DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

252 – São Paulo, 71 (246)

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A vista do contido no 6056.2026/0020467-8 - SKINA TOP BAR E RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

A vista do contido no processo 6056.2026/ 0020447-3 - PAPOULAS BAR LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 24/09/2026.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Processo SEI nº: 6021.2026/0046864-0

Assunto: Solicitação de cancelamento Auto de Multa de Imóvel (UNICAI/UNAI) - contribuinte nº 095.090.0005-1

I - No uso das atribuições legais que me são conferidas pela legislação em vigor, e à vista dos elementos que instruem este processo, em especial a manifestação da SUB-CS/CPDU/SFISC (Doc. SEI nº 161080128) e a manifestação da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 164219801), INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 14-11.39-3 , decorrente do Auto de Fiscalização nº 18-01.005.497-1, lavrado em 24/08/2022 em desfavor de José Marra Filho , contribuinte do nº 095.090.0005-1 , referente ao imóvel situado na Av. Atlântica, nº 4069, Interlagos, mantendo-se a autuação e, por consequência, o respectivo Auto de Multa, diante da inexistência de elementos que justifiquem sua desconstituição.

III - A seguir, à SUB-CS/CPDU/SFISC, para ciência e prosseguimento das providências cabíveis, inclusive quanto ao atendimento do contido na cota SEI nº 162835994, observando-se, ainda, a existência da Execução Fiscal nº 1599727-10.2022.8.26.0090 , após o cumprimento das formalidades de estilo.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165714095

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, publicação por retificação e omissão fls. 164055637

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade "Concorrência Eletrônica", do tipo "Menor Preço Global", modo de disputa aberto e fechado nº31/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls.163372976 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 162699360, Termo de Referência contido em fls.162700437 , e a Minuta do Edital contido em fls. 163366948 objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de revitalização da viela localizada na Avenida Fernando Abascal, 153 - Jardim Moraes Prado - São Paulo -SP, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E demais partes integrantes deste edital

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sra. Regiane Caldas dos Santos, RF 930.706.1 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº14/SUB-CS/GAB/2026.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165572548

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 45/SUB-CS/2026Processo: 6057.2026/0002290-7 ( Atos do Executivo nº 2284994 - Disponibilização: 22/09/2026 - Publicação: 22/09/2026), por constar o valor incorreto da proposta.

I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º45/SUBCS/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA FREDERICK DELIUS X R. MAJ. LÚCIO DIAS RAMOS- JARDIM MYRNA, SÃO PAULO SP, a empresa NEDREVEX CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA estabelecida na Rua Jabo cabal 1399 - Vila BertioSão Paulo - SP, Telefone/fax (11) 9.4779-2746, [email protected], inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.874.183/0001-8 com o valor de 142.343,80 (Cento E Quarenta E Dois Mil Trezentos E Quarenta E Três Reais E Oitenta Centavos) , bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.44905100.00.1.500.7084.1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.

III - Publique-se.

iV - Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Aviso de Licitação | Documento: 165831216

Processo SEI n.° 6057.2026/0003401-8

UASG Responsável 925068 - PMSP - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, realizará Dispensa Eletrônica n° 66/ 2026 , com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislação aplicável, cujo o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de Porta Basculante de Alumínio Brilhante (2,10 x 0,70 m - Lado Esquerdo) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser consultado através do sítio eletrônico Compras.gov.br e seus anexos.

Data Hora de Início de Propostas 25/09/2026 - 14:53

Data de Início da Etapa de Lances 02/10/2026 - 08:00

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones (11) 96211-2249 ou e-mail [email protected]

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Portaria | Documento: 165767272

O Subprefeito da Capela do Socorro, Sr. Antônio Aparecido Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto na Instrução Normativa SF/SUTEM nº 01, de 20 de fevereiro de 2008,

I - Delegar aos servidores abaixo relacionados, competência para utilizar o recurso da Senha Master no Modulo de Contratação, do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, prevista no item 9 da referida Instrução Normativa.

Nelson Gomes da Silva RF: 787.513-4/1

Marlene Silva Bezerra RF: 314.723-1/5

Izabel Cristina Alves Brandao RF: 633.534-9/1

Victor Tame Silva RF: 928.122.-3/1

Sueleide Gomes Pereira RF: 790.164-0/1

II - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991