DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

93 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

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das providências necessárias à efetivação da decisão.

Interessado : Paulo Ferreira dos Santos

II - Publique-se. Após, à Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG), para efetivação da transferência;

III - O não comparecimento no prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho indeferido | Documento: 165676272

Assunto : Recurso de decisão proferida no processo administrativo n.º 6020.2024/ 0070910-9 - Y5 - 462.464-22.

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2024/ 0070910-9, INDEFIRO o recurso interposto pelo Sr. Paulo Ferreira dos Santos.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção das providências necessárias à efetivação da decisão.

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

165421312

6020.2026/0044321-8 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Interessados: PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Assunto : Recurso de decisão profeerida no processo administrativo Nº 6020.2024/0069241-9 - Y5-462.260-72

MARCIO SOARES DA SILVA

BAIXA ADMINISTRATIVA COMO SEGUNDO MOTORISTA DO ALVARÁ Nº 040.008-20.

I - Ante os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, INDEFIRO o requerimento inicial;

II - Publique-se, após, encaminhe-se à DTD para ciência e providências eventualmente cabíveis;

III - Por fim, ao arquivo.

SETOR DE ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 165383071

Assunto: Recurso de 2ª Instância do processo administrativo n.º 6020.2024/0035024-0 - Y5 - 150.183-02.

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2024/0035024-0, INDEFIRO o recurso interposto em 2ª instância pelo Sr. Renan Carvalho.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção das providências necessárias à efetivação da decisão.

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

Despacho indeferido | Documento: 165382667

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

Despacho indeferido | Documento: 165410164

Assunto : Recurso de 2ª Instância do processo administrativo n.º 6020.2024/0035023-2 - Y5151.259-92.

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2024/0035023-2, INDEFIRO a pretensão contida nas razões recursais.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção das providências necessárias à efetivação da decisão.

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

Despacho indeferido | Documento: 165418385

Assunto : Recurso de 2ª Instância do processo administrativo n.º 6020.2024/0035007-0 - Y5-149.407-52.

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2024/0035007-0, INDEFIRO a pretensão contida nas razões recursais.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2024/0069241-9, INDEFIRO a pretensão contida nas razões recursais.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção das providências necessárias à efetivação da decisão.

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

Despacho indeferido | Documento: 165382785

6020.2026/0044317-0 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Interessados: PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Assunto : Recurso interposto em decisão proferida no processo administrativo n.º 6020.2025/ 0001354-8 - Y5 - 46320122

I. De acordo com o parecer registrado na ata de análise e julgamento da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi (C.E.J.I.T), referente ao Processo SEI nº 6020.2025/ 0001354-8, INDEFIRO o recurso interposto pelo Sr. Marcelo Ramos Barros.

II. Publique-se este despacho. Em seguida, encaminhe-se ao DTP/DTD para ciência e adoção das providências necessárias à efetivação da decisão.

III. Após cumpridas as etapas, arquive-se o processo.

Despacho indeferido | Documento: 165677184

Interessado: RENAN CARVALHO

Assunto : Recurso de 2ª Instância do processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991