DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

205 – São Paulo, 71 (246)

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• Jose Pedro de Campos RF 650.617-8

• Roberto Bertineli RF 762.072-1

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INTIMAÇÃO NÚMERO 30-01.005.268-4 EM NOME DE ESPOLIO DE HELCIO BASSO.

ENDEREÇO DO IMÓVEL : RUA DARIO FERREIRA MARTINS N° 17- E 17A - BAIRRO: PRQ PAULISTANO - CEP: 08022-450.

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

PRECEITO LEGAL VIOLADO : LEI 16642/17 E DECRETO 57776/17

SQL : 112.755.0017-9

Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados: BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (FILIAL 1009-97)

COMUNIQUE-SE: (1- APRESENTAR : a-) Portaria 17/SMSP/GAB/2016; b-) contrato de locação ou matrícula do imóvel; c-) protocolo do pedido de regularização da edificação, tendo em vista tela CEDI constar como irregular 31.408m²; d-) anexo IV, 2- REAPRESENTAR : a-) anexo I totalmente preenchido faltou itens 13,14,15,16,21,24; b-) ART faltou assinatura do responsável pelo uso, c-) procuração substabelecimento atual, apresentado consta vigência 02/26; 3- ATENDER Quadro 4 A da Lei 16.402/2016 para NR1-3 referente a vaga para utilitário).

· O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada (arquivo único em PDF) através do e-mail: [email protected] no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

A Coordenadora de Projetos e Obras da Subprefeitura Itaim Paulista, Fernanda Tenório da Costa, convoca a servidora relacionada abaixo para prestar serviço no Mutirão de Zeladoria - Operação São Paulo Limpa.

O trabalho será realizado no dia 26 de setembro de 2026, no período das 08h00 às 12h00.

Praça Silva Teles, 108;

Rua Tibúrcio de Souza, 1242;

Rua Barão de Alagoas, 223;

Rua Brilho do Sol, 96;

Rua Maximiniano Correa dos Santos, 125;

Rua João Maximiano Mafra, 351.

Marilene da Penha Rios Santos - RF.575.613-8.

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 165844451

6041.2026/0003517-3 - Desinterdição

DESPACHO:

À vista dos documentos apresentados em proceso SEI Nº. 6041.2026/0003517-3, onde é atestada as condições de estabilidade segurança da edificação conforme laudo efetuado por técnico responsável- ALEXANDRE HENRIQUE SOUTO MORENO Engenheiro Civil - CREA: 5063404318/SP - ART -2620263035902, emitida para Laudo de Segurança e Estabilidade da edificação, bem como atendidos os requisitos legais previstos na Lei Municipal 16.642/16 e Decreto Municipal 57.776/17;

DEFIRO o pedido de Desinterdição do Imóvel ( CONDOMÍNIO DAMASIO CLUB), sito à Rua São José do Peixe, nº 25- CEP 08210-760 - Vila Brasil - SQL-114.321.0001-6 - São Paulo/ SP- nos termos do §8º, Art. 86 do Decreto 57.776/17.

Despacho deferido | Documento: 165853078

6041.2026/0003517-3 - Desinterdição

À vista dos documentos apresentados em proceso SEI Nº. 6041.2026/0003628-5, onde é atestada as condições de estabilidade segurança da edificação conforme laudo efetuado por técnico responsável- FERNANDO DA SILVA SANTOS - Engenheiro Civil - CREA: 5069524219/SP - ART -2620263036658, emitida para Laudo de Segurança e Estabilidade da edificação, bem como atendidos os requisitos legais previstos na Lei Municipal 16.642/16 e Decreto Municipal 57.776/17;

DEFIRO o pedido de Desinterdição do Imóvel ( CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA BELA) , sito à Rua Victorio Santim - nº 2345 - casa 18 - CEP: 08290-001 - Itaquera - São Paulo/ SP- nos termos do §8º, Art. 86 do Decreto 57.776/17.

II Emita-se o Termo de desinterdição

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 165831339

6041.2024/0003492-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

I - Cancelamento do despacho publicado no Dário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 02/10/ 2024, por ter constado o nº. 365 erroneamente.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Comunique-se | Documento: 165817570

6041.2026/0001731-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar Termo de Ciência da Vigilância Sanitária.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991