DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800230 230 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 26.615.062,57 26.906.866,53 28.198.980,68 45.534.797,06 40.140.919,39 27.204.875,51 27.535.969,69 27.183.296,32 27.667.089,20 27.431.459,11 29.110.573,60 29.410.396,60 362.940.286,26 12.729.021,92 375.669.308,18 . Pensões 4.486.148,03 4.654.660,20 5.692.847,33 7.963.322,54 6.767.168,65 4.455.205,83 4.497.340,84 4.571.624,74 4.772.757,90 4.834.314,96 4.921.965,50 5.001.174,20 62.618.530,72 3.088.002,61 65.706.533,33 . Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 24.795.531,79 28.046.272,10 32.760.501,69 32.580.927,16 44.389.383,49 29.912.825,50 30.105.423,71 23.359.380,73 17.433.962,38 14.276.827,84 8.660.241,84 8.965.043,99 295.286.322,22 15.817.024,53 311.103.346,75 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 1.333.039,05 8.902.310,40 1.453,56 0,00 74.247,45 0,00 99.323,83 0,00 0,00 346.388,37 10.756.762,66 0,00 10.756.762,66 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .24.795.531,79 .28.046.272,10 .31.427.462,64 .23.678.616,76 .44.387.929,93 .29.912.825,50 .30.031.176,26 .23.359.380,73 .17.334.638,55 .14.276.827,84 .8.660.241,84 .8.618.655,62 .284.529.559,56 .15.817.024,53 .300.346.584,09 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .66.964.991,16 .67.017.299,05 .65.917.173,88 .156.195.675,56 .80.902.293,83 .62.446.478,20 .73.468.481,03 .73.421.798,83 .80.049.583,34 .86.275.680,22 .96.096.242,64 .95.626.198,04 .1.004.381.895,78 .5.184.184,17 .1.009.566.079,95 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .1.009.566.079,95 .0,062347% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.943.236.088,34 .0,181764% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.796.074.283,92 .0,172676% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.648.912.479,51 .0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 16/set/2026, às 14h24. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria WALMIR ALMEIDA NOBRE Secretário de Auditoria Substituto ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.219 (25954368), DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTEDO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante nos autos do PAe 0032463- 75.2026.4.01.8000, resolve: Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma do Anexo 25954383, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Desª MARIA DO CARMO CARDOSO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .228.675.701,29 .246.480.397,24 .356.797.077,20 .235.250.216,70 .335.069.412,11 .238.550.804,87 .251.216.892,87 .246.922.239,01 .256.822.728,53 .248.943.666,93 .258.609.483,60 .257.531.297,37 .3.160.869.917,72 .9.470.529,16 . .Pessoal Ativo .184.347.139,17 .199.761.297,35 .288.360.740,79 .189.279.437,17 .267.613.505,01 .193.001.429,08 .203.509.786,91 .201.652.523,16 .209.337.489,99 .201.371.658,86 .208.668.318,37 .207.324.768,98 .2.554.228.094,84 .8.845.400,49 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .157.139.547,73 .172.703.979,29 .234.555.974,60 .162.051.261,60 .240.329.178,91 .165.422.315,64 .176.129.631,86 .174.320.717,58 .180.050.630,72 .173.294.109,15 .178.866.343,35 .177.561.459,48 .2.192.425.149,91 .8.804.948,83 . .Obrigações Patronais .27.207.591,44 .27.057.318,06 .53.804.766,19 .27.228.175,57 .27.284.326,10 .27.579.113,44 .27.380.155,05 .27.331.805,58 .29.286.859,27 .28.077.549,71 .29.801.975,02 .29.763.309,50 .361.802.944,93 .40.451,66 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .44.328.562,12 .46.719.099,89 .68.436.336,41 .45.970.779,53 .67.455.907,10 .45.549.375,79 .47.707.105,96 .45.269.715,85 .47.485.238,54 .47.572.008,07 .49.941.165,23 .50.206.528,39 .606.641.822,88 .625.128,67 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .38.465.140,24 .40.621.048,46 .59.314.614,80 .39.865.582,69 .58.650.309,37 .39.442.329,01 .41.513.115,24 .39.254.525,80 .41.200.331,05 .41.273.823,34 .43.538.931,15 .43.851.465,95 .526.991.217,10 .622.126,03 . .Pensões .5.863.421,88 .6.098.051,43 .9.121.721,61 .6.105.196,84 .8.805.597,73 .6.107.046,78 .6.193.990,72 .6.015.190,05 .6.284.907,49 .6.298.184,73 .6.402.234,08 .6.355.062,44 .79.650.605,78 .3.002,64