DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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JUSTIÇA DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ 51174001/0001-93, com vistas a promover o pagamento de GUIA AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FDT, Código 120-1, para pagamento de taxa postal, nos autos da ação n. 0011151-47.2013.8.26.0053, da 14a. Vara da Fazenda Pública, visando citação judicial do sócio do executado, em ação movida pela Municipalidade em face de O Inflamável - Café Teatro Ltda, conforme determinação judicial constante do presente.

pagamento de honorários periciais ao Sr. GUILHERME LUIZ BERTONI PONTES, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. XXX.416.628-XX através de depósito nos autos 0016279-28.2025.8.26.0053 , conforme determinação judicial emanada pela 10a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

1 . Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Senhora Procuradora Chefe de PROCED/GPAPJ e da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, diante da reserva efetuada, à luz do disposto no Decreto de Execução Orçamentária do corrente exercício e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pelas Portarias nº 01/2017-PGM/CGGM, de 20/04/2017 e nº 09/2020-PGM/CGGM, de 11/09/2020, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos) , onerando a dotação nº 21.10. 03.062.4001.4.817. 3.3.90.93.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento da(s) diligência(s) à Oficial de Justiça EDUARDO CERVEIRA QUINTAS, INSCRITO NO CPF/MF SOB N° 022.065.948-62 , consoante Mapa Mensal de Mandados e Certidões que compõem o documento nº 157662672, devendo ser observada a destinação de 10% (dez inteiros por cento) deste valor para recolhimento ao FEDTJ, nos termos do Provimento CG nº 27/23.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

II - PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165775944

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis, visando o recolhimento da Guia específica, obtida através do link ,conforme orientações constantes da manifestação de JUD/ATA.

Interessados: DEPARTAMENTO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações dos Procuradores de JUD 34 e de JUD ATA , que adoto como razão de decidir, havendo recursos disponíveis, à luz do disposto no Decreto no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.47.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, em favor do TRIBUNAL DE

INTERESSADO : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCED

2 . Publique-se.

ASSUNTO : PAGAMENTO À OFICIAL DE JUSTIÇA, SR. EDUARDO CERVEIRA QUINTAS, INSCRITO NO CPF/MF SOB N° 022.065.948-62

3. Na sequência, remeta-se à PGM/CGGM/SAF/DC, para as providências cabíveis.

OBJETO: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro -

(11) 3291-9666 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº12.524 DE 01.12.1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 38.877 DE 21.12.1999, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº17.575/2021 DE 19/07/2021; COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 27 E INCISOS XI E XIV DO ARTIGO 28 DO SEU REGIMENTO INTERNO, COMUNICA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA ORDINÁRIA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026 - TERÇA-FEIRA, COM PRIMEIRA CHAMADA ÀS 13H, EM FORMATO HÍBRIDO, SENDO PRESENCIALMENTE COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS(AS) OS(AS) CONSELHEIROS(AS) TITULARES E SUPLENTES NA SALA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, 1º SUBSOLO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SITUADA NO VIADUTO JACAREÍ, 100 - BELA VISTA - SÃO PAULO-SP E VIRTUALMENTE ATRAVÉS DE PLATAFORMA E APLICATIVO TEAMS. VIRTUALMENTE POR PLATAFORMA DIGITAL E USO DO APLICATIVO TEAMS, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS(AS) OS(AS) CONSELHEIROS(AS) TITULARES E SUPLENTES.

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