DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

244 – São Paulo, 71 (246)

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ASSESSORIA JURÍDICA

6. Esclarecimentos do Srº Diego Azevedo Sportore Coordenadoria de Projetos e Obras quanto a relação de ruas do projeto Renova ruas pela prefeitura que também constam como indicação pelo CPM/SM.

A empresa AUTOPECAS COLE LTDA CNPJ 12739614000179 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

7. Deliberação dos valores restituídos ao CPM/ SM de obras contempladas pelo programa renova ruas da prefeitura.

O Senhor Oziel Evangelista de Souza, Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atendimento à solicitação do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, comunica e torna pública a a Convocatória para a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura São Mateus - CPM/SUB SM , nos termos do PORTARIA PREFEITO - PREF, SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC/SERS Nº 2 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, arts. 6º e 7º, conforme trancrição abaixo:

Despacho deferido | Documento: 165869839

A vista do contido no 6054.2026/0002919-0 - FERNANDO LORENA BONGARTINER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

9. Fala do representante da CET

10. Fala dos Conselheiros (as) do Pleno - Biênio 2025/2026, e dos munícipes, inscritos

Subprefeitura de São Miguel Paulista

11. Informes gerais.

Convocatória - 20ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de São Mateus - CPM/SM. BIÊNIO 2025-2026

Luciano Santos Nunes de Azevedo

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

O Coordenador do Conselho Participativo Municipal São Mateus, Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros (as) Titulares do CPM/SM e CONVIDA os Conselheiros Suplentes, assim como o Subprefeito Ozziel Evangelista de Souza; Coordenador de Governo Local e atual Interlocutor do CPM/SM Sr. José Ronaldo Santana, Coordenador de Projetos e Obras Sr. Diego Azevedo Sportore, Coordenador de Administração e Finanças Fabricio Valter Lima e os membros da Sociedade Civil (munícipes) a participarem da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, biênio 2025-2026, no formato presencial, a ser realizada no auditório 1 da Subprefeitura São Mateus, localizado à Avenida Ragueb Chohfi, 1.400, Parque Industrial São Lourenço, nos termos dos artigos 6º e 20º da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 de 28 de fevereiro de 2020 e artigos 7º, 13º, 18º e 37º conforme nova redação na PORTARIA CASA CIVIL 12, de 3 de setembro de 2024, a qual será realizada com a seguinte Pauta:

E-MAIL:

[email protected]

Nota:

GABINETE DO SUBPREFEITO

1- As Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CPM/SUB SM - Biênio 2025/2026 terão início, em primeira chamada, às 19h com a presença de no mínimo de 1/3 dos membros do Pleno Biênio 2025/ 2026 e, 30 minutos após, em segunda chamada, com qualquer número de Conselheiros presentes. conforme Art. 22 - Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/ 2020, respeitando-se o quórum em casos do Art. 23 da mesma Portaria.

Despacho deferido | Documento: 165835304 6055.2026/0002603-0 - Uso e Ocupação do Solo: Certidão sobre imóvel

2- Com relação ao Encerramento da Reunião, ressalta-se o “Art. 20 - As reuniões deverão ter duração de até 2 (duas) horas, podendo ser prorrogadas a critério dos Conselheiros presentes” - Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020.

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Domingos do Sacramento, contribuinte n° 112.813.0006-2, com base nas informações contidas no presente processo.Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 165720666.

EMPREENDA FÁCIL

Convocatória - 20ª Reunião Ordinária CPM/ SM BIÊNIO 2025-2026 - Pauta.

Despacho indeferido | Documento: 165841351

Despacho deferido | Documento: 165869981

6054.2026/0002931-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6055.2026/0001091-6 SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

21h00 Encerramento (vide Nota ao final da Pauta).

1. Abertura da reunião pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, Sr. Luciano Santos Nunes de Azevedo.

A empresa AUTOPECAS COLE LTDA CNPJ 12739614000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165869983

6054.2026/0002932-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, INDEFIRO o pedido de Reconsideração de Despacho do Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, pelo não atendimento ao comunique-se.

SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

5. Esclarecimentos do Srº Fabricio Valter de Lima (CAF) coordenador de administração e finanças quantos a saldos remanescentes de obras não executadas em função de constarem nos projetos da prefeitura.

A empresa AUTOPECAS COLE LTDA CNPJ 12739614000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165869985

6054.2026/0002933-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Comunique-se | Documento: 165832133

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/ 91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991