DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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EDUARDO SERRANO DA ROCHA ANEXO 1_PJ_28_002 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.973.862,28 30.050.159,88 45.128.023,60 37.236.060,83 33.857.325,88 28.825.667,60 31.446.423,35 28.345.302,66 28.133.247,68 28.636.471,61 29.829.638,41 30.038.578,90 378.500.762,68 315.689,72 378.816.452,40 Pessoal Ativo 20.989.679,17 23.488.409,31 35.397.979,63 30.630.722,32 24.841.459,88 22.643.161,27 24.754.462,61 22.255.141,46 21.821.926,27 22.323.188,81 23.172.926,51 23.379.253,20 295.698.310,44 315.689,72 296.014.000,16 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.748.551,89 20.249.834,27 28.926.154,77 27.370.242,49 21.601.253,19 19.215.723,21 21.422.359,07 18.912.059,26 18.518.589,19 18.988.426,40 19.622.398,78 19.823.984,40 252.399.576,92 315.689,72 252.715.266,64 Obrigações Patronais 3.241.127,28 3.238.575,04 6.471.824,86 3.260.479,83 3.240.206,69 3.427.438,06 3.332.103,54 3.343.082,20 3.303.337,08 3.334.762,41 3.550.527,73 3.555.268,80 43.298.733,52 0,00 43.298.733,52 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.984.183,11 6.561.750,57 9.730.043,97 6.605.338,51 9.015.866,00 6.182.506,33 6.691.960,74 6.090.161,20 6.311.321,41 6.313.282,80 6.656.711,90 6.659.325,70 82.802.452,24 0,00 82.802.452,24 Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.109.901,52 5.614.132,96 8.279.139,17 5.604.873,13 7.649.777,84 5.255.389,00 5.678.433,06 5.169.365,89 5.330.860,72 5.318.215,65 5.647.461,42 5.650.075,22 70.307.625,58 0,00 70.307.625,58 Pensões 874.281,59 947.617,61 1.450.904,80 1.000.465,38 1.366.088,16 927.117,33 1.013.527,68 920.795,31 980.460,69 995.067,15 1.009.250,48 1.009.250,48 12.494.826,66 0,00 12.494.826,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.048.743,33 5.652.749,24 8.514.909,68 921.422,59 8.950.196,18 6.138.726,45 6.648.180,86 6.046.381,32 6.253.058,98 6.255.545,64 6.598.974,74 6.601.588,54 74.630.477,55 0,00 74.630.477,55 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.399,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.399,16 0,00 96.399,16 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.952.344,17 5.652.749,24 8.514.909,68 921.422,59 8.950.196,18 6.138.726,45 6.648.180,86 6.046.381,32 6.253.058,98 6.255.545,64 6.598.974,74 6.601.588,54 74.534.078,39 0,00 74.534.078,39 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.925.118,95 24.397.410,64 36.613.113,92 36.314.638,24 24.907.129,70 22.686.941,15 24.798.242,49 22.298.921,34 21.880.188,70 22.380.925,97 23.230.663,67 23.436.990,36 303.870.285,13 315.689,72 304.185.974,85 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 304.185.974,85 0,018785% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 678.341.399,91 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 644.424.329,91 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 610.507.259,92 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial e SIAFI 2025/2026 - SECA/COF/TRT21 - 24/09/2026 - 13h54min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 13.698.629,37. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador Presidente CARLO HENRIQUE BRANDÃO TEIXEIRA Ordenador de Despesa Substituto JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA Secretário de Auditoria Interna ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) O valor de R$ 21.071,42, informado na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente" no 1° quadrimestre/2025, na coluna "abril/2025", foi executado no mês de julho/2025. No SIAFI, referido valor foi reclassificado somente em setembro/2025 da conta 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF para a conta de controle 86.331.02.00 - Despesa com Pessoal Executada - RGF. 3) O valor de R$ 11.851,87 relativo a despesas decorrentes de decisão judicial, registrado no SIAFI em dezembro/2025, não foi informado na linha "Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração" considerando que a competência da despesa é dez/2025, portanto, dentro do período de apuração do RGF. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (a) .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .22.796.862,76 .25.734.876,38 .38.233.754,26 .31.060.482,19 .27.485.890,16 .23.786.258,72 .27.437.461,20 .23.627.400,42 .23.730.971,19 .23.998.252,92 .25.778.575,34 .26.181.991,55 .319.852.777,09 .2.147.572,09 . .Pessoal Ativo .18.208.999,72 .20.369.485,48 .30.197.568,10 .25.667.670,59 .20.588.431,76 .19.014.630,31 .21.638.933,20 .18.631.404,57 .18.593.910,12 .18.982.841,88 .20.413.452,08 .20.853.334,54 .253.160.662,35 .2.147.572,09 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .15.883.909,77 .18.052.273,46 .25.564.932,62 .23.343.744,13 .18.280.137,63 .16.578.713,85 .19.284.794,79 .16.260.992,02 .16.206.955,57 .16.627.892,70 .17.891.513,17 .18.346.015,34 .222.321.875,05 .2.144.572,09 . .Obrigações Patronais .2.325.089,95 .2.317.212,02 .4.632.635,48 .2.323.926,46 .2.308.294,13 .2.435.916,46 .2.354.138,41 .2.370.412,55 .2.386.954,55 .2.354.949,18 .2.521.938,91 .2.507.319,20 .30.838.787,30 .3.000,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .4.587.863,04 .5.365.390,90 .8.036.186,16 .5.392.811,60 .6.897.458,40 .4.771.628,41 .5.798.528,00 .4.995.995,85 .5.137.061,07 .5.015.411,04 .5.365.123,26 .5.328.657,01 .66.692.114,74 . . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .4.244.951,16 .4.979.032,25 .7.472.361,78 .5.011.639,12 .6.353.006,95 .4.391.020,80 .5.423.608,57 .4.616.651,61 .4.756.178,66 .4.634.528,63 .4.972.970,68 .4.941.027,06 .61.796.977,27 . . .Pensões .342.911,88 .386.358,65 .563.824,38 .381.172,48 .544.451,45 .380.607,61 .374.919,43 .379.344,24 .380.882,41 .380.882,41 .392.152,58 .387.629,95 .4.895.137,47 . . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .4.499.526,62 .5.276.803,53 .6.188.237,16 .0,00 .2.237.671,82 .3.539.698,42 .5.643.616,61 .4.856.063,52 .4.957.471,38 .4.855.530,49 .5.203.915,30 .5.166.744,29 .52.425.279,14 .0,00 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . .