DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

A CEASAMINAS comunica a retificação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 27/2026, publicado na edição 181 do Diário Oficial da União, Seção 3, página 21, em 24/09/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Onde se lê: "...a ser realizada no dia 15/10/2026, às 09h30min..." e "...www.licitacoes-e.com.br.", leia-se: "...a ser realizada no dia 19/10/2026, às 09h30min..." e "...www.licitacoes-e2.bb.com.br.". Ficam mantidas as demais condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital continua disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e2.bb.com.br.

Contagem/MG, 24 de setembro de 2026. FELIPE RODRIGUES ÁVILA Diretor-Presidente

Interino

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização em contabilidade, administração ou economia; Experiência de pelo menos 2 anos como docente em contabilidade, administração ou economia. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list ) do dia 27/09/2026 até o dia 04/10/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Espécie: Contrato nº 963/26-2580-2609-05-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90018/2026. Processo: 963/26. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para execução das atividades de apoio à operação e controle de acesso de veículos nas portarias do Entreposto Terminal de São Paulo - ETSP. Contratada: ENSIVA X BRASIL SERVICOS LTDA, CNPJ nº 15.489.139/0001-18. Valor global de R$ 3.488.335,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 24/09/2026.

Número do processo: 71000.108395/2025-01 / Objeto: Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de áreas e primeiros-socorros, por Bombeiros Civis nas dependências do Bloco "A", na Esplanada dos Ministérios. Motivo da alteração: Correção na planilha de custos e ajustes nos artefatos decorrentes dos esclarecimentos e impugnações. Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 28/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 13/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505000872026

Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Papel higiênico e papel toalha interfolhas através do sistema de Registro de nº 111/25-2577-2609-24-01010-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90026/2026. Processo CEAGESP nº 111/25. Compromissária: DISTRIBUIDORA CLEAN PAPER SOLUTION LTDA, CNPJ nº 27.905.254/000105. Valor Total: R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/09/2026.

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 069/24-2400-2607-01-030-07-1 ao Contrato nº 069/242400-2408-01-030-07-1. Decorrente de contratação por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso II, alínea "b" da Lei Federal nº 13.306/16). Processo: 069/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Zênite Fácil Estatais e orientação por escrito em licitações e contratos. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores contratados e reajuste. Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ nº 86.781.069/000115. Valor total de: R$ 38.862,28 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/10/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 04/09/2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO: 71000.033077/2026-51. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 100/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente da CNTI, JOSÉ REGINALDO INÁCIO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; José Reginaldo Inácio, pela CNTI.

PROCESSO: 71000.054785/2026-26. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 108/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o GRUPO MULHERES DO BRASIL, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelas Representantes, ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN e MÁRCIA MARIA FRANCO RODRIGUES. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura: 24/09/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Alexandra Soraia de Vasconcelos Segantin e Márcia Maria Franco Rodrigues, pelo GRUPO MULHERES DO BRASIL.

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914BRZ3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaboração de subsídios técnicos voltados a acompanhar a Pós - Concessão de Microcrédito Produtivo como Fator de Sustentabilidade de Microempreendimentos de pessoas do CadÚnico".

REQUISITOS MÍNIMOS: Mestrado em Contabilidade, Economia ou Administração segundo classificação da CAPES, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência profissional de, no mínimo 3 (três) anos, em contabilidade gerencial, empreendedorismo ou finanças corporativas; Experiência profissional de no mínimo 2 (dois) anos em gestão, assessoria ou consultoria em empreendedorismo, administração empresarial ou contabilidade.

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Pregoeiro

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2026. PROCESSO: 71000.108134/2025-82. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), CNPJ Nº 34.792.077/0001-63, e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), CNPJ Nº 08.240.695/0001-90. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica consiste na construção conjunta de ações de formação e capacitação de trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na produção e disseminação de materiais técnicos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Nacional de Assistência Social; José Geraldo Ticianeli, Reitor da Universidade Federal de Roraima; e Cláudio Travassos Delicato, Reitor da Universidade Estadual de Roraima.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 975703. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR, CNPJ nº 21730638000158. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975703/2025 até 30/09/2027. Valor Total: R$ 1.301.454,75, Valor de Contrapartida: R$ 1.454,75, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/07/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ELISABETE DE OLIVEIRA COSTA SANTOS, CPF nº .107.665-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/09/2026, ao Instrumento código 975325. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975325/2025 até 30/09/2027. Valor Total: R$ 976.005,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.005,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/06/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: JEONYS CALDAS CARVALHO AGUIAR, CPF nº .451.773-*.

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACKF/2026 (Processo nº 71000.036731/2026-89). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) ao Convenente na Plataforma Transferegov.br, em Termo de Colaboração firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Centro de Assistência aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil - CEATAF VALOR: R$ 84.457,98

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PARCEIROS A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - NACAB. ESPÉCIE: Termo de Colaboração, processo 71000.062193/2026-88. OBJETO: O objeto do presente Termo de Colaboração é a promoção do acesso à água por meio da implementação de tecnologias sociais de acesso à água em escolas rurais de localidades atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00

VALOR A SER TRANSFERIDO EM 2026: R$ 750.000,00 VIGÊNCIA: 25/09/2026 a 25/03/2028

DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2026

SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pela Administração Pública e LUIZA MONTEIRO SOUZA, Presidente do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens - NACAB, pela OSC.

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092800029