DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Decisão anterior: Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de acolher a proposta de resolução sobre as Coordenadorias Temáticas Nacionais e a atuação estratégica do Ministério Público do Trabalho; e do voto parcialmente divergente do Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, pediram vistas regimentais as Conselheiras Ileana Neiva Mousinho e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Os demais Conselheiros(as) aguardam. Ausente, justificadamente, Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. CSMPT, 301ª Sessão Ordinária, 19/03/2026. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, prosseguindo o julgamento, decidiu, à unanimidade, retirar o feito de pauta. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e o Presidente Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 302ª Sessão Ordinária, 30/04/2026. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, respeitado o voto do relator originário, determinou, à unanimidade, a redistribuição do feito a novo(a) relator(a). Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. 07 - PGEA nº 20.02.1001.0000203/2026-74. Interessada: Tamara de Santana Teixeira Buriti - Procuradora do Trabalho. Assunto: Solicitação de afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado Acadêmico, da Universidade de Brasília - UnB. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, manifestar-se favoravelmente ao deferimento do pedido, a fim de que seja autorizado o afastamento da Procuradora do Trabalho Tamara de Santana Teixeira Buriti, matrícula 1119, para elaboração de dissertação de mestrado acadêmico pelo período de 90 (noventa) dias, no período de 13/10/2026 a 10/01/2027, com fundamento no art. 4º, caput e parágrafo único, da Resolução CSMPT nº 165/2019, devendo a Requerente observar os deveres decorrentes do deferimento previstos no artigo 23 da Resolução CSMPT nº 165/2019, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. 08 - PGEA nº 20.02.0003.0000075/2025-73. Interessada: Ouvidoria do MPT. Assunto: Portaria PGT n° 1.313/2026, que designou, ad referendum do CSMPT, o Subprocurador-Geral do Trabalho André Luís Royer Spies para o cargo de Ouvidor Substituto do Ministério Público do Trabalho, para complementação de mandato, até 07/09/2027. Processo sem relator. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, referendar a Portaria PGT nº 1.313/2026, que designou o Subprocurador- Geral do Trabalho André Luís Royer Spies para o cargo de Ouvidor Substituto do Ministério Público do Trabalho, para complementação de mandato até 07/09/2027. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. 09 - PGEA n° 20.02.0003.0000074/2025-03. Interessada: Corregedoria do Ministério Público do Trabalho. Assunto(s): 1) Indicação de Membro(a) para integrar lista tríplice de Corregedor(a)-Geral do Ministério Público do Trabalho; e 2) Referendo da Portaria PGT n° 1.362, de 5/09/2026, que designou o Excelentíssimo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para integrar, no período de 8 a 16/09/2026, a referida lista tríplice. Processo sem relator. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, indicar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto para integrar a lista tríplice de Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho para mandato complementar, tendo em vista a dispensa, a pedido, do Subprocurador- Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira do cargo de Subcorregedor-Geral do MPT, para o qual foi designado pela Portaria PGT nº 1.385/2025, publicada no DOU, Seção 2, de 08/09/2025. Em seguida, decidiu, ainda, à unanimidade, referendar a Portaria PGT nº 1.362, de 5/09/2026. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. 10 - PGEA n° 20.02.2300.0000543/2026-24. Interessado: Danilo Nunes Vasconcelos - Procurador do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento para participar da fase presencial do 73° Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis (73° EEIOC), promovido pelo Centro de Inteligência do Exército Brasileiro, na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília/DF. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pelo referendo do afastamento do Procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos para participar da fase presencial do 73° Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis (73° EEIOC), promovido pelo Centro de Inteligência do Exército Brasileiro, na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília/DF, no período de 14 a 25 de setembro de 2026, com prejuízo do exercício das atribuições ordinárias do(s) Ofício(s) de que é titular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. 11 - PGEA nº 20.02.1700.0001075/2026-92. Requerente: Estanislau Tallon Bozi - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Autorização para atuar em 1° grau de jurisdição para o exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para seu cargo, de acordo com o inciso XI do artigo 98 da LC n° 75/1993 - Ad referendum do CSMPT - Portaria PGT n° 1320/2026. Relator: Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, por referendar a Portaria PGT nº 1.320/2026, que autorizou o Procurador Regional do Trabalho Estanislau Tallon Bozi a participar da ação fiscal de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo ou ao tráfico de pessoas, na região de Sooretama e Jaguaré, no Estado do Espírito Santo, no período de 1º a 3/9/2026, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Ludmila Reis Brito Lopes. CSMPT, 306ª Sessão Ordinária, 24/09/2026. Término: 11h46. