DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.003201/2026-41 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n.º 13/2026

DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o desenvolvimento e implementação de solução automatizada de análise e visualização de dados, por meio de dashboards interativos, utilizando linguagens Python e/ou R e integração com a base de dados do Sistema de Gestão Integrada (SGI), visando apoiar a gestão dos projetos estruturantes da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro - Cored, especialmente o Censo da RBM LQ - I.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não envolverá transferência de recursos financeiros ou de bens entre os partícipes.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES: SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL- Diretor Geral.

DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

Nº Processo: 00526.001840/2026-71.

Pregão Nº 90014/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA .

Contratado: 05.218.494/0001-07 - PRIMI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de marcas de inventário (etiquetas adesivas), para uso no controle metrológico legal, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 204.500,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS

Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 52624.000496/2023-82.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (da vigência) do Contrato Originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, e a alteração do

valor contratual, em razão da necessidade de redução dos custos não renováveis dos 8 (oito) postos acrescidos no Quarto Termo Aditivo, implementação do benefício de reembolso-creche, em observância ao Decreto nº 12.174, de 2024, e à Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 2026 e inclusão do adicional noturno considerando a previsão de 5 (cinco) horas noturnas, durante 5 (cinco) dias do mês, para 2 (dois) postos/mês de Auxiliar Técnico Metrológico sem periculosidade, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.

Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2028.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.688.885,00. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA Nº 01/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 978151/2025. Processo: 00135.216067/2025-03

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: GRUPO ESPERANCA, inscrita no CNPJ sob nº 00.083.015/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 24/09/2026 a 24/10/2026. Data de Assinatura: 23/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078; Convenente: GRUPO ESPERANCA, a Senhora LIZA MICELLY, Presidenta.

RENATO CESAR CANI - Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Espécie: Termo de Fomento Código 999845, Nº Processo: 00135205459202610, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA CNPJ nº 06267877000120, Objeto: Fortalecimento do empoderamento social, da participação cidadã e da defesa de direitos da população em situação de rua e de catadores de materiais recicláveis, por meio de mobilização social e de ações formativas para esse público e para defensores de direitos em Minas Gerais., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000106, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268693, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027, Data de Assinatura: 24/09/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº .651.556-*, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE CPF nº .065.156-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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