DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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212 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

para as datas dos eventos, entrando em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo da administração municipal.

Lima Brito Otelac, Danilo Jack, Edson Pereira, Edson Sales Junior, Evelyn Dias, Francisco Gonçalves, Jane Fátima Oliveira e Silvia Regina Linberger dos Anjos. Contou-se com a presença do Coronel Valmor Racorte, Subprefeito da Mooca, e do representante do governo local Flavio Augusto de Andrade e o Coordenador Representante da Subprefeitura (André da SUB-MO)

6045.2026/0003440-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

XXIII - A responsabilidade da segurança, bombeiros, ambulância é do solicitante.

XXIV - Os organizadores do evento deverão, obrigatoriamente, estabelecer passagens sinalizadas para pedestres;

A empresa F. J. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 03219723000174 teve sua licença deferida.

Abertura da reunião.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

XXV - Para os eventos com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e com público inferior a este, mas que incluam a utilização de palco e/ou palanque, armação montada para show, equipamentos de som/caminhonete/caminhão/trio elétrico, faz-se necessário solicitar o Alvará de Autorização de Utilização espaço Público junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, uma vez que as instalações de equipamentos e estruturas remetem à estimativa de público superior a 250 pessoas.

Subprefeito Coronel Valmor Recorte: Apresentouse aos Conselheiros, destacando sua trajetória de 36 anos na Polícia Militar e sua formação internacional pelo FEMA em gestão de incidentes críticos, desastres naturais e mitigação. Colocouse à disposição do conselho e ressaltou o foco em inovações tecnológicas e resiliência urbana.

Despacho indeferido | Documento: 162610321

SUB-MB/CPDU

Srª Coordenadora,

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 126973111 e 127064267, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, MANTENHO o Auto de Interdição, emitido por Edificação sem condições de estabilidade e/ou com perigo de ruir, restando em ausência de objeto do recurso, segue para manifestação.

Coordenação do CADES: Foi anunciada a transição na coordenação direta do CADES. Flavio Augusto de Andrade assume a função de coordenador, enquanto o servidor André (SUB-MO) passa a atuar como suplente, oferecendo todo o suporte técnico necessário devido à alta demanda de outras áreas da subprefeitura.

XXVI - PUBLIQUE-SE . A seguir, encaminhemse os autos à SUB-MB/CGL/SUPERVISÃO DE CULTURA para a entrega da Portaria ao interessado, ciência à SUB-MB/CPDU/ SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO e SUB-MB/ CPO/SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA, instrução e arquivo.

EMPREENDA FÁCIL

6045.2026/0003437-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. J. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 03219723000174 teve sua licença deferida.

6045.2026/0003438-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. J. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 03219723000174 teve sua licença deferida.

6045.2026/0003439-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. J. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 03219723000174 teve sua licença deferida.

6045.2026/0003442-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F. J. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 03219723000174 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6045.2026/0003428-4 - ALDESINA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6045.2026/0003429-2 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

São Paulo, 25 de setembro de 2026.

No dia 20 de maio de 2026, às dezenove horas, reuniram-se virtualmente, os Conselheiros Carla

Convite: Foi feito o convite para um evento de plantio que ocorrerá no dia 31 (domingo), na alça de acesso da Avenida Salim Maluf com a Marginal.

Parceria: O projeto é realizado em parceria com o Consulado Britânico e segue o modelo de "bosque de bolso" idealizado por Ricardo Cardin. O evento contará com atividades para crianças e o fechamento de uma cápsula do tempo para 2050.

Expansão: O subprefeito e o corpo técnico informaram que há planos para transformar diversos acessos da marginal em bosques para mitigar a falta de áreas verdes nos distritos do Pari, Brás e Belém.

Impasse Técnico: O conselho debateu a resposta da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) enviada pela técnica Márcia. A SVMA exige o preenchimento de uma planilha detalhada (incluindo berço, espécies e ciência do morador) enquadrando o pedido na portaria de "Arborização Participativa".

Posicionamento do CADES: O corpo técnico e os conselheiros manifestaram-se de forma unânime contra as exigências da SVMA. Argumentou-se que o projeto do CADES Mooca é de caráter sistêmico e anterior à portaria citada. O preenchimento de dados técnicos sobre espécies e berços é visto como uma terceirização indevida de uma função que cabe aos técnicos vistoriadores da própria secretaria ou da empresa contratada.

Encaminhamento: O Conselho decidiu rejeitar os termos impostos e devolver o processo exigindo o atendimento dos endereços mapeados e a apresentação de um cronograma/planejamento de execução feito pela SVMA. Foi sugerido também buscar interlocução direta com a engenheira Jaqueline (responsável pela área participativa da SVMA), considerada mais responsiva pelo grupo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991