DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

218 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A empresa 67.254.865 SIDNEY CLETO CNPJ 67254865000155 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004695-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 67.254.865 SIDNEY CLETO CNPJ 67254865000155 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004697-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 67.254.865 SIDNEY CLETO CNPJ 67254865000155 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004698-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa 67.254.865 SIDNEY CLETO CNPJ 67254865000155 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004701-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa EXPRESS WORLD'S LTDA CNPJ 69057213000156 teve sua licença deferida.

A empresa HE SORVETES COMERCIO LTDA CNPJ 69122504000180 teve sua licença deferida.

A empresa HE SORVETES COMERCIO LTDA CNPJ 69122504000180 teve sua licença deferida.

A empresa HE SORVETES COMERCIO LTDA CNPJ 69122504000180 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 165815731

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.622-9 DATA DA INFRAÇÃO: 16/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3037569-8

Contribuinte (SQL): 058.165.0087-2

CNPJ: 28.684.456/0001-37

RAZÃO SOCIAL: JC CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE MOVEIS LTDA

Local: RUA ASTORGA Nº 00146 Complemento: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03542-000 Codlog: 24449

INFRAÇÃO: Despejar águas pluviais sobre a calçada. Desrespeitando as disposições técnicas contidas no Item 3.4.2, do Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.Sª INTIMADA a cessar o despejo de águas pluviais sobre a calçada, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as mesmas serem conduzidas por canalização sob o passeio à rede coletora própria, de acordo com as normas municipais.. Sob pena de multa renovavél a cada 30 (trinta) dias.

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 94º INCISO: I

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 94º INCISO: II

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 764,25

Despacho Documental | Documento: 165818719

AUTO DE FISCALIZAÇÃO:007-01.009.482-0 DATA DA INFRAÇÃO: 23/09/2026

Contribuinte (SQL): 061.103.0008-1

CPF: 112.326.718-94

Local: RUA EMBIRUCU Nº 00595 COMPLEMENTO: ENTR VLA CS 2 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03644-000 Codlog: 64149

INFRAÇÃO: Por avançar TAPUME sobre parte do passeio público, sem o prévio Alvará de Autorização expedido pela Municipalidade.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 12º PARÁGRAFO: 3º INCISO III

LEI: 16.642/2017 ARTIGO 45º INCISO III

LEI: 16.642/2017 ARTIGO 83º INCISO I

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 83º

EMBARGO: Fica V. S. CIENTIFICADA que, nos termos da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar n° 57.776, de 7 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações - COE. Até que a situação seja regularizada. O embargo somente cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias, até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por |infração ao artigo 330 do Código Penal.

INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª, INTIMADA a paralisar imediatamente as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de manutenção do embargo.

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 83º INCISO: I

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 83º PARÁGRAFO: I

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º Alínea: A

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legai para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 993,53

Despacho Documental | Documento: 165824809

AUTO DE FISCALIZAÇÃO:07-01.009.480-3 DATA DA INFRAÇÃO: 23/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3024801-7

Contribuinte (SQL): 061.103.0008-1

CPF: 112.326.718-94

6048.2026/0004713-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3016100-0

NOME:ALICE FERREIRA GAMA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991