DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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comprovação regular do veículo, de acordo com os requisitos exigidos por Lei.

Integração Empresa-Escola- CIEE.

Assunto: Cancelamentos de saldos de Notas de Empenho.

Procuradoria Geral do Município

O(A) Autorizada(o) apõe, no presente instrumento, a sua expressa concordância, na forma e para os fins de direito.

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Gestão no doc. 165770426, que endosso, e do Decreto nº 64.904/2026, da competência estabelecida pelo artigo 19, incisos IV e V, do Decreto n. 57.263/2016, e pela Portaria PGM nº 24/2017, AUTORIZO os cancelamentos dos saldos das Notas de Empenho nº 16.502/2026, 16.535/2026 e 16.546/2026 , nos valores respectivos de R$ 615.017,54 (seiscentos e quinze mil, dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), R$ 184.003,84 (cento e oitenta e quatro mil, três reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 2.852,33 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos), na dotação 21.10.03.122.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, em favor da empresa Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE CNPJ 61.600.839/0001-55.

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

Departamento de Transportes Públicos

E-MAIL: [email protected]

Diretor

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO

Autorizado(a) - CAMILA FONTES MOTA DE OLIVEIRA

Processo: 6021.2018/0001106-8.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

Interessado: Procuradoria Geral do Município.

Assunto: Pagamento das Pensões Judiciais referentes ao mês de setembro de 2026.

EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DE OUTROS MUNICÍPIOS - RENOVAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA

1. Remeta-se o presente à SAF/DOG para o processamento dos cancelamentos dos saldos das Notas de Empenho.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, por intermédio do Sr. Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP, em conformidade com o despacho exarado no Processo Administrativo n.º 6020.2026-0.018.876-5, satisfeitos os requisitos legais, por esta melhor forma de direito, AUTORIZA o(a) Sr(a). SÔNIA SAMBINELLO DE SOUZA, RG 253616xxx, CPF 156.350.xxx-21, residente à RUA BENEDITO DE MORAES, 92 - JD PIRATININGA - OSASCO - CEP: 06230-07, a estacionar o veículo marca I/M.BENZ GUERRA MIC 20, ano 2013, cor BRANCA, chassi 8AC906635DE080882, placas FJX4980, nas escolas: E. E. PROF. AYRES DE MOURA, situada à RUA ARTUR ORLANDO, 907 - VILA JAGUARÁ; E. E. PROF. JOSE ALTENFELDER SILVA, situada à RUA CARLOS ALBERTO VANZOLINI, 397 - VILA DOS REMEDIOS; e E. E. PROF. ANTONIO CANDIDO CORREA FILHO, situada à AV. MUTINGA, 5071 - VILA PIAUI, para fins de embarque e desembarque dos alunos por ocasião da chegada e saída, em razão do início e término do horário escolar.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação de SEGES/COGEP/DGF-203 no doc. 165720682, e providências de SAF/DOG no doc. 165777456, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, em favor do Departamento Patrimonial Conta Sentenças Judiciais - CNPJ 00.000.000/ 9088-35, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.034.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente no valor de R$ 273.934,09 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e nove centavos), para pagamento das Pensões Judiciais decorrentes de condenações judiciais da Municipalidade, correspondentes ao mês de setembro de 2026.

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

PGM/CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

II - Publique-se.

Pauta | Documento: 165828868

III - Encaminhe-se, a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

SEI Nº 6021.2026/0003103-9

O presente termo tem validade até 09 de setembro de 2027, podendo ser revalidado mediante a comprovação regular do veículo, de acordo com os requisitos exigidos por Lei.

Pauta da 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026 DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO , a ser realizada no 30.09.2026 (quarta-feira) às 11h , na sala do Conselho instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, localizada no Pátio do Colégio, nº 5, 5º Andar, Centro, com a seguinte ordem do dia:

São Paulo, 24 de setembro de 2026.

O(A) Autorizada(o) apõe, no presente instrumento, a sua expressa concordância, na forma e para os fins de direito.

(assinatura digital)

Departamento de Transportes Públicos

Despacho | Documento: 165771282

4) SEI 6021.2025/0023310-1 e 6021.2023/0043663-7;

Processo: 6021.2021/0030087-1.

5) Assuntos Gerais;

Autorizado(a) - SÔNIA SAMBINELLO DE SOUZA

Interessada: Procuradoria Geral do Município.

Objeto: Contrato nº 004/PGM/2021. Prestação de serviços por instituição especializada em administração de Sistema de Estágio, para até 247 (duzentos e quarenta e sete) vagas (243 de nível superior e 04 de nível médio. Empresa Centro de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991