DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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documento 153626195, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

munícipe Cleuza Cenário Santa Rosa , CPF: 125..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$49.951,56 (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006345-3, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento. Despacho Autorizatório | Documento: 164509717

1. Pagamento de indenização pela construção, a munícipe Rosilene Maria da Silva , CPF: 157..** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006345-3 , onerando a dotação orçamentária

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim São Manoel

14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

Interessado: José Roberto Ribeiro da Silva

164523520

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 164519907

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Jardim São Manoel

Interessada: Cleuza Cenário Santa Rosa

Processo : 6014.2026/0004876-6

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 164520126 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153241833 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

1. Pagamento de indenização pela construção, a

Processo : 6014.2026/0004615-1

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 164509812 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153626195 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Jardim São Manoel

Interessada: Katia Alves Santa Rosa

Processo : 6014.2026/0004629-1

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 164523645 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153241833 , os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

164523645 e a manifestação de SEHAB/PROJ em 1. Pagamento de indenização pela construção, ao documento 153241833 , os quais adoto como razão munícipe José Roberto Ribeiro da Silva , CPF: de decidir e que passam a integrar a presente 067..- com fundamento na Lei Municipal nº decisão,no exercício das atribuições conferidas pelo 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de R$60.000,00 (sessenta mil reais) , conforme de 2026, DETERMINO : apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006345-3, onerando a 1. Pagamento de indenização pela construção, a dotação orçamentária munícipe Katia Alves Santa Rosa , CPF: 318..- 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0. com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, Trabalho Social (CTS) para adoção das providências de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 pertinentes e, após, para o Departamento de (sessenta mil reais) , conforme apontado em laudo Administração e Finanças/Divisão Financeira de avaliação constante no processo SEI nº (DAF/DIF) para o devido pagamento. 6014.2025/0006345-3 , onerando a dotação

Considerando as informações constantes nos autos, em especial as manifestações juntadas em doc. 160712056, 160641486 e 163346247, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), com fundamento no Art. 2º, inciso I e a concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), aos munícipes descritos abaixo, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

2. A inclusão dos munícipes descritos acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991