DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

182 – São Paulo, 71 (246)

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conclusão da edificação e na não apresentação do referido documento, ou do seu respetivo pedido, junto da Municipalidade . Reforça-se que, para efeitos de aplicação de penalidade, a falta de qualquer documento que comprove a regularidade da obra (seja Habite-se ou Regularização) deve ser autuada como falta de Certificado de Conclusão no mencionado SQL .

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de auto de licença de funcionamento para atividade secundária, conforme planilha sei 165731600, com base nas Leis 10.205/86, 16.402/2016 Decretos 49969/2008 e 57.378/2016.

servidora Angélica de Almeida Dantas como Conselheira Suplente.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE

Despacho deferido | Documento: 165845463

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

.

AMPARO LEGAL: Artigos 33 e 93 da Lei Municipal nº 16.642/2017 e Artigo 91 do Decreto Municipal nº 57.776/2017 .

ADVERTÊNCIA: Fica o(a) responsável cientificado(a) de que a não apresentação do necessário protocolo dentro do prazo estipulado acarretará a aplicação de multa . Esta sanção será objeto de posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, de forma sucessiva, até à efetiva regularização da edificação .

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

PROCESSO SEI: 6030.2026/3047564-3 AUTO DE INTIMAÇÃO Nº: 27-01.009.842-0 INTERESSADO(A): LUCIMARA FERRARI FUNICELLO CPF: 053.XXX.XXX-97 LOCAL DA OCORRÊNCIA: R OLIMPIO DE CAMPOS, 643 SQL: 116.250.0021-8

FICA O(A) PROPRIETÁRIO(A) E/OU RESPONSÁVEL INTIMADO(A) a solicitar e apresentar o devido Certificado de Conclusão da obra . A presente exigência fundamenta-se na conclusão da edificação e na não apresentação do referido documento, ou do seu respetivo pedido, junto da Municipalidade . Reforça-se que, para efeitos de aplicação de penalidade, a falta de qualquer documento que comprove a regularidade da obra (seja Habite-se ou Regularização) deve ser autuada como falta de Certificado de Conclusão no mencionado SQL .

Interessados: Falcontruck Importação e Comercio de Autopeças Ltda

Proponho DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016 e Portaria 17/SMSUB/2023

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6030.2026/0003444-4 - AILTON JULIO DA SILVA DO MONTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho deferido | Documento: 165848544

6031.2026/0002763-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: ALESSANDRA SILVA PONTES BARBOSA

DESPACHO: DEFERIDO o presente AUTO DE DESINTERDIÇÃO do contribuinte 101.259.0020-0, sito à Av. Trona Constanzo, 63 - Caxingui - CEP 05516-020, Auto de Interdição 14-01.011.035-1 de 08/05/26, face a documentação apresentada e manifestação técnica anexa em doc.165452360, nos termos da Lei 16.462/2017, Dec. 57.776/2017.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165789617

6031.2026/0004209-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LSR 163 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 68910860000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165789684

6031.2026/0004210-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

.

AMPARO LEGAL: Artigos 33 e 93 da Lei Municipal nº 16.642/2017 e Artigo 91 do Decreto Municipal nº 57.776/2017 .

ADVERTÊNCIA: Fica o(a) responsável cientificado(a) de que a não apresentação do necessário protocolo dentro do prazo estipulado acarretará a aplicação de multa . Esta sanção será objeto de posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, de forma sucessiva, até à efetiva regularização da edificação .

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6050.2025/0015359-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Altera a composição do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Butantã- BT.

Gabriel Moherdaui Macedo, Subprefeito do Butantã, usando das atribuições que lhe são conferidas.

Art. 1º- Designar os servidores abaixo elencados para representar a Subprefeitura do Butantã no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura do Butantã - CADES BT.:

Maria Sampaio Bonafé, RF 752.571.1 na qualidade de Conselheira Titular e Coordenadora; e

Adriana Ferreira, RF 930.945.4, na qualidade de Conselheira Suplente.

Art. 2º- Cessar, em consequência, a designação da

A empresa LSR 163 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 68910860000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165789790

6031.2026/0004211-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LSR 163 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 68910860000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165789849

6031.2026/0004212-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LSR 163 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 68910860000104 teve sua licença deferida.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991