DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 22/9/2026, 11h38 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Os restos a pagar no total de R$ 9.397.718,53 representa o valor líquido, após cancelamentos em 2026, no total de R$ 322.101,25. 3. Não deduzidas as despesas do ED 94, a partir de maio, haja vista impossibilidade de segregação no Siafi das despesas da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 14/2026. ALDENES ALMEIDA MACHADO Diretora da Divisão de Análise Contábil MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENEZES GRAÇA Diretora da Secretaria de Auditoria Interna ADELSON VIEIRA TORRES Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004805- 92.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . . .SET/25 .OUT/25 .N OV / 2 5 .D EZ / 2 5 .JA N / 2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AG O / 2 6 .T OT A L . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .203.627.299,40 .223.420.787,18 .322.983.956,62 .207.125.162,34 .310.780.208,25 .210.162.230,68 .228.739.979,53 .224.925.383,90 .219.126.545,29 .223.308.559,65 .230.334.596,51 .231.937.436,25 .2.836.472.145,60 .5.885.071,66 . .Pessoal Ativo .166.417.526,50 .184.146.531,44 .265.979.104,24 .169.050.205,07 .254.851.691,59 .171.901.368,65 .188.526.452,66 .187.043.831,41 .180.214.998,70 .184.232.391,07 .189.155.752,76 .189.169.324,94 .2.330.689.179,03 .5.123.568,56 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .141.975.378,68 .159.525.928,58 .217.205.910,38 .144.714.275,62 .229.499.893,07 .147.652.215,84 .163.957.497,75 .162.496.549,37 .154.301.831,25 .158.281.568,36 .162.238.987,63 .162.239.639,46 .2.004.089.675,99 .5.015.888,00 . .Obrigações Patronais .24.442.147,82 .24.620.602,86 .48.773.193,86 .24.335.929,45 .25.351.798,52 .24.249.152,81 .24.568.954,91 .24.547.282,04 .25.913.167,45 .25.950.822,71 .26.916.765,13 .26.929.685,48 .326.599.503,04 .107.680,56 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .37.209.772,90 .39.274.255,74 .57.004.852,38 .38.074.957,27 .55.928.516,66 .38.260.862,03 .40.213.526,87 .37.881.552,49 .38.911.546,59 .39.076.168,58 .41.178.843,75 .42.768.111,31 .505.782.966,57 .761.503,10 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .32.673.179,83 .34.527.634,02 .50.076.339,35 .33.395.959,80 .49.076.314,20 .33.518.224,31 .35.327.394,82 .33.222.683,15 .34.026.360,41 .34.144.448,50 .36.130.256,19 .37.520.035,86 .443.638.830,44 .551.084,79 . .Pensões .4.536.593,07 .4.746.621,72 .6.928.513,03 .4.678.997,47 .6.852.202,46 .4.742.637,72 .4.886.132,05 .4.658.869,34 .4.885.186,18 .4.931.720,08 .5.048.587,56 .5.248.075,45 .62.144.136,13 .210.418,31 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .36.266.866,13 .38.166.584,71 .31.626.407,98 .5.970.793,93 .54.117.404,41 .37.543.978,58 .39.068.206,52 .36.926.724,13 .37.495.639,36 .37.660.390,04 .39.763.065,21 .41.352.332,77 .435.958.393,77 .160.873,12 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .283.033,55 .119.598,76 .143.917,06 .394.092,36 .79.887,16 .743.595,08 .269.655,94 .472.782,58 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.506.562,49 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00