DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v / 2 6 .Mar/26 .Abr/26 .mai/26 .Jun/26 .jul/26 .ago/26 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 13.542.148,83 . 13.689.212,30 . 21.100.919,67 . 16.459.857,30 . 19.072.287,75 . 14.368.941,81 . 14.066.659,33 . 14.301.990,26 . 15.457.108,63 . 14.706.853,06 . 16.367.589,30 . 16.557.720,13 . 189.691.288,37 . 1.325.311,27 . . Pessoal Ativo . 11.097.184,53 . 11.241.739,07 . 17.378.469,42 . 14.037.132,42 . 15.352.858,49 . 11.861.118,16 . 11.551.967,51 . 11.799.315,13 . 12.879.795,39 . 12.186.601,32 . 13.711.350,17 . 13.904.515,67 . 157.002.047,28 . 1.321.309,25 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 9.394.684,74 . 9.527.966,94 . 13.977.810,06 . 12.274.089,97 . 13.600.814,25 . 10.119.594,92 . 9.789.031,09 . 10.024.487,71 . 10.892.523,93 . 10.345.948,37 . 11.716.782,47 . 11.866.528,66 . 133.530.263,11 . 1.320.638,31 . . Obrigações Patronais . 1.702.499,79 . 1.713.772,13 . 3.400.659,36 . 1.763.042,45 . 1.752.044,24 . 1.741.523,24 . 1.762.936,42 . 1.774.827,42 . 1.987.271,46 . 1.840.652,95 . 1.994.567,70 . 2.037.987,01 . 23.471.784,17 . 670,94 . .Pessoal Inativo e Pensionistas . 2.444.964,30 . 2.447.473,23 . 3.722.450,25 . 2.422.724,88 . 3.719.429,26 . 2.507.823,65 . 2.514.691,82 . 2.502.675,13 . 2.577.313,24 . 2.520.251,74 . 2.656.239,13 . 2.653.204,46 . 32.689.241,09 . 4.002,02 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas . 1.949.314,72 . 1.951.823,65 . 2.972.683,73 . 1.927.075,30 . 2.958.636,32 . 2.001.648,18 . 2.008.516,35 . 2.008.516,35 . 2.083.154,46 . 2.026.092,96 . 2.147.703,18 . 2.147.246,15 . 26.182.411,35 . . .Pensões . 495.649,58 . 495.649,58 . 749.766,52 . 495.649,58 . 760.792,94 . 506.175,47 . 506.175,47 . 494.158,78 . 494.158,78 . 494.158,78 . 508.535,95 . 505.958,31 . 6.506.829,74 . 4.002,02 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . 2.381.163,86 . 2.383.671,00 . 1.270.582,75 . 1.756.164,10 . 3.636.872,54 . 2.419.781,83 . 2.424.741,88 . 2.519.224,42 . 2.488.261,01 . 2.426.729,80 . 2.733.115,30 . 2.569.186,96 . 29.009.495,45 . 1.101.536,93 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- . (1,79) . 302,29 . 99.792,97 . 3.863,51 .- .- . 106.499,23 . . . . .210.456,21 . 1.101.536,93 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 2.381.163,86 . 2.383.672,79 . 1.270.280,46 . 1.656.371,13 . 3.633.009,03 . 2.419.781,83 . 2.424.741,88 . 2.412.725,19 . 2.487.363,30 . 2.426.729,80 . 2.565.383,21 . 2.562.801,53 . 28.624.024,01 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 11.160.984,97 . 11.305.541,30 . 19.830.336,92 . 14.703.693,20 . 15.435.415,21 . 11.949.159,98 . 11.641.917,45 . 11.782.765,84 . 12.968.847,62 . 12.280.123,26 . 13.634.474,00 . 13.988.533,17 . 160.681.792,92 . 223.774,34 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 160.905.567,26 .0,009937 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .430.286.594,57 .0,026573 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .408.772.264,84 .0,025244 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .387.257.935,11 .0,023916 FONTE: SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 16/09/2026 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicado em 16 de setembro de 2026. 3. O valor de R$ 164.041,98, referente a jul/2026, foi anulado por meio de documento contábil lançado no dia 01.09.2026 (SIAFI), devido à necessidade de respeitar os limites previstos na LC n.º 200/2023. Dessa forma o respectivo valor foi removido da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" refente a jul/2026.. O saldo restante de R$ 3.690,11 é referente a vantagens decorrentes de qualificação de servidores e estão relacionados a períodos anteriores a janela de apuração. IRACTAN AYRES SANTANA JÚNIOR Seção de Contabilidade JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR Assessor de Controle Interno LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES Secretário de Administração, Orçamento e Finanças WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO Diretor-Geral Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Presidente do Tribunal