DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 28 de setembro de 2026
207 – São Paulo, 71 (246)
────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
UNIDADE DE ÁREAS VERDES
Despacho deferido | Documento: 165817739 6042.2026/0004370-8 - Solicitação de Poda de árvore externa Despacho Deferido DESPACHO:- Com fundamento no Parágrafo 1°, do Artigo 19 da Lei 17.794 de 27/04/2022, autoriza-se à Concessionária ENEL a realizar a poda dos exemplares arbóreos em contato com a rede elétrica.
| Rua Sinhazinha nº 23 (ao lado e lado oposto) - Americanópolis | 02(duas) Mirindiba - Lafoensia glyptocarpa 01(um) Ligustro - Ligustrum lucidum 02(dois) Ficus - Ficus benjamina 01(um) Dedaleiro - Lafoensia pacari |
Poda de Adequação e limpeza |
|---|---|---|
-
Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10(dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.
-
Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 14, incisos III e IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :
| Rua Teodoro Cabral, nº 14 (lado oposto) - Cidade Domitila | 01(um) Ligustro - Ligustrum lucidum REMOÇÃO, com substituição por 01 (uma) muda de médio porte no mesmo local |
|---|---|
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Parágrafo 1° do Artigo 19 da Lei 17.794/2022 27/04/2022, DEFIRO :
| 05(cinco) Pata-de-vaca - Bauhinia variegata | ||
|---|---|---|
| Rua Teodoro Cabral, nº 19 (as árvores estão entre os nºs 14 e 28) - Cidade Domitila | 01(uma) Sibipiruna - Cenostigma pluviosum 01(uma) Aroeira mansa - Schinus terebinthifolia |
PODA de Adequação e Limpeza |
-
Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.
-
Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO :
| Por falta de amparo legal, indefiro a supressão do exemplar arbóreo, uma vez que no | |
|---|---|
| Rua Tuparaí, nº276 - Cidade Vargas 01 (um) Flamboyant - Delonix regia |
ato da vistoria não contatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo |
| manejo. |
- Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991