DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

122 – São Paulo, 71 (246)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

Leis nº 16.402/16 e 18.081/24, com redução de 10,79% da área permeável mínima, conforme doc164696328.

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.1.2. Árvores exóticas: 06 (seis);

1.1.3. Árvores nativas: 05 (cinco);

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 164696460 e PCA 164696595.

1.1.4. TOTAL: 11 (onze);

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para compatibilização com o projeto de edificação.

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2026/0004800-5

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

· Para eficácia do TCA, deverá ser apresentada a anuência do CONDEPHAAT ao projeto.

1.5. Preservadas: 00 (zero);

PMSP/SVMA e CYRELA ACONCAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.243.143/0001-00 ,

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/ 13, junto à Subprefeitura.

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edifício Residencial / R2v - HMP / ZEU / PA 06, em imóvel localizado na Rua Breno Ferraz do Amaral nºs 368, 390 e 408 x Rua Cel. Domingos Ferreira nº 375, Lote 3 , Distrito: Cursino, Subprefeitura: Ipiranga, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos o manejo arbóreo

1.8.1. Interno: 17 (dezessete) mudas com DAP 3 cm de espécies nativas c/ tutores;

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

1.8.2. Entorno: 01 (uma) muda com DAP 3 cm de espécies nativas c/ tutores;

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

1.9.1. FEMA: 102 (cento e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 .

Extrato | Documento: 165693181

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.1.2. Árvores exóticas: 19 (dezenove);

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.1.3. Árvores nativas: 08 (oito);

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

TOTAL: 27 (vinte e sete);

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.2. Remoção de árvores mortas: 07 (sete);

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Cadastradas na calçada: 00 (zero);

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova R2v-4/HMP/ ZEU/ PA 6, em imóvel localizado em Avenida Engenheiro Armando De Arruda Pereira, 657 x Rua Guaratuba, Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara, São Paulo - SP, Cep: 04309-010, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 067/ CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.8.1. Interno: 34 (trinta e quatro) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 067/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.8.2. Mudas do TCA 206/2024: 10 (dez) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 067/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.8.3. Entorno: 00 (zero);

1.8.4. Externo: 00 (zero);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991