DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

195 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6034.2026/0001980-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 57001638000164 teve sua licença deferida.

6034.2026/0001981-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 57001638000164 teve sua licença deferida.

6034.2026/0001982-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 57001638000164 teve sua licença deferida.

A empresa NOVA ERA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ 57001638000164 teve sua licença deferida.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 -

(11) 3396-0000

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Prejudicado | Documento: 165836541

Local da infração: Rua Dona Eloá do Valle Quadros nº 143, 493,849

RECURSO EXTEMPORÂNEO - Prazo Expirado para Defesa 165559065

Data do Pagamento e/ou Defesa: 04/09/2026 - pag. 13 165271980

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020 .

II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-014.634-7.

III . PUBLIQUE-SE.

Despacho Prejudicado | Documento: 165835505

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Local da infração: Travessa Walter Avancini, S/N, Cidade Tiradentes - São Paulo - SP

Data do Pagamento e/ou Defesa: 04/09/2026 - pag. 12 165271821

Protocolo da defesa: 17/09/2026 165271823

I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar o PEDIDO PREJUDICADO, em face da intempestividade, com fundamento no art. 18 Decreto nº 59.670/2020 .

II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº 38-015.977-5.

III . PUBLIQUE-SE.

Portaria | Documento: 165553152

ASSUNTO: EVENTO PÚBLICO, TEMPORÁRIO e GRATUITO - FESTA COMUNITÁRIA DIA CRIANÇAS

O Subprefeito Lucas Santos Sorrillo, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XXVI do art. 9º da Lei 13.399/2002, AUTORIZA o uso do referido logradouro público para o evento descrito nos documentos apresentados.

Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal 16.402/2016;

Obter junto a PM - Polícia Militar do Estado de São Paulo e GCM - Guarda Civil Metropolitana o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

Obter junto à CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, apoio e providências para a perfeita fluidez do trânsito local;

RESPONSABILIZAR-SE CIVIL E

CRIMINALMENTE por eventuais danos pessoais contra terceiros e ao patrimônio público e privado;

Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas, se for o caso;

Manter o local limpo durante e após o evento e restituí-lo nas condições recebidas;

Colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados com teor de publicidade comercial; Queima de fogos nos termos da Lei nº 16.897, de 23 de maio de 2018;

Exercício do Comércio ambulante;

O estacionamento de veículos sobre as calçadas, áreas de circulação de pedestres, calçadões e áreas verdes nos termos da Legislação Municipal afim e Código de Trânsito Brasileiro;

O presente Termo de Autorização refere-se:

Exclusivamente ao uso do logradouro público , condicionado à obediência de restrições legais afins, normas de segurança e demais autorizações pertinentes, se for o caso;

Vincula-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas a Legislação Estadual e Federal pertinentes;

Art. 4º - O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, nos termos solicitados e respeitando todas as condições acima descritas. O descumprimento desta cláusula implica na revogação automática desta Portaria. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Interessado: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.695.227/0001-93

Processo n.º 6042.2026/0004310-4

Auto de Multa nº 38-014.634-7

INTERESSADO: Associação Beneficente Construindo o Amanhã CNPJ 18.070.517/0001.

ENDEREÇO DO EVENTO: Rua Cacheira Carajá, 67- CEP: 08472-440

DATA/HORA: DIA 17/10/2026 das 09h00min às 18h00min. PÚBLICO MÁXIMO ESTIMADO: até 200

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes

O Subprefeito LUCAS SANTOS SORRILLO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991