DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 28 de setembro de 2026

69 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CPF : xxx.524.648-xx

1. À vista das informações constantes nos autos e nos termos do parecer consignado no documento nº 165842942, que passa a integrar esta decisão, nada resta a ser providenciado, uma vez que a exclusão das inscrições no CADIN foi automática, em função da extinção dos créditos de IPTU consignados nos lançamentos 01/2022 a 01/2025 referentes ao SQL 214.030.0377-5. O polo passivo no Cadastro Atualizado foi alterado afastando do peticionário no CADIN a responsabilidade pelos débitos do imóvel.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão | Documento: 165797770

Referência : 6017.2026/0069001-4

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : LUCIO MAIA CPF : XXX.298.658-XX

1. Nada a providenciar , uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 165797660), que passa a integrar esta decisão, o débito de IPTU, exercício de 2026, NL01, referente ao SQL 014.102.0215-1, já foi suspenso do CADIN.

2. Intime-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade - (11) 3397-2000

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA TÉCNICA

Portaria | Documento: 165836746 PORTARIA 020/2026

O Diretor Técnico substituto do Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro, Dr. José Helder Albuquerque de Almeida , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

I - Instituir a Comissão de Averiguação Preliminar para o processo SEI n° 6018.2025/0059661-5, que será composta pelos servidores:

Anderson Madruga de Oliveira -RF 895.989.7/1

Érica dos Santos Sarmento - RF 830.888.8/2 Maria Regina Boldrini - RF 833.494.3/2

II - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação

O Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, Dr. José Roberto Luciano dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento na Portaria nº 1300/2015-SMS-G, publicada em 15/07/2015, que dispõe sobre a instituição dos Núcleos de Prevenção de Violência (NPV), nos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo, RESOLVE RETIFICAR o Núcleo de Prevenção de Violência (NPV), instituído pela Portaria nº 007/2026 - HMIPG, publicada no DOC de 30 de março de 2026, com a finalidade de fortalecer e implementar as ações de orientações sobre as notificações de todos os casos suspeitos ou confirmados de violência e acidentes que chegam aos serviços.

I. No âmbito deste Hospital Municipal o Núcleo de Prevenção de Violência (NPV), será formado pelos membros abaixo identificados e sob a Coordenação do primeiro nomeado:

I. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991