DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos/PA. CNPJ: 17.349.848/0001-23. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.071513/2026-71. Santarém/PA, 13 de maio de 2026. Laudiceia Schuaba Andrade. Superintendente Regional do INCRA/STA. Jailson da Costa Alves. Prefeito de Mojuí dos Campos/PA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

Processo N.º 21226.000285/2025-71 Pregão Eletrônico n.º 900.004/2026 - UASG 135.626.

Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, nas dependências da Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno e da Unidade Armazenadora em Brasília, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, que serão prestados conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Edital: 28/09/2026 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SIA TRECHO 5 LOTES 300/400 - BRASÍLIA (DF), CEP 71.205-050, ou no endereço https://www.gov.br/compras, e pelo portal institucional da Conab no endereço https://www.gov.br/conab. Entrega das propostas: a partir de 28/09/2026 às 08h00 no endereço https://www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 21/10/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Médio São Francisco - Incra SR(29)MSF, nomeado por meio da Portaria n. 423, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de outubro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA N. 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita, na SR(29)MSF, o Processo Administrativo n. 54141.001004/2007-12, que trata da regularização fundiária das terras pleiteadas pela Comunidade Remanescente de Quilombos Negros de Gilú, localizada no Município de Itacuruba, estado de Pernambuco. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme a Ata de 31 de julho de 2026, inserida no referido Processo sob NUP 29609708. A comunidade é composta por 246 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 1.062,4351 ha, perímetro de 23.026,48 m, com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com a Estrada Federal BR-316 e lotes 82-0300, 82-0254, 82-0315 e 82-0251; ao leste, com os lotes 82-0120 e 82-0138; ao sul, com os lotes 820198, 82-0199, 82-0235, 82-0236, 82-0237, 82-0209 e 82-0232; ao leste, com o lote 820196. No perímetro descrito, incidem os seguintes imóveis: Fazenda Boa Sorte, com área de 877,0996 ha, pertencente ao Sr. José Joaquim da Silva e à Sra. Maria Augusta da Luz Ramos, registrada sob a matrícula n. 5.817, constante no livro 2 do Cartório Único da Comarca de Belém do São Francisco; e a área devoluta pertencente ao Estado de Pernambuco, identificada como lote 299, com 185,3355 ha. Nesses termos, o Incra COMUNICA aos detentores dos domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, contados a partir do recebimento de notificação, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou remetidas para a sede da Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco, situada na Avenida da Integração, 412, Bairro Jardim Colonial, CEP 6330-*, Petrolina-PE, onde também podem ser entregues pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Processo Administrativo n. 54141.001004/2007-12, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Modalidade: Pregão 19/2026 / Número do processo: 21200.001928/2026-72 / Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao jovem aprendiz e à educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, capacitar e encaminhar 26 (vinte e seis) jovens aprendizes à Companhia Nacional de Abastecimento- Conab Matriz e Sureg/DF, localizadas em Brasília - Distrito Federal, conforme Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/10/2026, 14:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000192026

Modalidade: Pregão 18/2026 / Número do processo: 21200.007703/2025-49 / Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e renovação de subscrições de licenças Autodesk - Architecture Engineering & Construction Collection Commercial, para atendimento das áreas de engenharia e arquitetura da Conab

Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 21446.000272/2026-98 / Objeto: Aquisição de pneus e câmaras de ar para tratores, caminhões e veículos da Unidade Armazenadora de Campo Grande - UA/CG e Superintendência Regional da Conab no Mato Grosso do Sul - SUREG/MS, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13519205000052026

PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do Processo n.º 21445.004908/202508, e por intermédio da Pregoeira Substituta, designada pelo Ato de Superintendência SUREG-MG n.º 118, de 06/08/2026, torna pública a homologação da revogação do Pregão Eletrônico n.º 95.003/2026. O objeto do certame era a prestação de serviços de conservação e limpeza para atender às necessidades da SUREG-MG, na Sede, em Belo Horizonte, e nas Unidades Armazenadoras localizadas em Campos Altos, Montes Claros, Perdões, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha. O procedimento foi revogado na fase de julgamento.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo Nº 21221.002839/2026-03. Contrato Nº 56524285. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: CLÍNICA DO CORAÇÃO DR BASÍLIO SERRANO , CNPJ ™22.326.579/0002-09. Objeto: O credenciamento para a prestação de Serviços médicos e paramédicos especializados, na área de: CARDIOLOGIA . Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação, em conformidade com o Termo de Referência. Data de Assinatura: 25/09/2026. Assinam pela Contratante: OTTO JOSÉ DE CARVALHO - Superintendente Regional Substituto e RICARDO JORGE CORREIA RANGEL - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: BASILIO SERRANO DE SOUSA FILHO, representante legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PROCESSO nº. 21452.000833/2026-70 - Dispensa de Licitação 04/2026 - Contrato Administrativo nº 12/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: ENGEGROUT PARTNERSHIP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 54.767.430/0001-62. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação do preço de mercado de 1 (um) imóvel a ser locado pela Conab-Sureg/RN, localizado na Avenida Lima e Silva, nº 1359, Lagoa Nova, Natal/RN, compreendendo levantamento documental, vistoria in loco e emissão de laudo técnico de avaliação conforme NBR 14653. Fundamentação LEGAL: Art 416, II, do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 (meses), de 25/09/2026 à 25/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. Nota Empenho: 2026NE000880. Valor global: R$ 5.692,50 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Assina pela Conab - Marcos Frederico C. Simões - Superintendente Regional Substituto e João Paulo da Silva - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Victória Ingrid Costa de Assis - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA

Data de Abertura: 21/10/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000182026

DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab Matriz nº 90.006/2026 (PNCP 13/2026), UASG 135100, a empresa REVESTE SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA., CNPJ N.º 35.046.831/0001-89, para aquisição de piso vinílico, pelo valor unitário de R$ 169,50 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme consta do resultado licitatório devidamente homologado e adjudicado pela autoridade competente.

ADRIANO SILVA DE MESSIAS Gerente de Gestão de Compras

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 21223.000280/2024-97 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e ostensiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, e contratação de empresa especializada na prestação de vigilância patrimonial eletrônica, por meio de monitoramento em regime de comodato com utilização de câmeras (CFTV) e infraestrutura correlata, a serem executados por empresas distintas de forma integrada nas unidades jurisdicionadas da Conab no Estado de Roraima, pelo período de 60 (sessenta) meses, sendo diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Data de início de recebimento de propostas: 28/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13558705000052026

WELIDEIVE DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro

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