DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800017 17 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.297 - Processo nº 53528.002568/2026-20. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Hermes Cristiano Soares da Cunha, CPF nº .774.800-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 12.298 - Processo nº 53528.002685/2026-93, Andre Luiz Ferreira Peixoto da Fonseca, CPF nº .247.800-. Nº 12.299 - Processo nº 53528.002700/2026-01, Rodrigo de Lima Noble, CPF nº .650.690-. Nº 12.300 - Processo nº 53528.002702/2026-92, Celso Antonio Jorge, CPF nº .427.659-*. Nº 12.301 - Processo nº 53528.002706/2026-71, Matheus de Morais, CPF nº .071.240-. MAURICIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.254 - Processo nº 53542.002673/2026-81. Expede autorização a VINICIUS SILVA PERMONIAN, CPF nº .509.981-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.255 - Processo nº 53542.002677/2026-69. Expede autorização a GILBERTO PARIZZI, CPF nº .071.820-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.256 - Processo nº 53542.002680/2026-82. Expede autorização a CHRISTIAN GUSTAV RITTER, CPF nº .613.050-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos Requisitos Técnicos e Operacionais para uso do espectro de radiofrequências por estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), aprovados pelo Ato SOR nº 17.207, de 12 de dezembro de 2023. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº 53500.005407/2023-53. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Sistema Participa Anatel. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO ATO Nº 12.148, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 94 do Ato nº 413, de 12 de janeiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2026, seção 1, página 10. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente ATO Nº 12.151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 39 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente ATO Nº 12.191, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 52 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente ATO Nº 12.302, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 258 do Ato nº 14868, de 09 de outubro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025, seção 1, página 19. Processo 53500.071524/2025-77. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.140305/2026-26, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 11.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.138545/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO COREAU LTDA - ME, CNPJ 07.559.594/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Granja/CE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 12.143 - Processo nº 53115.020268/2026-84. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CANTINA VELHA, CNPJ 30.132.723/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Vista Gaúcha/RS. Nº 12.165 - Processo nº 53500.089397/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE DE SOLEDADE LTDA, CNPJ 12.661.914/0001-82, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Soledade/PB. Nº 12.166 - Processo nº 53500.140652/2026-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fm Tobias Barreto Almeida Reis Ltda, CNPJ 03.826.865/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagarto/SE. Nº 12.167 - Processo nº 53500.140400/2026-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA NORDESTE, CNPJ 88.535.612/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lagoa Vermelha/RS. Nº 12.168 - Processo nº 53500.140573/2026-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA, CNPJ 89.655.880/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Anta Gorda/RS. Nº 12.169 - Processo nº 53500.137074/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Montes Claros de Goiás/GO. Nº 12.170 - Processo nº 53500.120884/2026-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itajaí/SC. Nº 12.171 - Processo nº 53500.134378/2026-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Marabá/PA . Nº 12.172 - Processo nº 53500.133883/2026-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Erechim/RS. Nº 12.173 - Processo nº 53500.134221/2026-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Irati/PR. Nº 12.174 - Processo nº 53500.134224/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União da Vitória/PR. Nº 12.175 - Processo nº 53500.136881/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Marabá/PA . Nº 12.176 - Processo nº 53500.136884/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rondonópolis/MT. Nº 12.177 - Processo nº 53500.137418/2026-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Brumado/BA .