DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

213 – São Paulo, 71 (246)

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Encaminhamento: O CADES articulará uma agenda com a nova responsável pela comunicação da Subprefeitura (Carol) para formular um plano de ação conjunto, incluindo a gravação de vídeos informativos no Instagram institucional abordando o conselho, zelo pelas praças, descarte correto de resíduos e a importância das áreas verdes urbanas.

O Conselheiro Edson Sales Junior relembrou que move, desde o final de 2024, uma ação junto ao Ministério Público contra a prefeitura pelo descarte ilegal de resíduos de poda em aterros sanitários. No processo, a municipalidade confessou a prática irregular, mas não adotou soluções definitivas. A conselheira Evelyn Dias, representando o fórum de compostagem da Câmara Municipal, confirmou que a cidade descumpre flagrantemente a legislação de podas. O conselho elogiou a iniciativa recente da SVMA que instalou uma serraria de grande porte no Parque Sabesp para transformar troncos caídos em mobiliário urbano e os galhos menores em composto. O CADES Mooca cobrará a expansão desse modelo para a Secretaria das Subprefeituras (SMSUB), sugerindo a criação de cinco polos estratégicos regionais de trituração e reaproveitamento de madeira para reter o carbono na cidade.

Celebração do Junho Verde para retomar as edições presenciais do projeto "Café com CADES". Local definido: O evento integrado será realizado na Biblioteca Hans Christian Andersen, localizada no Tatuapé.

Atividades planejadas: A proposta para essa edição especial do Junho Verde inclui: Um espaço de escuta para ouvir as demandas dos munícipes locais; Um bate-papo de conscientização sobre o meio ambiente; A realização de um plantio simbólico no espaço; Oficinas ambientais temáticas, especificando atividades voltadas para abelhas sem ferrão e plantas medicinais.

Diante da ausência de devolutivas da UMAPAZ na formulação de novos materiais didáticos institucionais, o conselho decidiu retomar as edições presenciais do projeto "CADES nas Escolas" utilizando o formato e os recursos já existentes e bem-sucedidos em ações anteriores (como os encontros realizados no Colégio Cruz Azul e no Nossa Senhora de Lourdes).

Inovação de Proposta: Sugeriu-se avaliar o agendamento de uma edição especial onde os alunos de uma escola selecionada do território (pública ou privada) fossem levados diretamente à sede da UMAPAZ, unindo a palestra do conselho com a visita ao espaço formativo.

Dados e Resistência: Foi exposta a disparidade nos plantios realizados de 2022 a 2025, concentrados na Mooca, Tatuapé e Belém, deixando os distritos do Brás e Pari desprovidos. Apontou-se a forte resistência de comerciantes locais devido à visibilidade de fachadas.

Houve questionamento sobre a escolha do local para o mutirão do dia 30/05/2026. O Governo Local da Subprefeitura, Flavio Augusto de Andrade, informou que o local escolhido de acordo com o mapeamento dos pontos viciados e/ou a pedido do munícipe. A Conselheira Silvia cobrou da Subprefeitura atuação na formação de multiplicadores, sob o argumento de que a ação não é só chegar lá e fazer e varrer, que tem que trabalhar o pertencimento da sociedade, que morador precisa "cuidar do nosso quadrado. Flávio informou que em razão da mudança unilateral do movimento, a Subprefeitura apenas adequou sua logística para apoiar o Limpa Brasil no sábado (dia 30) e emendar com o plantio do "bosque de bolso" no domingo (dia 31). Informou que os locais do mutirão são realizados de acordo com os pontos viciados mapeados pela Subprefeitura e indicado por munícipes locais. A Conselheira Silvia, que também atua no Instituto Limpa Brasil trouxe esclarecimentos sobre a ação, esclarecendo que o foco do projeto não é apenas a zeladoria física, mas a conscientização e o senso de pertencimento. Flavio ponderou que o Limpa Brasil ainda passa por adequações internas em seu sistema e que a alteração da data do mutirão deste mês — remanejado do dia 16 para o dia 30 por decisão de última hora do próprio Instituto — prejudicou a comunicação.

Denúncias Infundadas: O técnico André esclareceu sobre denúncias recorrentes feitas ao Ministério Público e órgãos de controle por uma munícipe da região. Foi comprovado que as remoções citadas por ela possuíam laudos fitossanitários adequados (árvores condenadas) ou foram quedas naturais, reforçando a importância de dados assertivos para contrapor acusações caluniosas.

A Subprefeitura informou que o projeto executivo de revitalização da Rua Oriente, contratado junto à SPTuris, foi oficialmente concluído e aprovado.

Fase de Captação e Drenagem: O andamento aguarda definição orgânica pelo Prefeito quanto ao órgão executor (SPTuris ou SPObras), visto que as intervenções foram integradas a um pacote macro de drenagem urbana essencial para a região do Brás, elevando o custo estimado das intervenções para a faixa de R$ 60 milhões. Encaminhamento: Ficou deliberado que o assessor Flávio agendará uma reunião com o engenheiro Carlos (fiscal do contrato) e com a servidora Cátia para que o projeto técnico existente seja apresentado formalmente ao CADES, permitindo que os conselheiros avaliem as contrapartidas ambientais previstas na obra (incluindo arborização e permeabilidade).

Corredor Verde da Padre Adelino (Sesc Belenzinho): O projeto visa criar um corredor arborizado ligando o Sesc Belenzinho ao Largo Ubirajara e Praça Barão do Tietê. O Sesc já demonstrou interesse em ceder espaço para ações de educação ambiental e engajamento comunitário. O Coordenador Flávio ficou responsável por aproximar a subprefeitura do Sesc para destravar as reuniões que estavam paradas na gestão anterior.

Projeto Árvores Estranguladas: O projeto debateu o status das notificações de calçadas com árvores sufocadas. Foi esclarecido que, por entraves jurídicos de danos ao erário (já que a manutenção da calçada é dever do munícipe), a subprefeitura não pode realizar o reenquadramento diretamente através de suas equipes, exceto em casos onde a própria administração danificou a calçada para remover um exemplar.

Projeto de Lei "Árvore Cidadã": O conselheiro Edson Sales Junior compartilhou detalhes de sua reunião com o secretário Renato Nalini sobre o projeto de lei que visa dar transparência aos pedidos de plantio feitos pelos cidadãos. Informou, também, que a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SEClima) manifestou extrema dificuldade em mapear locais para novos plantios. O conselheiro forneceu o contato direto do gabinete para o envio imediato do mapeamento das calçadas e das grandes áreas ociosas na alça de acesso da Avenida Salim Farah Maluf.

Encerramento

A reunião foi finalizada com agradecimentos aos participantes.

EMPREENDA FÁCIL

Encaminhamento: A Conselheira Evelyn Dias enviará novamente a lista consolidada e atualizada dos estabelecimentos com árvores sofrendo estrangulamento. O caso será repassado à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) para que o setor de fiscalização emita as notificações legais obrigatórias aos proprietários para regularização dos canteiros.

Despacho deferido | Documento: 165789669

6046.2026/0015688-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Ressaltou-se a importância de priorizar o plantio em calçadas para evitar a criação de microclimas isolados. Defendeu-se a substituição de espaços de estacionamento de veículos por "Vagas Verdes" e Jardins de Chuva, citando como exemplo o projeto enviado para a Rua Caçandoca. O CADES reforçou a necessidade de campanhas de educação ambiental para combater a visão negativa de parte da população sobre os impactos de árvores nas calçadas

A empresa TOP QUALITY SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA CNPJ 48514937000101 teve sua licença deferida.

Comitês Participativos de Praças e Plano de Comunicação

Retomada de Ações: O conselho deliberou por reativar a divulgação da campanha para estimular novos munícipes a adotarem espaços públicos. O objetivo dos comitês é garantir que reformas e revitalizações sejam desenhadas de acordo com o desejo dos moradores do entorno, e não apenas seguindo projetos padronizados da prefeitura.

Despacho deferido | Documento: 165793247

6046.2026/0015719-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

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