DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 007/10136/2024; Ato: Termo de Julgamento em 2ª Instância /Ofício 1048/Informação 1061 e anexos do processo nº 21000.055658/2024-12.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Número do Contrato: 66/2026.

Nº Processo: 21000.074428/2025-25.

Pregão. Nº 90011/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de supervisores administrativos e engenheiros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/10/2026 a 17/10/2027. Valor Total: R$ 41.806.492,60. Data de Assinatura: 23/09/2026.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

Número do Contrato: 63/2025. Nº Processo: 21000.015072/2025-98.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEI R A / D F. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 63/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de 23/10/2026 a 22/10/2027 nos termos do artigo 106 e artigo 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Suprimir 2.811% , do valor atual do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.714,48 (três mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) por mês e redução anual de R$ 44.573,76 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) referente a redução dos custos não renováveis, amortizados no primeiro período contratual com fundamento no item 1.2 do anexo vii-f e item 9 do anexo ix da in nº 5/2017. Com a efetivação da supressão e o alcance do ganho de economicidade, o valor mensal do contrato reduz-se de R$ 135.836,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais) para R$ 132.121,52 (cento e trinta e dois mil cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), ajustando o valor anual de R$ 1.630.032,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil e trinta e dois reais) para R$ 1.585.458,24 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 23/10/2026 a 22/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.585.458,24. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

EMBRAPA ALGODÃO

Número do Processo 21156.000938/2026-73

Objeto: Eventual aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para a Embrapa Algodão. Edital: 28/09/2026 às 08h00. Valor total estimado: Em regra sigiloso (Lei nº 13.303/2016 e RLCC), observando-se o contido no art. 34 e parágrafos da Lei nº 13.303/2016. Entrega das propostas: A partir do dia 28/09/2026 às 08h00. Abertura da etapa dos lances: 08/10/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

ADRIANO DA SILVA CABRAL

Chefe Adjunto de Administração

EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL

Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril e a bolsista Fernanda Costa Da Silva, CPF 706..-73, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, firmado em 03/07/2026, entre a Embrapa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Processo Sei Nº 21155.001252/2026-18. A bolsista utilizará a infraestrutura da Embrapa para a execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), contribuindo para a execução e em estrita observância ao (à) PROJETO/ATIVIDADE intitulado "Combinações copa/porta-enxerto de citros adequadas ao Estado do Mato Grosso" de interesse da Embrapa, doravante denominado simplesmente PROJETO. Data da assinatura: 22/09/2026. Vigência: 22/09/2026 a 31/08/2027. O projeto será desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Agrossilvipastoril. Fundamentação legal: Lei 5.851, de 07.12.1972. Unidade Gestora: 240002. Signatários: Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe-Geral e Rafael Major Pitta - Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, e Fernanda Costa Da Silva - Bolsista.

EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0014-35 e a CERES CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA - CNPJ: 13.439.084/0001-06. Registro no SAIC n. 20200.26/0120-2. Objeto: O presente Contrato objetiva a integração de esforços entre as Partes para implantação de Ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU) do Programa de Melhoramento de Arroz da Embrapa Arroz e Feijão, em imóvel de propriedade e/ou posse do(a) Cooperante, no município de Primavera do Leste/MT, para avaliar o desempenho de linhagens elites de arroz de terras altas visando à identificação daquelas com alto desempenho agronômico e qualidade de grãos para serem lançadas como cultivares que atendam a cadeia produtiva da cultura na região central do estado de Mato Grosso. Valor Global: A execução deste Contrato não envolverá repasse de recursos financeiros de uma Parte à outra, cabendo a cada uma suportar diretamente os ônus de sua participação, de acordo com o previsto no Plano de Trabalho (ANEXO I). Data de assinatura: 24.09.2026. Signatários: Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão, Aline Pereira de Oliveira, Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão. Pelo Cooperante: Guilherme Almeida Ohl, sócio proprietário da CERES CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA.

EMBRAPA CLIMA TEMPERADO

Número do Contrato: 63/2025. Nº Processo: 21000.015072/2025-98. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/DF. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, em decorrência de erro material, a retificação do item 1.2 da Cláusula Primeira - do Objeto, do Termo Aditivo nº 93/2026 ao Contrato nº 63/2025. Onde se lê: (...)

Suprimir 2.811%, do valor atual do contrato, "a partir da data de assinatura deste instrumento" (...). Leia - se: (...)

