DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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CNPJ nº 06.102.961/0001-93 e nº 58.372.095/0001-54 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 107/2026/AF (SEI nº 16212086), integrante deste acórdão, conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL e pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS - ABT para, no mérito, negar-lhes provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 12.321, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004509/2026-25: Outorgar à REDE VIVIDENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 81.680.282/0001-17, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Coronel Vivida/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 12.322 - Processo nº 53504.008916/2026-41: WOLNEY MARCELO ALTIMEYER, CPF nº .490.408-*. Nº 12.323 - Processo nº 53504.008917/2026-95: CONQUEST HOLDING LTDA, CNPJ nº 51.205.764/0001-54. Nº 12.324 - Processo nº 53504.008919/2026-84: FABIANO SILVA SANTOS DOS REIS, CPF nº .697.088-. Nº 12.325 - Processo nº 53504.008937/2026-66: THOMAS HANS HEIMEL, CPF nº .541.878-. Nº 12.327 - Processo nº 53504.008941/2026-24: MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº .966.118-*. Nº 12.329 - Processo nº 53504.008962/2026-40: CRISTO DEMETRIO TSACHTIRIS, CPF nº .239.468-. Nº 12.332 - Processo nº 53504.008964/2026-39: MARCELO GANDELINI, CPF nº .041.888-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.817 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JEAN ROGERIO DA SILVA, inscrito no CPF nº .735.102-*. Nº 11.835 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ENILTON OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº .322.261-. Nº 11.837 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CLEBER JUNIOR MENDES DOS REIS, inscrito no CPF nº .661.366-. Nº 11.840 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a VITOR RODRIGUES DE BAIRO, inscrito no CPF nº .287.548-*. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 11.891, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS JOSE DE ABREU, inscrito no CPF nº .566.576-. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.180 - Expede-se autorização a GUILHERME LUIZ LOPES COELHO, CPF nº .998.066-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.181 - Expede-se autorização à CONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA., CNPJ nº 19.942.283/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.183 - Expede-se autorização a RONEY ALVES DA ROCHA, CPF nº .296.526-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.194 - Expede-se autorização a WILLIAN MESSIAS FALCAO, CPF nº .451.838-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.212 - Expede-se autorização a LUIZ FERNANDO DO CARMO RAMOS, CPF nº .220.446-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.213 - Expede-se autorização a WELINGTON AGNALDO MUCCIARONE DOS SANTOS, CPF nº .058.746-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.189 - Expede-se autorização a SERGIO DE PAULA BRANDEL, CPF nº .046.436-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.190 - Expede-se autorização à AVA AIR BRASIL SPE LTDA., CNPJ nº 67.555.175/0001- 36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.192 - Expede-se a JOSE JUNIOR LIMA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .395.976-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente