DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

99 – São Paulo, 71 (246)

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correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1151451-85.2026.8.26.0053 - 1ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 165841954

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Despacho Autorizatório | Documento: 165843448

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Despacho Autorizatório | Documento: 165844414

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165826774), em nome de VERA REGINA NOGUEIRA DE SÁ , CPF nº 082.807.438-04 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 0012784-35.2009.8.26.0053 - 9ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 17.350,23 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165826739), em nome de VERA REGINA NOGUEIRA DE SÁ , CPF nº 082.807.438-04 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1016461-60.2026.8.26.0053 - 15ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 5.779.493,66 (cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2025/0004064-3, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1151390-30.2026.8.26.0053 - 1ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165842807

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 165843767

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Ligação Viária entre a Avenida Hélio Pellegrino e Avenida dos Bandeirantes”.

Despacho Autorizatório | Documento: 165845186

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165826799), em nome de JULIANA BARROTE ZAPPAROLLI , CPF nº 051.708.058-37 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1069361-64.2019.8.26.0053 - 4ª VFP

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 0088318-35.1979.8.26.0053 - 11ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 29.00.29.50.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 10.344.981,21 (dez milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2025/0004061-9

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 24.761,32 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991