DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

181 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras - CPO, SEI nº 165678119 , AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente a obras de Revitalização e Requalificação de quadra em Espaço Público na Praça Benedito Lacorte situada na Rua Baquiá X Rua Tiubá - Vila Carrão, São Paulo/SP, área sob jurisdição da Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/Carrão;

II - O presente Atestado refere-se ao Termo de Contrato nº 015/SUB-AF/2025, SEI nº 147807207 e à Ordem de Serviço nº 006/SUB-AF/CPO/STPO/2025, SEI nº 148660604;

III - Remetam-se os autos ao GABINETE para publicação;

IV - Após, encaminhem-se os autos à CPO/ Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO, para as providências cabíveis.

GABINETE DO SUBPREFEITO

RAFAEL DIRVAN MARTINEZ MEIRA , Subprefeito Aricanduva/Formosa/Carrão, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber da CONVOCAÇÃO do servidor abaixo relacionado que trabalhá na ação de fiscalização em "estabelecimentos", no dia 26/09/2026, no horário das 18h00 às 24h00 , ficando concedido ao servidor 02 (dois) dias de descanso, a ser usufruído no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do evento, nos termos da Portaria 001/SUB-AF/GAB/ 2026:

EMPREENDA FÁCIL

A empresa LUAR AOS AVESSOS - BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 69245171000187 teve sua licença deferida.

A empresa LIMA G B NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA CNPJ 47460915000143 teve sua licença deferida.

6030.2026/0003460-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LIMA G B NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA CNPJ 47460915000143 teve sua licença deferida.

A empresa GOOD ESCOLHA PROCESSOS LOGISTICOS LTDA CNPJ 69057437000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165858779

A empresa GOOD ESCOLHA PROCESSOS LOGISTICOS LTDA CNPJ 69057437000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165871096

6030.2026/0003463-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa N FILARETO PESANI CNPJ 66621047000180 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165871099

6030.2026/0003464-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa N FILARETO PESANI CNPJ 66621047000180 teve sua licença deferida. UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 25 de setembro de 2026

PROCESSO SEI: 6030.2026/3047561-9 AUTO DE INTIMAÇÃO Nº: 27-01.009.818-8 INTERESSADO(A): GERCILIA DIAS HASHIMOTO CPF: 877.XXX.XXX-87 LOCAL DA OCORRÊNCIA: RUA ALFREDO SILVEIRA, 199-203 - JD CATARINA SQL: 148.249.0145-5

FICA O(A) PROPRIETÁRIO(A) E/OU RESPONSÁVEL INTIMADO(A) a providenciar, em caráter de urgência, a adoção de medidas corretivas para a estabilização e reparo integral do telhado e de toda a estrutura de sustentação que o compõe (colunas e vigamentos). A presente exigência baseia-se na constatação de que a edificação encontra-se sem condições de estabilidade e com perigo iminente de ruína, evidenciado pelo prévio desabamento de telhas e rebaixamento da estrutura de suporte.

PRAZO PARA INÍCIO DAS MEDIDAS: 05 (cinco) dias.

AMPARO LEGAL: Artigo 87 da Lei Municipal nº 16.642/2017 e Artigo 86 do Decreto Municipal nº 57.776/2017.

ADVERTÊNCIA: O não cumprimento da presente intimação dentro do prazo legal ensejará a aplicação de multas diárias e demais sanções cabíveis. Fica ainda o(a) responsável cientificado(a) de que a inércia implicará responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade por danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO SEI: 6030.2026/3047562-7 AUTO DE INTIMAÇÃO Nº: 27-01.009.819-6 INTERESSADO(A): ANDRASENA

ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA CNPJ: 55.634.050/0001-12 LOCAL DA OCORRÊNCIA: R ITANHOMI, 487 SQL: 116.408.0041-6

FICA O(A) PROPRIETÁRIO(A) E/OU RESPONSÁVEL INTIMADO(A) a proceder à intervenção imediata para o reparo, reforço ou substituição da estrutura de proteção (tapume metálico) do imóvel . A presente exigência fundamenta-se na constatação de que o tapume de fecho apresenta grave instabilidade, fixação precária e inclinação acentuada em direção ao passeio público . O mau estado de conservação da estrutura gera um risco iminente de queda (ruína) sobre a via pedonal, colocando em perigo a integridade física dos transeuntes que por ali circulam.

PRAZO PARA INÍCIO DAS MEDIDAS: 05 (cinco) dias .

AMPARO LEGAL: Artigo 87 da Lei Municipal nº 16.642/2017 e Artigo 86 do Decreto Municipal nº 57.776/2017 .

ADVERTÊNCIA: O incumprimento da presente intimação dentro do prazo legal estipulado dará origem à aplicação de multas diárias e demais sanções legais cabíveis . Fica ainda o(a) responsável notificado(a) de que a inércia implicará a responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo a Municipalidade de responsabilidades por danos materiais e pessoais decorrentes de um eventual sinistro .

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO SEI: 6030.2026/3047563-5 AUTO DE INTIMAÇÃO Nº: 27-01.009.820-0 INTERESSADO(A): DENISE COYADO RODRIGUES TANDELLO CPF: 074.XXX.XXX-42 LOCAL DA OCORRÊNCIA: R SOARES COIMBRA, 64-64 FDOS SQL: 116.224.0003-7

FICA O(A) PROPRIETÁRIO(A) E/OU RESPONSÁVEL INTIMADO(A) a solicitar e apresentar o devido Certificado de Conclusão da obra . A presente exigência fundamenta-se na

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991