DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

222 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, e face aos elementos que instruem o presente processo, às manifestações técnicas e jurídica, INDEFIRO o pedido de emissão de ALF, com fundamento no art. 18, inciso II do Decreto Municipal n.º 49.969/08;

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Rua Purpurina, 403 - VIla Madalena - São Paulo, formulado por PURPURINA403 BAR E RESTAURANTE LTDA . , inscrito no CNPJ nº 50.099.148/0001-01

III - Publique-se. Após, arquive-se.

Despacho indeferido | Documento: 165827350

6050.2026/0003638-1 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessado: BULLGUER ALIMENTACOES S.A

I. Publique-se;

II. Após o cumprimento, encaminhar à área técnica (SUB-PI/CPDU) para providências.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Rua Ferreira de Araújo - 756, Pinheiros - São Paulo, formulado por BOTECO DO MEIO LTDA . , inscrita no CNPJ nº 65.204.907/0001-18.

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

III - Publique-se. Após, arquive-se.

6050.2026/0000740-3 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

III - Publique-se. Após, arquive-se

Despacho indeferido | Documento: 165780436

6050.2026/0002095-7 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessado: MAREVIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Avenida Paulista, 691 - Bela Vista - São Paulo, formulado por MAREVIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 57.343.137/0001-66.

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

III - Publique-se. Após, arquive-se.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Rua Aspicuelta - Vila Madalena - São Paulo, formulado por BULLGUER ALIMENTACOES S.A, inscrita no CNPJ nº 21.288.040/0002-31.

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

III - Publique-se. Após, arquive-se.

Despacho indeferido | Documento: 165827674

6050.2026/0004796-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Interessado: CUSCUZ DA IRINA GASTRONOMIA LTDA

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Rua Ipero, 47 - Vila Madalena - São Paulo, formulado por CUSCUZ DA IRINA GASTRONOMIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.934.950/0001-69.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Avenida Padre Antônio José dos Santos, Cidade Monções, SQL 085.593.0022-8, formulado por The Old Cut Barber Shop Ltda. , inscrita no CNPJ nº 24.991.749/0002-97.

II - Publique-se. Após, arquive-se.

Interessado: PURPURINA403 BAR E RESTAURANTE LTDA

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da

6050.2026/0002559-2 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

SEI 6050.2026/0002559-2

Interessado: DOSDEZ BARES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS - LTDA

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação técnica da CET, da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento e do parecer da Assessoria Jurídica, os quais acolho como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de liberação de face de quadra para instalação de “Espaço Legal”, referente ao imóvel situado na Horácio Lane, 207 - Pinheiros - São Paulo, formulado por DOSDEZ BARES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS - LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.368.530/0001-43.

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

II - O pedido não atende ao disposto no artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, do Decreto Municipal nº 63.560/2024, em razão da existência de restrição de estacionamento no local, conforme manifestação técnica da CET.

III - Publique-se. Após, arquive-se.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165790419

6050.2026/0018756-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FRANCIOSI E MALTA PRODUCAO GRAFICA LTDA CNPJ 64048200000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165790890

6050.2026/0018757-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

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