DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

123 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1.9.1. FEMA: 354 (trezentas e cinquenta e quatro) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº102/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº102/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto é dispensado do atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental).

1.1.1. Árvores invasoras: 13 (treze);

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº102/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não ;

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não ;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não ;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL.

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

PMSP/SVMA e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO , inscrita no CNPJ sob o nº 62.027.537/ 0001-00 ,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de edificação nova de interesse social / HIS-1/HIS-2/HMP / ZEIS-3 / PA 12, em imóvel localizado na R. Aloisio Magalhães, s/nº - Chácara Maria Trindade / Subprefeitura: Perus - Anhanguera, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/

1.1.2. Árvores exóticas: 08 (oito);

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

1.1.4. TOTAL: 21 (vinte e um);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 23 (vinte e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;);

1.8.2. Entorno: 06 (seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.9.1. FEMA: 23 (vinte e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 .

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Extrato | Documento: 165452979

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 396/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2026/0004752-1

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edificação Nova / HIS-2/HIS-1/R2v-1 / ZEU/ PA 6, em imóvel localizado na Rua Jarauara, nºs 411, 413, 427 e s/ n, Vila Ré, Distrito: Penha, Subprefeitura: Penha, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores pinus/eucalyptos/invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 23 (vinte e três);

1.1.3. Árvores nativas: 16 (dezesseis);

TOTAL: 39 (trinta e nove);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 47 (quarenta e sete) mudas com

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