DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

180 – São Paulo, 71 (246)

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com Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses através do Processo nº: 6012.2026/ 0016950-3.

improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

item 11 da Cláusula 36.14 do Contrato.

b) pela INTIMAÇÃO da Concessionária acerca do teor do presente Despacho, para que, querendo, apresente recurso administrativo no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

c) pela PUBLICAÇÃO do presente Despacho e, após, à Gestão e Fiscalização do Contrato para providências ulteriores.

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, representada, neste ato, pelo Exmo. Senhor Secretário FABRÍCIO COBRA ARBEX (165068024) e o cooperante, RTC DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (165780973) , com base nos Decretos nºs 52.062/ 10, 55.610/14 e 57.583/17, firmam o Termo de Cooperação de Adoção de Áreas Públicas SGZ/TC/ 4754 com o Objeto da Cooperação a VIELA NA RUA AMALIA DE OLIVEIRA VARGAS com Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses através do Processo nº: 6012.2026/0017318-7.

c) pela PUBLICAÇÃO do presente Despacho e, após, à Gestão e Fiscalização do Contrato para providências ulteriores.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

NÚCLEO DE GESTÃO DA CONCESSÃO DO VALE DO ANHANGABAÚ

Acolhendo os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos autos Processo Sei 6012.2023/ 0018381-0, que afastam as razões de defesa apresentadas pela Concessionária e confirmam a regularidade e a proporcionalidade da penalidade proposta, com fundamento no Contrato de Concessão nº 018/SUB-SÉ/2021, bem como na Lei Municipal nº 14.141/2006, DECIDO :

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

Acolhendo os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos autos Processo Sei 6012.2026/ 0006705-0 , que afastam as razões de defesa apresentadas pela Concessionária e confirmam a regularidade e a proporcionalidade da penalidade proposta, com fundamento no Contrato de Concessão nº 018/SUB-SÉ/2021, bem como na Lei Municipal nº 14.141/2006, DECIDO :

E-MAIL: [email protected]

a) pela APLICAÇÃO à Concessionária da penalidade de MULTA MÉDIA no valor de de R$ 83.191,32 (oitenta e três mil cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,15% sobre o valor do Contrato de Concessão n 018/SUB-SÉ/2021.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS

a) pela APLICAÇÃO à Concessionária da penalidade de MULTA GRAVE no valor de de R$ 554.608,78 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oito reais e setenta e oito centavos), correspondente a 1% sobre o valor do Contrato de Concessão n 018/SUB-SÉ/2021; b) pela INTIMAÇÃO da Concessionária acerca do teor do presente Despacho, para que, querendo, apresente recurso administrativo no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

Despacho deferido | Documento: 165674355

6030.2026/0003388-0 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

b) pela INTIMAÇÃO da Concessionária acerca do teor do presente Despacho, para que, querendo, apresente recurso administrativo no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da intimação, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa;

Interessados: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 66.748.955/ 0001-30

c) pela PUBLICAÇÃO do presente Despacho e, após, à Gestão e Fiscalização do Contrato para providências ulteriores.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO, SEI nº 165672572 , AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente a obras de Revitalização em Espaço Público na Rua Homero Batista, 298 - Vila Formosa, São Paulo/SP, área sob jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/ Carrão;

c) pela PUBLICAÇÃO do presente Despacho e, após, à Gestão e Fiscalização do Contrato para providências ulteriores.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Acolhendo os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos autos Processo Sei 6012.2026/ 0000198-0, que afastam as razões de defesa apresentadas pela Concessionária e confirmam a regularidade e a proporcionalidade da penalidade proposta, com fundamento nos Itens 4.5, "m", 7.1 e 7.5 do Anexo III, e nas Cláusulas 36.4, 36.4.1 e no Item 11 da Cláusula 36.14 do Contrato de Concessão nº 018/SUB-SÉ/2021, bem como na Lei Municipal nº 14.141/2006, DECIDO :

a) pela APLICAÇÃO à Concessionária da penalidade de MULTA MÉDIA no valor de de R$ 83.191,32 (oitenta e três mil cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,15% sobre o valor do Contrato de Concessão n 018/SUB-SÉ/2021, em razão do descumprimento do

Despacho | Documento: 165692869

Acolhendo os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos autos Processo Sei 6012.2024/ 0011567-1, que afastam as razões de defesa apresentadas pela Concessionária e confirmam a regularidade e a proporcionalidade da penalidade proposta, com fundamento no Contrato de Concessão nº 018/SUB-SÉ/2021, bem como na Lei Municipal nº 14.141/2006, DECIDO :

a) pela APLICAÇÃO à Concessionária da penalidade de MULTA MÉDIA no valor de de R$ 83.191,32 (oitenta e três mil cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,15% sobre o valor do Contrato de Concessão n 018/SUB-SÉ/2021, nos termos da cláusula 36.4.1 e do Item 11 da Cláusula 36.14;

b) pela INTIMAÇÃO da Concessionária acerca do teor do presente Despacho, para que, querendo, apresente recurso administrativo no prazo

II - O presente Atestado refere-se ao Termo de Contrato nº 014/SUB-AF/2025, SEI nº 147409550 e à Ordem de Serviço nº 005/SUB-AF/CPO/STPO/2025, SEI nº 148661334;

III - Remetam-se os autos ao GABINETE para publicação;

IV - Após, encaminhem-se os autos à CPO/ Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO, para as providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 165678365

6030.2026/0003389-8 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Interessados: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 66.748.955/ 0001-30

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991