DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR OLIVEIRA SOARES ANEXO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .SET/25 .OUT/25 .N OV / 2 5 .D EZ / 2 5 .JA N / 2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AG O / 2 6 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .253.206.283,94 .291.038.795,37 .446.615.915,15 .327.366.108,14 .367.637.856,00 .308.223.340,00 .264.822.720,48 .304.251.412,30 .259.916.052,53 .261.534.619,45 .277.814.090,25 .285.430.237,15 .3.647.857.430,76 .15.891.683,26 . .Pessoal Ativo .199.923.741,74 .232.099.661,29 .352.381.718,29 .266.503.121,21 .285.514.303,84 .250.941.569,38 .209.840.387,97 .248.428.141,73 .203.297.669,98 .205.722.714,34 .218.899.226,96 .226.510.099,61 .2.900.062.356,34 .15.383.993,95 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .170.479.366,11 .202.620.351,20 .293.680.223,62 .236.258.479,97 .255.825.415,66 .221.723.002,33 .179.286.229,50 .215.687.069,52 .172.770.188,25 .175.188.832,07 .186.253.195,56 .193.654.536,72 .2.503.426.890,51 .12.556.698,73 . .Obrigações Patronais .29.444.375,63 .29.479.310,09 .58.701.494,67 .30.244.641,24 .29.688.888,18 .29.218.567,05 .30.554.158,47 .32.741.072,21 .30.527.481,73 .30.533.882,27 .32.646.031,40 .32.855.562,89 .396.635.465,83 .2.827.295,22 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .53.282.542,20 .58.939.134,08 .94.234.196,86 .60.862.986,93 .82.123.552,16 .57.281.770,62 .54.982.332,51 .55.823.270,57 .56.618.382,55 .55.811.905,11 .58.914.863,29 .58.920.137,54 .747.795.074,42 .507.689,31 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .45.422.867,49 .50.645.113,61 .80.485.461,94 .52.202.138,36 .69.992.078,41 .49.094.994,64 .46.861.346,04 .47.625.905,55 .48.471.835,07 .47.666.935,72 .50.177.064,68 .50.331.414,07 .638.977.155,58 .286.745,29 . .Pensões .7.859.674,71 .8.294.020,47 .13.748.734,92 .8.660.848,57 .12.131.473,75 .8.186.775,98 .8.120.986,47 .8.197.365,02 .8.146.547,48 .8.144.969,39 .8.737.798,61 .8.588.723,47 .108.817.918,84 .220.944,02 . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .56.410.493,88 .94.020.834,28 .121.448.630,96 .63.601.463,59 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.075.863,06 .53.902.657,01 .60.273.620,19 .60.066.254,28 .63.348.205,37 .65.628.690,79 .827.477.851,78 .43.762,06 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .39.566,88 .103.782,29 .54.995,98 .3.111,80 .0,00 .0,00 .20.607,81 .31.198,43 .5.740.498,34 .6.360.958,91 .6.537.234,20 .8.852.660,26 .27.744.614,90 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .4.664.776,22 .36.586.990,60 .53.631.508,45 .31.386.717,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .126.269.992,80 .0,00 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .51.706.150,78 .57.330.061,39 .67.762.126,53 .32.211.634,26 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.055.255,25 .53.871.458,58 .54.533.121,85 .53.705.295,37 .56.810.971,17 .56.776.030,53 .673.463.244,08 .43.762,06 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .196.795.790,06 .197.017.961,09 .325.167.284,19 .263.764.644,55 .287.310.782,97 .252.849.274,66 .211.746.857,42 .250.348.755,29 .199.642.432,34 .201.468.365,17 .214.465.884,88 .219.801.546,36 .2.820.379.578,98 .15.847.921,20 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.836.227.500,18 .0,175156% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .6.460.856.931,23 .0,399000% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .6.137.814.084,67 .0,379050% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .5.814.771.238,11 .0,359100% FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 2º quadrimestre-2026, divulgada pela Portaria STN/MF n. 2.804/2026. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF. N OT A S : 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, fixado no Decreto n. 3.917/2001. 3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores executadas no ano de 2025. Des. JAIR OLIVEIRA SOARES Presidente do Tribunal MIQUEIAS MARINHO GOMES Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna ()Republicada por ter saído, no DOU de 25-9-2026, Seção 1, pág. 147, com incorreção no original. PORTARIA GPR Nº 614, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0023887/2026, resolve: Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir: . .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC) . .1 .4810 .FC-04 de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP .FC-04 de Supervisor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP . .2 .2496 .FC-02 do Núcleo de Cadastro de Parceiros Eletrônicos e de Apoio da Corregedoria - NUCAP .FC-02 do Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES