DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Número do Contrato: 16/2025.

Nº Processo: 21052.020853/2025-99.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / S P . Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.2. Suprimir os itens 17 a 18, correspondentes aos postos de serviços de vigilância do terminal pesqueiro público de cananéia/sp - tppc, que equivale a 50,59% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data 01/10/2026, nos moldes do art. 124 e 125, da lei n.º 14.133/2021 e cláusula décima quinta do contrato nº 16/2025.. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.433.962,56. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 21052.020853/2025-99. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulo - sesvesp, a partir de 1° de janeiro de 2026.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.810.770,48. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 21052.020853/2025-99. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletrônica e cursos de formação do estado de são paulo - sesvesp, a partir de 1° de janeiro de 2026.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.901.919,68. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 21026.002273/2026-18.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de monitoramento do sistema de segurança da unidade técnica regional de agricultura e pecuária em dourados/ms - utra–dourados/ms, localizada na rua melvin jones, 1.084 - jardim progresso - dourados/ms, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/09/2026 a 23/09/2028. Valor Total: R$ 12.550,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

Nome do(a) intimado(a): ELSON DOS SANTOS SANITÁ CPF: *.694.958-

Endereço: Rua José Lopes Sejopoles, 693 , Três Lagoas/MS, CEP 79.641-167 Referência: auto de infração n° 009/913/MS/2022

Com base no § 2º do art. 178 do regulamento aprovado pelo Decreto 10.586, de 18 de dezembro de 2020, fica intimada o autuado Elson dos Santos Sanitá - CPF. *.694.958- a se apresentar por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Centro, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do Auto de Infração n° 007/913/MS/2023 e demais documentos constantes do processo 21026.003242/2023-31 até a presente data.

Ainda, fica o intimado ciente de que, após decorrido o prazo oferecido, o citado processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.

Campo Grande/MS, 25 de setembro de 2026. JORGE PERES

Auditor Fiscal Federal Agropecuário

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

A Coordenadora-substituta do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria SDA/MAPA nº 1.364, de 8 de setembro de 2025, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: DISTRIMAIS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI; CNPJ: 32.362.306/000184; Ato: AUTO DE INFRAÇÃO 095/2026/3775, relativo ao processo 21000.075660/202661.

Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028

LETÍCIA KAREN STEVANATO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6488219/2026, protocolado em 15/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Clair Sidonia Altmann Petry, CNPJ nº 07.460.440/0001-70, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2026 a 14/08/2029.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6495804/2026, protocolado em 19/08/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Latpassos Ltda, CNPJ nº 08.184.337/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 19/08/2026 a 18/08/2029.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Modalidade: Pregão 181/2026

Número do processo: 21000.000928/2025-21 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia, mediante disponibilização de equipe técnica residente, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinada ao apoio na fiscalização de obras e serviços de engenharia do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA Motivo da alteração: Alteração no Termo de Referência

Nova data de início de recebimento de propostas: de 16/09/2026 para 28/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13000505001812026

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA Assistente

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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