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Diário Oficial da União · 28/09/2026 · pág. 15

DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800015 15 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .UO07.2 - MS .FCE 3.05 .2 . .UO07.3 - TO .FCE 1.13 .1 . .GR08 - BA .FCE 1.15 .1 . .GR08 - BA .FCE 2.09 .1 . .GR08 - BA .FCE 2.05 .2 . .GR08 - BA .FCE 3.09 .6 . .GR08 - BA .FCE 3.05 .1 . .UO08.1 - SE .FCE 1.13 .1 . .GR09 - CE .FCE 1.15 .1 . .GR09 - CE .FCE 2.09 .1 . .GR09 - CE .FCE 2.05 .2 . .GR09 - CE .FCE 3.09 .6 . .GR09 - CE .FCE 3.05 .1 . .UO09.1 - RN .FCE 1.13 .1 . .UO09.2 - PI .FCE 1.13 .1 . .GR10 - PA .FCE 1.15 .1 . .GR10 - PA .FCE 2.09 .1 . .GR10 - PA .FCE 2.05 .2 . .GR10 - PA .FCE 3.09 .6 . .GR10 - PA .FCE 3.05 .1 . .UO10.1 - MA .FCE 1.13 .1 . .UO10.2 - AP .FCE 1.13 .1 . .GR11 - AM .FCE 1.15 .1 . .GR11 - AM .FCE 2.09 .1 . .GR11 - AM .FCE 2.05 .2 . .GR11 - AM .FCE 3.09 .6 . .GR11 - AM .FCE 3.05 .1 . .UO11.1 - RO .FCE 1.13 .1 . .UO11.2 - AC .FCE 1.13 .1 . .UO11.3 - RR .FCE 1.13 .1 . .UO001 - DF .FCE 1.13 .1 . .UO001 - DF .FCE 3.05 .2 . .SGI .FCE 1.16 .1 . .SGI .FCE 2.15 .1 . .SGI .FCE 2.09 .2 . .GIDS .FCE 1.15 .1 . .GIDS .FCE 2.05 .2 . .GIDS .FCE 3.09 .6 . .GIMR .FCE 1.15 .1 . .GIMR .FCE 2.05 .1 . .GIMR .FCE 3.09 .7 . .GIIB .FCE 1.15 .1 . .GIIB .FCE 2.09 .1 . .GIIB .FCE 3.09 .5 . .SAF .FCE 1.16 .1 . .SAF .FCE 2.15 .1 . .SAF .FCE 2.11 .2 . .SAF .FCE 2.05 .2 . .A FC A .FCE 1.15 .1 . .A FC A .FCE 2.09 .1 . .A FC A .FCE 2.05 .3 . .A FC A .FCE 3.09 .6 . .AFIS .FCE 1.15 .1 . .AFIS .FCE 2.09 .1 . .AFIS .FCE 2.05 .4 . .AFIS .FCE 3.09 .5 . .A F FO .FCE 1.15 .1 . .A F FO .CCE 2.06 .1 . .A F FO .FCE 2.09 .1 . .A F FO .FCE 2.05 .1 . .A F FO .FCE 3.09 .5 . .AFPE .FCE 1.15 .1 . .AFPE .FCE 2.09 .2 . .AFPE .FCE 3.09 .7 . .SUE .FCE 1.16 .1 . .SUE .CCE 2.07 .1 . .SUE .FCE 2.15 .1 . .SUE .FCE 2.11 .5 . .SUE .FCE 2.09 .1 . .UEPE .FCE 1.15 .1 . .UEPE .FCE 2.09 .1 . . .UEPE .FCE 3.09 .5 . Reserva de cargos não alocados .CD 1 (PR) .CCE 2.03 .2 . .CD 1 (PR) .FCE 2.15 .1 . .CD 1 (PR) .FCE 2.13 .47 . .CD 1 (PR) .FCE 2.11 .2 . . .CD 1 (PR) .FCE 2.05 .1 . .Total .577 ANEXO III ÓRGÃOS DA ANATEL . .Área .Sigla . .Conselho Diretor .CD . .Secretaria do Conselho Diretor .SCD . .Ouvidoria .OV . .Procuradoria .PFE . .Auditoria Interna .AU D . .Corregedoria .CRG . .Presidência .PR . .Gabinete da Presidência .GPR . .Assessoria Internacional .AIN . .Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social .APC . .Assessoria de Relações Institucionais .ARI . .Assessoria Técnica .AT C . .Assessoria de Relações com os Usuários .ARU . .Superintendência de Planejamento e Regulamentação .SPR . .Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso .PRUV . .Gerência de Regulamentação .PRRE . .Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação .SOR . .Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações .ORLE . .Gerência de Certificação e Numeração .ORCN . .Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão .ORER . .Superintendência de Fiscalização .SFI . .Gerência de Suporte à Fiscalização .FISF . .Gerência de Fiscalização .FIGF . .Gerências Regionais .GR