DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO Orçamento de Investimento 2026 Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2026 foi aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14.01.2026, no valor global de R$ 197.894.202.561,00 (cento e noventa e sete bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 149 projetos e 167 atividades, distribuídos em 44 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. O Orçamento de Investimento de 2026 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 259.361.574,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 6 bancos oficiais. As 44 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 6, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 13, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 4, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 10, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos. Na Tabela 01, a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Atual de R$ 198.153.564.135,00 (cento e noventa e oito bilhões, cento e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais) até o 4º Bimestre de 2026. Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2026 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 149 projetos e 167 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre Valores em R$ 1,00 . .Especificação .Créditos - Suplementação .Créditos - Cancelamento .Movimento Líquido . .Dotação Inicial (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026) . . .R$ 197.894.202.561 . .Portaria do MGI 2.627 de 27.03.2026 (Reabertura dos créditos especiais.) .34.758.337 .0 .34.758.337 . .ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A .500.000 .0 .500.000 . .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .34.258.337 .0 .34.258.337 . .Portaria do MGI 2.754 de 08.04.2026 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.) .55.000.000 .0 .55.000.000 . .Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS .55.000.000 .0 .55.000.000 . .Portaria do MGI 3.276 de 15.04.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) .15.208.159 .8.104.922 .7.103.237 . .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .30.750 .0 .30.750 . .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .1.143.500 .1.079.300 .64.200 . .Companhia Docas do Ceará - CDC .7.025.622 .7.025.622 .0 . .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .7.008.287 .0 .7.008.287 . .Portaria do MGI 4.115 de 19.05.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos) .5.272.489.000 .5.272.489.000 .0 . .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .5.272.489.000 .5.272.489.000 .0 . .Portaria do MGI 5.466 de 02.07.2026 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos) .162.500.000 .0 .162.500.000 . .Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA .162.500.000 .0 .162.500.000 . .Portaria do MGI 5.699 de 13.07.2026 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) .243.470.853 .243.470.853 .0 . .Autoridade Portuária de Santos S.A .595.098 .595.098 .0 . .Banco do Brasil S.A. - BB .242.875.755 .242.875.755 .0 . .Resumo dos Créditos .5.783.426.349 .5.524.064.775 .259.361.574 . .Dotação Atual .R$ 198.153.564.135 A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, proporções que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo Valores em R$ 1,00 . .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até 4° Bimestre (d) .Perc. de Realização (d/c) .Composição (%) (d/dT) . .Setor Produtivo Estatal .186.289.874.952 .259.297.374 .186.549.172.326 .74.189.846.417 .39,8 .93,5 . .Grupo Petrobras .175.816.808.000 .162.500.000 .175.979.308.000 .70.998.757.226 .40,3 .89,5 . .Grupo ENBPar .1.637.635.117 .0 .1.637.635.117 .525.123.734 .32,1 .0,7 . .Grupo NAV Brasil .132.319.560 .500.000 .132.819.560 .8.458.991 .6,4 .0,0 . .Demais Empresas do Setor Produtivo .8.703.112.275 .96.297.374 .8.799.409.649 .2.657.506.466 .30,2 .3,3 . .Setor Financeiro .11.604.327.609 .64.200 .11.604.391.809 .5.168.200.097 .44,5 .6,5 . .T OT A L .197.894.202.561 .259.361.574 .198.153.564.135 .79.358.046.514 .40,0 .100 Até o quarto bimestre de 2026, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 79.358.046.514,00 (setenta e nove bilhões, trezentos e cinquenta e oito milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais), equivalentes a 40% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2025/2026 Valores em R$ 1,00 . .Setor / Grupo .Dotação Final-2025 (a) .Realizado até 4° Bimestre-2025 (b) .Dotação Final-2026 (c) .Realizado até 4° Bimestre- 2026 (d) .Var. % Dotação Final .Var. % Realizado . .Setor Produtivo Estatal .157.076.973.209 .66.739.123.360 .186.549.172.326 .74.189.846.417 .18,8 .11,2 . .Grupo Petrobras .147.100.705.000 .63.639.525.490 .175.979.308.000 .70.998.757.226 .19,6 .11,6 . .Grupo ENBPar .1.879.873.893 .665.024.503 .1.637.635.117 .525.123.734 .-12,9 .-21,0 . .Grupo NAV Brasil .58.367.560 .10.772.717 .132.819.560 .8.458.991 .127,6 .-21,5 . .Demais Empresas do Setor Produtivo .8.038.026.756 .2.423.800.650 .8.799.409.649 .2.657.506.466 .9,5 .9,6 . .Setor Financeiro .9.951.992.284 .3.214.046.743 .11.604.391.809 .5.168.200.097 .16,6 .60,8 . .T OT A L .167.028.965.493 .69.953.170.103 .198.153.564.135 .79.358.046.514 .18,6 .13,4 O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. O Orçamento de Investimento aprovado para 2026 teve um aumento de 18,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2025. Comparando o volume executado até o 4º bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve também um aumento de 13,4%. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.