Suprimir 2.811%, do valor atual do contrato "a contar de 23/10/2026" (...). Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.585.458,24. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

Espécie Processo Nº 21148.011349/2026-10; Objeto: Contratação, por meio de Dispensa Eletrônica, de serviço de inscrição (credenciamento de participante) da empregada da Embrapa, Angela Brigida Albarello, no Futurecom 2026; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 22-09-2026. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global: R$ 3.799,00; CNPJ da Contratada 01.914.765/0001-08, INFORMA MARKETS LTDA.

Processo: 21148.007298/2026-21

A Embrapa torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Embrapa 32/2026: Vencedor: Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 09: SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ 13.146.270/0001-57, melhor lance: R$ 60.478,40; Itens 08 e 10: SCJ SEGURANCA DIGITAL LTDA, 13.146.270/0001-57, R$ 18.200,00; Item 06: AIE ENG TECNOLOGIA E MANUT E N C AO LTDA, 22.297.312/0001-41, R$ 6.113,33.

JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA Pregoeiro

EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA PERFEITA EXECUÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL E DE SEUS CAMPOS EXPERIMENTAIS,; Parceiros: EMPRESA LOKSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., e de outro lado, como executoras, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa de Agroindústria Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original firmado em 01/11/2023, registrado no SAIC Nº 22000.23/0141-9, por mais 12 (doze) meses, bem como repactuação do seu valor. Vigência: A vigência do presente instrumento será prorrogada por 12 meses, sendo o novo período de 01/11/2026 a 01/11/2027, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo.; Data de assinatura: 24/09/2026; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flávio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração; Francisco Fagner Estevão Moreira - EMPRESA LOKSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ: 00.348.003/0001-10; Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16 e, BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0043-74. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica e Financeira objetiva a integração de esforços entre as Partes para avaliar a contribuição do emprego de produtos biológicos e químicos associados ou não a rotação de culturas no manejo do NCS na cultura da soja. CLÁUSULA SÉTIMA - Recursos Financeiros - O valor global convencionado para execução deste Acordo é de R$ 146.460,16 (Cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Vigência - O presente Acordo de Cooperação Técnica e Financeira terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2027, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo. Acordo assinado em 23/09/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Rosane Martinazzo pela EMBRAPA; Luiz Clóvis Belarmino pela FAPEG e, Eliene Rodrigues Germano e Samir Gomes da Costa Junior pela BAYER S.A. Leonardo Ferreira Dutra. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

Espécie: Processo nº 21169.002286/2026-62 Autorização de Fornecimento nº 14156091 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação empresa especializada para aquisição de material químico e laboratorial. Amparo Legal: Inciso I do Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contratada: Pró-Análise Química e Diagnóstica Ltda - CNPJ: 00.398.022./0001-51; Valor global: R$ 6.420,00 (Seis mil quatrocentos e vinte reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - Leandro Luís Garcia Aquino - Chefe Adjunto de Administração.

EMBRAPA FLORESTA

Espécie: CONTRATO Nº 14141794. Nº do PROCESSO: 21175.001433/2026-06. Inexigibilidade nº 90004/2026. Locador: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Locatário: HEWERTON TELES DOS SANTOS RODRIGUES. Objeto: Locação de imóvel residencial. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa, Norma de Gestão de Bens Patrimoniais e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 25/09/2026. Valor Total: R$ 1.309,92. Simone de Jesus Buchner Rauch, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.

Espécie: CONTRATO Nº 14156005. Nº do PROCESSO: 21175.001436/2026-31. Inexigibilidade nº 90005/2026. Locador: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Locatário: IRINEU ANTONIO OLINISKI. Objeto: Locação de imóvel residencial. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações, contratos e Convênios da Embrapa, Norma de Gestão de Bens Patrimoniais e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 24/09/2026. Valor Total: R$ 1.334,04. Simone de Jesus Buchner Rauch, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 50/2026 do Pregão Eletrônico SRP nº 25/2026. Processo 21175.001309/2026-32. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de de elementos filtrantes (refis) e torneiras válvulas destinados aos bebedouros instalados nas dependências da Embrapa Florestas. Data de assinatura: 22/09/2026. Valor Total da Ata: R$ 1.444,60. Vigência 12 meses. Registrada: RECONFRIO ELETRO LTDA, CNPJ 43.314.036/0001-52. Simone de Jesus Buchner Rauch, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas, pela CONTRATANTE.

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