DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

203 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Interessados: TRESUNO REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA

COMUNIQUE-SE:

Prezado(a)

1-Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

2-Rever declaração de não atendimento a acessibilidade na RRT17229751

3-Apresentar CCM do responsável técnico

4-Apresentar Licença Ambiental de Operação para Atividades

5-Foram apresentados formulários de Portaria 56/ 2012-SMSP revogados , solicito reapresentar os formulários pela portaria 17/2003 vigente.

Anexo I: Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento ;

Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação

Anexo IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação; ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro civil ou Arquiteto habilitado em Engenheiro de Segurança

Requerimento completamente instruído e assinado (anexo 1 sem assinatura do responsável técnico)

6- Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art. 22 do decreto 49969/08)

Interessados: ESTACIONAMENTOS TREVO LTDA

Solicitação de prazo consedida conforme solicitação 165777406:

Prezado(a)

Identificamos a necessidade de esclarecimentos e/ ou documentos adicionais para a análise do seu pedido

1-Apresentar Requerimento-Padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, (Inciso I do Art. 22 do decreto 49969/08)

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impossibilidades no CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) emitido pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades. (REDESIM) (Inciso X do Art. 22 do decreto 49969/ 08)

VI- Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

VII- declaração sobre o número de vagas que serão utilizadas para a atividade a ser licenciada, demarcando-as em peças gráficas.

3- Esclarecer no anexo 1 área construída total de 1341m²(declarada e constante da área comum do IPTU 043.051.349-4) e a área construída total de 12.662,72 constante no Certificado de conclusão em relação a área utilizada pela atividade de 2400 m²; uma vez que declara uma área construída inferior a área utilizada.

11- Comprovante de contratação de seguro, caso o número de vagas seja superior a 50 (cinquenta), nos termos da Lei nº 10.927, de 8 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 11.362, de 17 de maio de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 30.102, de 4 de setembro de 1991;

4- Esclarecer se a o Conjunto 1010 referente ao IPTU apresentado com área de 82 m² e utilizado pela atividade ou foi apresentado somente como referência.

5- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014;

Interessados: COLEGIO ABACO IPIRANGA SERVIÇOES EDUCACIONAIS LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Comprovante da existência do Sistema de Segurança: Certificado de Segurança / Cadastro e Manutenção dos equipamentos do sistema de segurança da edificação, conforme Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 e Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017 (Código de Obras e Edificações).

6- Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV Portaria 17/2023). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro civil ou Arquiteto habilitado em Engenheiro de Segurança

7- Comprovante da existência de Sistema de Segurança: - Cerificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor ( conforme §5°do art 26 do Decreto nº 49.969 /2008)

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

8- Apresentar Cadastro para funcionamento de Equipamentos de Transporte (elevadores) (Decreto nº 59828 /2020)

A vista do contido no 6039.2026/0004504-6 - 30.813.058 SABRINA CLEMENTINO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

9- Considerando que o estabelecimento se instalará no perímetro ou na área comum do condomínio: Apresentar as peças gráficas aprovadas pela Prefeitura, o contrato social e o contrato de locação e Ata condominial que autoriza o uso. (conforme §4 ° do art. 22 do Decreto nº 49.969 /2008)

10-Demonstrar em planta para atendimento do inciso IV do art. 32 do Decreto nº 49.969 /2008

A vista do contido no 6039.2026/0004518-6 - LANCHONETE POPIS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

I - que os acessos da edificação principal não serão comprometidos, em razão do funcionamento do estacionamento;

II - acessos, circulação e espaços de manobra e porcentagens de vagas para deficientes físicos e motos, de acordo com as disposições do COE III - implantação, no solo, de demarcação e numeração de vagas;

A vista do contido no 6039.2026/0004505-4 - ROSANA VILELA PEIXE JORGE 25931754865 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IV - instalação de equipamentos de segurança, de acordo com as normas constantes da legislação em vigor, comprovada através da apresentação do Auto de Verificação de Segurança - AVS ou outro documento comprobatório, nos termos deste decreto;

A vista do contido no 6039.2026/0004506-2 - ANTONIO MARCOS CORREIA RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

V - existência de instalação sanitária para a atividade "estacionamento".

2- Apresentar relação de indisponibilidades/

Subprefeitura do Itaim Paulista

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista -

(11) 2572-5400

E-MAIL: [email protected]

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