Motivo da alteração: Retificação do Termo de Referência.
Nova data de início de recebimento de propostas: de 14/09/2026 para 28/09/2026, horário de 14:00, para 08:00.
Data de Abertura: 13/10/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11012005000412026
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO PregoeiroS EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5/2026EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 05/2026. Processo n. 00133.001787/2026-69. TERMO DE ADESÃO Nº 05/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7723410), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGN AT Á R I O S : GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente da Fundação Banco do Brasil e MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo/SP. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISTRATOEspécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação EBC/DIGER/3033/2025 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42 e a Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC. CNPJ/MF: 17.659.736/0001-79 de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de Pernambuco. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Assinatura: 24 de setembro de 2026. Processo nº 53400-010024/2025-97. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO-Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 2/2026Processo: nº 21032.000659/2024-44. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA. OBJETO: prorrogação de cessão de bem móvel classificado como ocioso, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA, com sede na Rua Américo Falcão, 736, Centro, CEP 58.315-000 - Lucena/PB. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026. VALIDADE: até 11/06/2027. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela Prefeitura Municipal de Lucena: LEOMAX DA COSTA BANDEIRA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 10/2026 / Número do processo: 21020.001192/2026-51 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção periódica preditiva, preventiva, corretiva e emergencial de 02 (dois) elevadores da marca Schindler, com capacidade para 04 (quatro) passageiros cada, 07 paradas (andares) e capacidade de 420 Kg, com fornecimento de materiais, cobertura total de peças/componentes, equipamentos e mão-de-obra necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, com vistas a atender às necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Goiás SFA/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 14/10/2026, 08:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13008005000102026
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 191O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: F&F Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 10.854.165/0004-27, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 988/2026/SISAMG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.000917/2025-32 que trata do Auto de Infração nº PV.098.MG.2025. Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
Foi publicada em 25/9/2026 a edição extra nº 182-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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