DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Aposentadorias, Reserva e Reformas .2.044.413,50 .2.060.713,11 .3.303.188,59 .2.060.390,04 .3.169.159,52 .2.160.308,88 .2.174.480,61 .2.138.709,01 .2.267.828,65 .2.215.151,17 .2.299.917,55 .2.298.554,86 .28.192.815,49 .13.303,27 .28.206.118,76 . . Pensões .122.113,75 .164.499,37 .223.158,12 .247.127,10 .214.959,85 .151.182,06 .147.244,31 .147.244,31 .147.244,31 .147.244,31 .149.572,92 .149.572,92 .2.011.163,33 .0,00 .2.011.163,33 . . Outras Despesas de Pessoal - Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .1.818.154,41 .1.869.081,50 .2.411.693,29 .206.558,80 .2.973.750,37 .2.100.939,65 .2.260.014,99 .3.217.193,41 .2.303.543,26 .1.952.783,85 .2.005.789,86 .2.004.427,17 .25.123.930,56 .13.303,27 .25.137.233,83 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .28.469,38 .47.084,08 .0,00 .0,00 .0,00 .51.325,68 .0,00 .0,00 .0,00 .42.167,82 .0,00 .0,00 .169.046,96 .0,00 .169.046,96 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.214,43 .1.774,45 .0,00 .0,00 .2.988,88 .0,00 .2.988,88 . . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .0,00 .0,00 .0,00 .13.084,74 .204.734,69 .180.689,36 .13.764,85 .1.030.552,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.442.826,17 .0,00 .1.442.826,17 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.789.685,03 .1.821.997,42 .2.411.693,29 .193.474,06 .2.769.015,68 .1.868.924,61 .2.246.250,14 .2.186.640,88 .2.302.328,83 .1.908.841,58 .2.005.789,86 .2.004.427,17 .23.509.068,55 .13.303,27 .23.522.371,82 . . Outras Deduções Constitucionais ou Legais .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.778.390,45 .5.951.830,55 .9.324.199,70 .7.399.491,08 .8.530.988,11 .6.024.121,22 .5.637.356,16 .5.576.893,41 .6.110.085,94 .6.172.850,63 .6.566.582,88 .6.624.599,72 .79.697.389,85 .592.609,41 .80.289.999,26 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR (R$) .% SOBRE A RCL . .RCL - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026 (SET/2025-AGO/2026) .1.619.262.388.778,33 .100,000000 . .Despesa Total com Pessoal (III) - Total Executado (C) .80.289.999,26 .0,004958 . .Limite Máximo (VI) - CJF (art. 20, incisos I, II e III da LRF) .398.970.059,97 .0,024639 . .Limite Prudencial (VII) = 0,95 x VI (parágrafo único do art. 22 da LRF) .379.021.556,97 .0,023407 . .Limite de Alerta (VIII) = 0,90 x VI (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .359.073.053,97 .0,022175 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial - UG 090026: Secretaria do CJF | Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026 (RCL) | Gerado em 21/09/2026 Nota: Nos demonstrativos do primeiro e do segundo quadrimestre, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Nota explicativa: em atendimento ao Ofício-Circular n. 0915819/CJF, de 22/09/2026, e ao entendimento fixado no Acórdão n. 799/2024-Plenário do TCU, a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO, rubrica 113030), no valor de R$ 3.006,26 mensais em maio, julho e agosto de 2026 (em junho de 2026, somada a outra indenização por demissão, totalizando R$ 45.174,08 no mês), foi reclassificada da linha "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" (Despesas Não Computadas, II) para a linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" (Pessoal Ativo, Despesa Bruta com Pessoal, I), no total de R$ 12.025,04 no quadrimestre, não obstante permanecer classificada no elemento de despesa 33.90.94 até a criação de subelemento específico pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nota explicativa complementar: pelos mesmos fundamentos do Acórdão n. 799/2024-Plenário do TCU, embora não expressamente citada no Ofício-Circular n. 0915819/CJF, a Indenização RES/CJF 965 (Funções Relevantes Singulares, rubrica 113007), no valor de R$ 192.099,21 em setembro de 2025 e R$ 202.467,05 em outubro de 2025, foi igualmente reclassificada da linha "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária" (Despesas Não Computadas, II) para a linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" (Pessoal Ativo, Despesa Bruta com Pessoal, I), no total de R$ 394.566,26, por, no entendimento da DICOB, também não configurar despesa de natureza indenizátoria destinada à recomposição patrimonial do servidor, mas contraprestação extraordinária não abrangida pela remuneração mensal. ALESANDRO GARCI VIEIRA Diretor-Geral ANTÔNIO HUMBERTO BRITO Secretário de Administração ANGELITA DA MOTA AYRES RODRIGUES Secretária de Auditoria Adjunto S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Convoca sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de outubro de 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência constante da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0000116-14.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica convocada sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de outubro de 2026, às 10 horas, no Plenário do Conselho da Justiça Federal, em Brasília - DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO GDGSET.GP. Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6010677/2026-00, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.760.522,95 95.063.571,15 98.677.675,57 188.776.602,72 125.291.677,32 92.359.303,70 103.573.904,74 96.781.179,56 97.483.545,72 100.552.508,06 104.756.484,48 104.591.242,03 1.299.668.218,00 21.001.208,70 1.320.669.426,70 . Pessoal Ativo 60.659.312,35 63.502.044,42 64.785.847,56 135.278.483,12 78.383.589,28 60.699.222,36 71.540.594,21 65.026.258,50 65.043.698,62 68.286.733,99 70.723.945,38 70.179.671,23 874.109.401,02 5.184.184,17 879.293.585,19 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 52.399.043,74 55.217.872,38 56.508.996,99 118.602.442,72 69.697.453,73 51.924.158,79 62.801.820,45 56.281.233,89 56.268.479,10 59.474.517,59 61.354.074,21 60.778.603,97 761.308.697,56 5.184.184,17 766.492.881,73 . Obrigações Patronais 8.260.268,61 8.284.172,04 8.276.850,57 16.676.040,40 8.686.135,55 8.775.063,57 8.738.773,76 8.745.024,61 8.775.219,52 8.812.216,40 9.369.871,17 9.401.067,26 112.800.703,46 0,00 112.800.703,46 . Pessoal Inativo e Pensionistas 31.101.210,60 31.561.526,73 33.891.828,01 53.498.119,60 46.908.088,04 31.660.081,34 32.033.310,53 31.754.921,06 32.439.847,10 32.265.774,07 34.032.539,10 34.411.570,80 425.558.816,98 15.817.024,53 441.375.841,51