DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Set/25 .Out /25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v /26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.215.902,18 15.138.653,75 23.193.878,23 23.612.443,73 20.529.580,54 16.011.729,02 15.807.974,87 15.791.585,02 16.833.112,15 16.231.407,16 16.819.661,21 17.263.873,62 212.449.801,48 628.762,94 . Pessoal Ativo 12.676.881,10 12.660.443,72 19.425.645,48 21.087.836,16 16.727.260,27 13.483.130,44 13.259.444,49 13.254.038,36 14.265.533,78 13.707.036,77 14.143.994,20 14.604.535,30 179.295.780,07 628.762,94 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.967.661,52 10.964.806,49 16.066.399,02 19.271.795,99 15.001.480,46 11.751.945,21 11.507.961,85 11.504.320,40 12.345.533,29 11.897.723,85 12.225.534,74 12.670.222,87 156.175.385,69 594.090,81 . Obrigações Patronais 1.709.219,58 1.695.637,23 3.359.246,46 1.816.040,17 1.725.779,81 1.731.185,23 1.751.482,64 1.749.717,96 1.920.000,49 1.809.312,92 1.918.459,46 1.934.312,43 23.120.394,38 34.672,13 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.539.021,08 2.478.210,03 3.768.232,75 2.524.607,57 3.802.320,27 2.528.598,58 2.548.530,38 2.537.546,66 2.567.578,37 2.524.370,39 2.675.667,01 2.659.338,32 33.154.021,41 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.001.039,37 1.940.228,32 2.950.310,83 1.940.228,32 2.959.558,47 1.965.750,89 1.986.487,82 1.945.849,39 1.999.773,34 1.956.565,39 2.072.251,43 2.072.251,43 25.790.295,00 - . Pensões 537.981,71 537.981,71 817.921,92 584.379,25 842.761,80 562.847,69 562.042,56 591.697,27 567.805,03 567.805,00 603.415,58 587.086,89 7.363.726,41 - . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.430.281,82 2.387.934,19 3.677.956,91 2.106.707,45 3.708.523,67 2.447.008,70 2.454.845,26 2.443.861,54 2.475.490,00 2.454.746,35 2.581.981,89 2.565.653,20 31.734.990,98 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 40.662,00 - 12.206.72 - - - 22.464,30 - - 75.333,02 - . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.430.281,82 .2.387.934,19 .3.677.956,91 .2.066.045,45 .3.708.523,67 .2.434.801,98 .2.454.845,26 .2.443.861,54 .2.475.490,00 .2.432.282,05 .2.581.981,89 .2.565.653,20 .31.659.657,96 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .12.785.620,36 .12.750.719,56 .19.515.921,32 .21.505.736,28 .16.821.056,87 .13.564.720,32 .13.353.129,61 .13.347.723,48 .14.357.622,15 .13.776.660,81 .14.237.679,32 .14.698.220,42 .180.714.810,50 .628.762,94 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .181.343.573,44 .0,011199 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .433.816.586,58 .0,026791 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .412.125.757,25 .0,025451 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .390.434.927,92 . 0,024112 FO N T E : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 18/set/2026 e hora de emissão 11h e 17m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. 3. No mês de fevereiro de 2026, a rubrica "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração" registrou a dedução do montante de R$ 466.391,25, referente à quitação de obrigações com fatos geradores ocorridos nos períodos de setembro a novembro de 2025 (R$ 33.538,14) e de dezembro de 2025 (R$ 432.853,11). Adicionalmente, no mês de junho de 2026, efetuou-se a dedução do valor de R$ 771,67, pertinente a fato gerador do mês de setembro de 2025, em razão de todos os casos terem ocorridos no âmbito do período de apuração. RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade EVANDRO MOREIRA RAMOS Secretário de Auditoria Interna BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA Diretor-Geral Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Presidente do Tribunal