DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

100 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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trinta e dois centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165733147), em nome de JAQUES GERAB JUNIOR, CPF nº 101.259.158-10, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165846283

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1132159-17.2026.8.26.0053 - 13ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165731481), em nome de FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR, CPF nº 175.119.818-95, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

Despacho Autorizatório | Documento: 164733323

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, José Wellington de Sousa Ramos, CPF *.467.618-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1061749-70.2022.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador

oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RF n.º 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

DEPARTAMENTO JUDICIAL

Despacho Autorizatório | Documento: 164972296

DESPACHO : I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação do Procurador oficiante, atestando a prestação dos serviços a contento, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos nos. 62.504/2023 e 64.904/2026 e no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016, 01/2017 e 09/2020- PGM/ CGGM.G, RATIFICO o ateste do Procurador e AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.804,66 (dois mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento da verba indenizatória prevista no Cap. VIII da Lei Municipal 17.224/2019 e art. 2o. do Decreto 59.270/2020 à Sra. ADRIANA VIEIRA , inscrita no CPF sob o n. XXX.936.898-XX, através de depósito em conta corrente da mesma, pela atuação como Assistente Técnica da Municipalidade nos autos da ação 1040624-37.2024.8.26.0053, em trâmite pelo 3a. VFP, intentada por Edna Maria dos Santos Bispo e Outro em face do Município de São Paulo e Outro.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis;

IV - Após, este processo deverá retornar à JUD 32 para ciência e anotações, com vistas a noticiar o pagamento da nos autos judiciais para futura execução da presente despesa junto à parte vencida na ação, se o caso, em obediência aos termos do art. 2o., § 4o. do Decreto 59.270/2020.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165777020

DESPACHO : I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/

2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA , perito judicial, inscrito no CPF sob o n. XXX.080.128-XX, através de depósito nos autos 1077837-23.2021.8.26.0053 , conforme determinação judicial emanada pela 10a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165774725

Interessados: DEPARTAMENTO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações dos Procuradores de JUD 34 e de JUD ATA , que adoto como razão de decidir, havendo recursos disponíveis, à luz do disposto no Decreto no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 526,69 (quinhentos e vinte e seis reais e sessnta e nove centavos), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.47.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ 51174001/0001-93, com vistas a promover o pagamento de GUIA AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FDT, Código 435-9, para pagamento de taxa de publicação de edital, nos autos da ação n. 1064976-34.2023.8.26.0053, da 4a. Vara da Fazenda Pública, visando citação judicial da Ré, em ação movida pela Municipalidade em face de Associação Cultural Filhos da Senzala, conforme determinação judicial constante do presente.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis, visando o recolhimento da Guia específica, obtida através do link ,conforme orientações constantes da manifestação de JUD/ATA.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165777571

DESPACHO : I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.904/2026, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/ 2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais), onerando a dotação no. 21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, com vistas a promover o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991