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho LUERCY LINO LOPES Conselheiro Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo NF-000346.2026.03.007/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS, METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE IPATINGA, BELO ORIENTE E SANTANA DO PARAISO, NOTICIANTE: USIMINAS S/A - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo PP-002121.2026.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ACELEN ENERGIA RENOVAVEL S.A., INVESTIGADO(A): MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S/A, NOTICIANTE: RAFAEL GOMES DA SILVA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001339.2026.12.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VGROW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo NF-001716.2026.15.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Processo IC-000480.2024.12.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., INQUIRIDO(A): DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-004213.2025.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNDUS NOVUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-005407.2025.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-006239.2025.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): NU BRASIL SERVIÇOS LTDA (GRUPO NUBANK), INQUIRIDO(A): NU FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO NUBANK), INQUIRIDO(A): NU PAGAMENTOS SA - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (GRUPO NUBANK), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-007154.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇ ÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL), NOTICIANTE: WELLINGTON CORDEIRO CESAR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-000643.2026.02.002/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo NF-004833.2026.03.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A (INCORPORADORA DAS EMPRESAS VIVO S/A E VIVO PARTICIPAÇÕES S.A/INCORPORADORA DA TELEMIG CELULAR E GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo PP-003517.2025.09.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT3 - PTM DE MONTES CLAROS/MG, INVESTIGADO(A): SAMAR ILUMINAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Processo PP-003976.2026.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO OMNI, INVESTIGADO(A): OMNI BANCO SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Processo NF-000890.2026.02.002/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Processo NF-002312.2026.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ, NOTICIADO(A): TL RASTREAMENTO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - WERBERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Processo NF-000927.2026.11.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GASTROBAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Processo NF-012381.2026.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TOQUE IDEAL ACESSÓRIOS LTDA ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-004846.2026.03.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TELEFONICA BRASIL S.A (INCORPORADORA DAS EMPRESAS VIVO S/A E VIVO PARTICIPAÇÕES S.A/INCORPORADORA DA TELEMIG CELULAR E GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-000440.2026.05.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-002903.2026.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, NOTICIANTE: S I N D I C AT O DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-003658.2026.10.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/DF - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-006174.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ID ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo NF-006353.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SETRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Processo IC-002827.2025.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): TELEFONICA BRASIL S.A. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-004074.2026.01.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-005447.2026.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DE EMISSÃO DE ATESTADOS VIRTUAIS, NOTICIANTE: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-003800.2026.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAF-HOLLAND DO BRASIL INDUSTRIA E PRODUCAO DE EIXOS E EQUIPAMENTOS PARA REBOQUES, SEMI-REBOQUES E CAMINHOES LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-003379.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS,FARMACÊUTICOS, NOTICIANTE: PRISCILLA MOLDES DIAS - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-003634.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TANATOS CLINIC BAHIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-004442.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, NOTICIADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-006741.2026.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: KAREN LI, NOTICIADO(A): TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-000695.2026.15.003/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERSAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE, NOTICIADO(A): VALPAMED SERVICOS DE ASSISTENCIA A S AU D E LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo NF-000289.2026.24.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Processo PA-TAC-000044.2010.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: ALEX ESPURIO, POLO ATIVO: ANÔNIM O, POLO ATIVO: ANTONIO GARCIA SOARES, POLO PASSIVO: BENTELER COMPONENTES