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Diário Oficial da União · 28/09/2026 · pág. 25

DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

. .ZENILSON ARAÚJO ISSN 16
Seção 3
.ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DA FAZENDA UNIÃO		 Nº
77-7069
.2005-PE-P0005		 183, se
.PE		 gunda-feira, 28 de set
.21000.012044/2020-12
. .ADELCINA DA SILVA MATOS CARVALHO E
MANOEL ANTÔNIO PEREIRA CARVALHO		 .ASSOCIAÇÃO
DOS
AGRICULTORES
FAMILIAR
RENASCER
DA
COMUNIDADE JACO		 .2005-TO-C0001 .TO .21000.012451/2020-11
. .AFONSO GOMES DA SILVA E MARIA ROSÁRIO
PEREIRA		 .ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
ASSENTAMENTO
ANA JAZINHO		 .2005-PI-P0278 .PI .21000.009926/2020-92
. .AGUINALDO DE MELO E IRENE MAQUARTE . .2006-MT-C6529 .MT .21000.051912/2020-71
. .ANATERCIA BENCHE BECKER SCHER E LAIR
JOSÉ SCHER		 . .2009-PR-C6112 .PR .21000.011667/2020-60
. .OSMARINA COSTA RAMOS SILVA E ARLINDO
GOMES DA SILVA		 .ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS .2005-MA-P0075 .MA .21000.012797/2020-10
. . PEDRINA PEREIRA DA SILVA .
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DA
COMUNIDADE NOVO RIACHINHO		 .2006-PI-P0867 .PI .21000.009545/2020-11
. .ABRAÃO FERREIRA DE SIQUEIRA E IVANETE
BENEDITA SILVA DE SIQUEIRA		 .ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE LAGOA DE PEDRA -
APFLP		 .2005-RN-0O241 .RN .21000.009806/2020-95
. .JOSE CRISTOVÃO NOGUEIRA E FRANCISCA
LIMA DA CUNHA		 .ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA BARBARÁ I .2005-RN-P0365 .RN .21000.011513/2020-78
. .SIRLEI DOS SANTOS PEREIRA E VALDIR LUCA
DA SILVA		 . .2005-PR-C1291 .PR .21000.011668/2020-12
. .MESSIAS PEREIRA SILVA .ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA .2006-MS-00591 .MS .21000.011934/2020-07
. .OSCARINO SOARES DE ALMEIDA E MARIA
G O M ES		 .ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁBUA DO MOINHO .2 0 0 5 - BA - P 0 2 1 6 .BA .21000.010984/2020-69
. .ABRÃO FERREIRA DE SIQUEIRA E IVANETE
BENEDITA SILVA DE SIQUEIRA		 .ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DE LAGOA DE
PEDRA-APFLP		 .2005-RN-0O241 .RN .21000.005270/2020-39
. .NOREDI JOSÉQUEIROZ . .2007-MT-C2766 .MT .21000.010753/2020-55
. .ANDRÉ APARECIDO DA SILVA E VERA LÚCIA
CAMPOS DA SILVA		 . .2005-PR-C1011 .PR .21000.078829/2019-14
. .CARLITO ARAÚJO DE SOUSA .ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SANTA CRUZ .2005-CE-P0113 .CE .21000.012061/2020-41
. .VANIA LUCI DA SILVA .ASSOCIAÇÃO SUCURI DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE MATO
GROSSO DO SUL		 .2007-MS-C0623 .MS .21000.044450/2020-36
. .JOSUEL BARBOSA TEIXEIRA E VALDELICE
JOAQUIM DE OLIVEIRA		 .ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA BARBARÁ I .2005-RN-P0365 .RN .21000.011526/2020-47
. .LUIZ CARLOS LAUREANO E SALVINA BARBOSA
L AU R EA N O		 . .2007-PR-C4848 .PR .21000.009256/2020-12
. .VALDIVINO GERALDO DE DEUS .ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA
VERDE		 .2010-TO-P4273 .TO .21000.084816/2019-76
. .VILSON DE SOUZA REIS E MARLI FLOR DE
ARAUJO REIS		 . .2009-MS-C1888 .MA .21000.009454/2020-78
. .FRANCISCO UBIRAMAR AFONSO DE PAULA .ASSSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SOL NASCENTE .2006-TO-00168 .TO .21000.083182/2019-34
. .ANTONIO RODRIGUES DA SILVA .ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA .2005-MA-P0134 .MA .21000.005303/2020-41
. .JOÃO
ALVES
PEREIRA
NETO
E
NEUSA
BARBOSA PEREIRA		 . .2007-PR-C4065 .PR .21000.078836/2019-16

CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Diretora do Departamento de Governança Fundiária Substituta

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026

Processo nº 55000.003800/2012-16

A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso administrativo por escrito pelos seguintes meios:

a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900;

OU

b) E-mail: [email protected];

OU

c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=

usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_

acesso_externo=0.

Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCUPlenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.

Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected].

. . NOME DO BENEFICIÁRIO
. A S S O C I AÇ ÃO
 .
Nº DA PROPOSTA		 .
UF
.
NÚMERO DE PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O		 . I R R EG U L A R I DA D ES
. .ODILON RODRIGUES DE SOUZA
.
 .2005-MT-C1446 .MT
.21000.009015/2020-65		 .SIPRA
. .FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E
AGRICULTORES DA FAZENDA FRAGATA

 .2007-PB-P0484 .PB
.21000.012216/2020-40		 .SIPRA
. .ANTÔNIO RODRIGUES MIRANDA
.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO
P AC I Ê N C I A


 .2005-MA-P0173 .MA
.21000.012659/2020-31		 .SIPRA
. .ANTÔNIO CAVALCANTE LIMA E MARIA GORETE
MONTEIRO DA SILVA LIMA
.ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS
TRABALHADORES
RURAIS DA
LOCALIDADE
S AQ U A R E M A

 .2005-PI-P0024 .PI
.21000.010002/2020-39		 .SIPRA
. .ANTÔNIO
FLORENTINO
RIBEIRO
E
MARIA
LUZINETE DA SILVA
.ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL
DA
FAZENDA
M I L AG R ES		 .2005-RN-P0329 .RN
.21000.010910/2020-22		 .SIPRA
. .ANTÔNIO GUILHERMINO DA COSTA E MARIA
NOEMIA DA SILVA COSTA
.ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL NOSSA SENHORA
DAS VITÓRIAS

 .2005-PB-P0146 .PB
.21000.012206/2020-12		 .SIPRA
. .ANTÔNIO MARQUES NUNES MACENA
.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE CARNAUBINHA II

 .2004-PB-P0020 .PB
.21000.012208/2020-01		 .SIPRA
. .ANTÔNIO PEREIRA
DA NOBREGA
E LEONICE
MARIA SILVA NOBREGA
.ASSOCIAÇÃO
DE
AGRICULTORES
BOA
ESPERANÇA DOS PATOS
 .2005-MA-P0075 .MA
.21000.012660/2020-65
 .SIPRA
. .BEATRIZ DOMINGAS COELHO
.ASSOCIAÇÃO
DE
AGRICULTORES
BOA
ESPERANÇA DOS PATOS

 .2005-MA-P0075 .MA
.21000.012682/2020-25
 .SIPRA
. .HAIRTON CAVALCANTI E ROSITA DA SILVA
C AV A LC A N T E
.ASSOCIAÇÃO
AGROPECUÁRIA
SUL
DO
M A R A N H ÃO
 .2005-MA-P0198 .MA
.21000.012712/2020-01		 .SIPRA
. .HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS E JOSEFA
AZEVEDO MELO DOS SANTOS
.ASSOCIÇÃO
COMUNITARIA
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE CISPLATINA		 .2006-PB-P0321 .PB
.21000.073861/2019-03		 .SIPRA
. .IVONETE SOARES DA COSTA
.ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE CAMPO VERDE-APROVERDE		 .2006-MT-C13152 .MT
.21000.010454/2020-11		 .SIPRA
. .JOANA BERNARDA OLIVEIRA
.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO COLONIA AMÉLIA
 .2005-MA-P0222 .MA
.21000.048122/2020-17		 .SIPRA
. .JOANA
MALHEIRA
VIEIRA
E
ANTÔNIO
DO
NASCIMENTO VIEIRA
.ASSOCIÇÃO
DOS PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO MORA NOVA E SÃO
F R A N C I S CO		 .2005-MA-P0220 .MA
.21000.012727/2020-61		 .SIPRA
. .JOÃO BATISTA GONÇALVES QUEIROZ
.ASSOCIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE CARNAUBILHA II

 .2004-PB-P0020 .PB
.21000.012359/2020-51		 .SIPRA
. .JOÃO FERREIRA DE SOUZA E JOANA BARBOSA DA
SILVA FERREIRA
.ASSOCIÇÃO BOA FÉ		 .2007-TO-C1267 .TO
.21000.009906/2020-11		 .SIPRA

25

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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