DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 153015Nº Processo: 23062.036690/2026-53.
Dispensa Nº 125/2027. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: A contratação de serviços de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de desenvolvimento institucional intitulado "projeto diagnóstico educacional e alinhamento curricular dos processos seletivos do cefet-mg (2027)", que compreende a operacionalização dos processos seletivos do ensino técnico e da graduação, em todas as suas modalidades, bem como a produção de diagnósticos educacionais que subsidiem ações de nivelamento, revisão curricular e permanência estudantil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/09/2026 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 961.267,85. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155635Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23782.000277/2025-44.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 29.846.409/0001-05 - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Objeto: Repactuar valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, sob o nº rj000911/2026, adequar o quantitativo de benefícios de vale-transporte (vt) e vale-alimentação (va) decorrente da redução dos dias efetivamente trabalhados e reajustar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa),. Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.140,40. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 155633Nº Processo: 23780.000401/2025-91.
Pregão Nº 90010/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 07.667.296/0001-48 - AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de controle integrado de pragas e vetores (desinsetização/dedetização, descupinização e desratização), com fornecimento de mão de obra, equipamentos, produtos e demais insumos necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2031. Valor Total: R$ 6.122,69. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 155633Nº Processo: 23780.000401/2025-91.
Pregão Nº 90010/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 07.667.296/0001-48 - AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de controle integrado de pragas e vetores (desinsetização/dedetização, descupinização e desratização), com fornecimento de mão de obra, equipamentos, produtos e demais insumos necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2031. Valor Total: R$ 6.122,69. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155634Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 23781.000818/2025-44.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 28.718.892/0001-80 - J&R TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, conforme previsão na Cláusula Sétima do contrato e no art. 25 da Lei 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.334,95. Data de Assinatura: 25/09/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155630(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 23777.000261/2024-20.
Concorrência. Nº 90008/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRI S T OV AO I. Contratado: 32.903.596/0001-26 - RENOVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: 1.1. prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses. O prazo de vigência passará de 24/12/2026 para 24/03/2027 de acordo com o art. 6º, inciso xvii, c/c art. 111 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Suprimir quantitativamente o valor contratual conforme indicado na nota técnica nº 19/2026, o que equivale a aproximadamente 5,663% (cinco inteiros e seiscentos e sessenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, alíneas "a" e "b" e art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 08/09/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.593,32. Data de Assinatura: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOProrrogação "De Ofício" ao Convênio nº 700297/2008, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS -PB.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 700297/2008, por mais 367 (trezentos e sessenta e sete) dias, motivado pelo atraso no repasse da segunda e terceira parcela de recursos a cargo do concedente.
O prazo de vigência começará em 26/09/2026 e expirará em 27/09/2027. Data e Assinatura: 24/09/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2026 - COTCE/CGRECO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, sobre a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.:
| . .Nome | .CPF | .Condição do Notificado |
.Entidade | .UF .Termo/Programa/ Convênio |
.Notificação - Ofício | .SEI | .Programa/Termo Compromisso |
de .Unidade |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .Nilson Fonseca Miranda |
.xxx.214.523-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Caracol |
.PI .P N AT E / 2 0 1 5 |
.Ofício nº 14822/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5621720 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Valter Andrade da Silva Júnior |
.xxx.834.055-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Itamari |
.BA .P N AT E / 2 0 1 4 | .Ofício nº 5294/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5403844 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Leula Pereira Brandão |
.xxx.317.703-xx | .EX - PREFEITA |
.Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello |
.MA .PNAE/2009 | .Ofício nº 7155/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5451632 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Gilson de Almeida | .xxx.-426.670-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra |
.RS .MP 815/2017 | .Ofício nº 1392/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5312315 | .Programa | . COT C E / CG R EC |
| . .Robson Silva Barbosa |
.xxx.474.954-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Jatobá |
.PE .P N AT E / 2 0 1 6 | .Ofício nº 4384/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5382637 | .Programa | . COT C E / CG R EC |
| . .Antonio Ferreira Lima |
.xxx.563.572-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Caapiranga |
.AM .P N AT E / 2 0 1 7 | .Ofício nº 7038/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5448054 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Moises da Costa Filho |
.xxx.823.922-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Caapiranga |
.AM .P N AT E / 2 0 1 7 | .Ofício nº 7039/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5448057 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Rony Sérgio Carnieletto |
.xxx.388.650-xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Itaara |
.RS .P N AT E / 2 0 1 6 | .Ofício nº 6838/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5442649 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Kerginaldo Pinto do Nascimento |
.xxx.614.714.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Macau |
.RN .P N AT E / 2 0 1 4 | .Ofício nº 17482/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5691788 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Ivaldo Barbosa dos Santos |
.xxx.307.737.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Japeri |
.RJ .P N AT E / 2 0 1 2 |
.Ofício nº 14988/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | . 5625340 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Valdir Jesus de Souza |
.xxx.888.875.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Itanagra |
.BA .P N AT E / 2 0 1 6 | .Ofício nº 14650/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5617006 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Glauber Gularte Lima |
.xxx.835.020.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Santana do Livramento |
.RS .PAR 19901/2013 | .Ofício nº 26393/2025/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5231697 | .Termo Compromisso |
de .COT C E / CG R EC |
| . .Antônio Chaves | .xxx.620.355.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Jeremoabo |
.BA .PAR 201500128/2014 |
.Ofício nº 7436/2026/Dimex/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5459318 | .Termo Compromisso |
de .D I M E X / COT C E / CG R EC |
| . .Derisvaldo José dos Santos |
.xxx.775.785.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Jeremoabo |
.BA .PAR 201500128/2014 |
.Ofício nº 7437/2026/Dimex/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .5459319 | .Termo Compromisso |
de .D I M E X / COT C E / CG R EC |
| . .Francisco Antônio de Sousa Filho |
.xxx.954.823.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Esperantina |
.PI .PDDE/2010 |
.Ofício nº 7738/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .4047844 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Almiro Costa Abreu Filho |
.xxx.429.125.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Quijingue |
.BA .P N AT E / 2 0 1 5 | .Ofício nº 8945/2024/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE | .4068487 | .Programa | .COT C E / CG R EC |
| . .Francisco Jeova Sousa Cavalcante |
.xxx.208.275.xx | .EX - PREFEITO |
.Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa |
.CE .PAR 201406099/2014 |
.Intimação sobre encerramento do Parcob e Cadin nº31/2026 |
.5450818 | .Termo Compromisso |
de .CG R EC / P A R CO B |
| . .Antônio Carlos |
.xxx.399.008.xx | .EX - |
.Prefeitura Municipal de |
.PI .PAR |
.Intimação sobre encerramento do Parcob e Cadin | .5475786 | .Termo | de .CG R EC / P A R CO B |
| Batista Figueredo | PREFEITO | Morro Cabeça no Tempo | 201405626/2013 | nº35/2026 | Compromisso |
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