DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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EMPRESA: FARMAX S.A. - CNPJ: 21.759.758/0001-88 - AUTORIZ/MS: 1036474 ENDEREÇO: RUA LUIS GUILHERME DA SILVA 1001 MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0320646/26-2 Líquidos não estéreis: Emulsões; Soluções; Suspensões; Tinturas; Xaropes; Óleos Data de vencimento: 09/09/2028 ......................................... EMPRESA: FARMAX S.A. - CNPJ: 21.759.758/0001-88 - AUTORIZ/MS: 1036474 ENDEREÇO: RUA LUIS GUILHERME DA SILVA 1001 MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0320647/26-9 Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pastas; Pomadas Data de vencimento: 09/09/2028 ......................................... EMPRESA: MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 62.946.352/0001-91 - AUTORIZ/MS: 1424826 ENDEREÇO: RUA ESTACIO DE SA, 1144, SALA SAO PAULO 1 GLEBA MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0570004/26-8 Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Cápsulas Moles; Granulados; Pós Data de vencimento: 27/01/2029 ......................................... EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 24.380.578/0057-33 - AUTORIZ/MS: 22.0000-2 ENDEREÇO: Est Vicinal Picadao, s/n KM 22 MUNICÍPIO: OURILÂNDIA DO NORTE - UF: PA - EXPEDIENTE: 0772648/26-3 Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos Data de vencimento:27/01/2029 ......................................... EMPRESA: FARMAX S.A. - CNPJ: 21.759.758/0001-88 - AUTORIZ/MS: 1036474 ENDEREÇO: RUA LUIS GUILHERME DA SILVA 1001 MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0320622/26-6 Sólidos não estéreis: Comprimidos; Pós Data de vencimento: 09/09/2026 ......................................... EMPRESA: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0012-70 - AUTORIZ/MS: 1.00497-7 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1555 MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0772092/26-5 Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de vencimento: 03/04/2029 ......................................... EMPRESA: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 05.161.069/0011-92 - AUTORIZ/MS: 1055849 ENDEREÇO: Rod Regis Bittencourt (BR 116), S/N, KM 286 MUNICÍPIO: ITAPECERICA DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0627024/26-2 Produtos estéreis (Embalagem secundária) Data de Vencimento: 13/01/2029 ......................................... EMPRESA: Air Products Brasil Ltda - CNPJ: 43.843.358/0005-12 - AUTORIZ/MS: 2200012 ENDEREÇO: Rodovia Washington Luis, 19872 MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0655406/26-3 Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás Data de Vencimento: 17/03/2029 ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.826, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos para a(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: GRÜNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 10.555.143/0003-85 - AUTORIZ/MS: 1086107 - AE: 1144645 ENDEREÇO: R VEREADOR GERMANO LUIZ VIEIRA, 500 ARMZ 03 SALA 18 MUNICÍPIO: ITAJAÍ - UF: SC - EXPEDIENTE: 0840293/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de vencimento: 10/04/2031 ......................................... EMPRESA: AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 18.774.815/0001-93 - AUTORIZ/MS: 1102440 ENDEREÇO: RUA PATRÍCIA LUCIA DE SOUZA 146 MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0885675/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de vencimento: 02/05/2031 ......................................... EMPRESA: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 75.014.167/0001-00 - AUTORIZ/MS: 1017952 - AE: 1205702 ENDEREÇO: RUA ALMIRANTE GONÇALVES, N° 2247 MUNICÍPIO: CURITIBA - UF: PR - EXPEDIENTE: 0729621/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de vencimento: 27/02/2031 ......................................... EMPRESA: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 09.117.476/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1109651 - AE: 1254911 ENDEREÇO: AV. HORÁCIO RACCANELLO FILHO Nº 5570, SALAS 1201, 1202 E 502, ED. SÃO BENTO MUNICÍPIO: MARINGÁ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0857694/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de vencimento: 27/03/2031 ......................................... EMPRESA: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48 - AUTORIZ/MS: 1074651 - AE: 1117409 ENDEREÇO: RUA SARGAS Nº 33 MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0829048/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de vencimento: 27/02/2031 ......................................... EMPRESA: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 44.639.493/0001-80 - AUTORIZ/MS: 1274209 - AE: 1274581 ENDEREÇO: VP 06E, SN, MODULO 12/15 QUADRA 09 BLOCO A MUNICÍPIO: ANÁPOLIS - UF: GO - EXPEDIENTE: 0679743/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 27/03/2031 ......................................... EMPRESA: UCB BIOPHARMA LTDA - CNPJ: 64.711.500/0003-86 - AUTORIZ/MS: 1023619 - AE: 1036981 ENDEREÇO: R VEREADOR GERMANO LUIZ VIEIRA, 500, ARMAZEM 03 MUNICÍPIO: ITAJAÍ - UF: SC - EXPEDIENTE: 0333673/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 16/11/2030 ......................................... EMPRESA: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 08.157.293/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1082611 - AE: 1225858 ENDEREÇO: AV QUINHENTOS, 56 - QUADRA 19 LOTE M-04/M-05/M-06/M-07 MUNICÍPIO: SERRA - UF: ES - EXPEDIENTE: 0419096/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 31/10/2030 ......................................... EMPRESA: Life Center Comercio e Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 21.227.039/0001-16 - AUTORIZ/MS: 1138913 - AE: 1186288 ENDEREÇO: R JOAO TONIN 50 SALA 02 MUNICÍPIO: ERECHIM - UF: RS - EXPEDIENTE: 0650474/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 10/10/2030 ......................................... EMPRESA: AGV LOGÍSTICA S.A. - CNPJ: 02.905.424/0001-20 - AUTORIZ/MS: 1057776 - AE: 1220176 ENDEREÇO: ESTRADA VINHEDO/VIRACOPOS, S/N, KM 04 MUNICÍPIO: VINHEDO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0903920/26-3 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 15/05/2031 ......................................... EMPRESA: DISFARMA SAUDE LTDA - CNPJ: 38.159.600/0001-70 - AUTORIZ/MS: 1249835 - AE: 1249821 ENDEREÇO: RUA CORONEL ELPIDIO N 231 MUNICÍPIO: PAULISTANA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0900489/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 26/06/2031 ......................................... EMPRESA: ROCHAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 39.509.749/0001-02 - AUTORIZ/MS: 1295897 - AE: 1318946 ENDEREÇO: AV MATEUS ANGELO GONZAGA, 44 GALPAO 02 MUNICÍPIO: AQUIRAZ - UF: CE - EXPEDIENTE: 0923199/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos Data de Vencimento: 25/09/2031 ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 3.827, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 01.571.702/0008-64 - AUTORIZ/MS: 1003113 ENDEREÇO: RUA MANOEL MAVIGNIER N 5000 MUNICÍPIO: EUSÉBIO - UF: CE - EXPEDIENTE: 0214236/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 30/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: BAYER AG ENDEREÇO: MÜLLERSTRASSE 178, 13353, BERLIM - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A .000091 EMPRESA SOLICITANTE: BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0001-15 AUTORIZ/MS: 1070568 - EXPEDIENTE(s): 0237825/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal Data de Vencimento: 30/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: EUGIA PHARMA SPECIALITIES LIMITED ENDEREÇO: SURVEY NOS. 550,551 E 552, KOLTHUR VILLAGE, SHAMIRPET MANDAL, MEDCHAL-MALKAJGIRI DISTRICT, TELANGANA - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001350 EMPRESA SOLICITANTE: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 44.639.493/0001-80 AUTORIZ/MS: 1274209 - EXPEDIENTE(s): 0318565/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 30/09/2028 ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ESKAYEF PHARMACEUTICALS LIMITED ENDEREÇO: 400 SQUIBB ROAD, TONGI INDUSTRIAL AREA, TONGI, GAZIPUR 1711, BANGLADESH - PAÍS: BANGLADESH - CÓDIGO ÚNICO: A.001556 EMPRESA SOLICITANTE: ZALIKA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 29.536.205/0001-78 AUTORIZ/MS: 1185754 - EXPEDIENTE(s): 0316581/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica Data de Vencimento: 30/09/2028 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.828, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES