DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

273 – São Paulo, 71 (246)

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165641419, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso IV do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164671645 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, SIDNEIA DE FREITAS , qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

1. Publique-se.

2. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho Documental | Documento: 165803460

PROCESSO : 6310.2026/0006223-7 ASSUNTO : Extinção de Pensão

PROCESSO : 6310.2026/0006349-7

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA TRAVACO DA SILVA , ocorrido em 13/ 09/2025 , e com fundamento na Lei Municipal nº 15.080/2009, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 14/09/2025.

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

1. Defiro o pedido de vistas e cópias do processo 6310.2026/0003433-0 e 6310.2024/0002434-0.

2. Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

II - Retenham-se os pagamentos em favor da interessada SIDNEIA DE FREITAS , até apresentação da conta corrente individual, liberando-os após.

1. Em seguida, disponibilizar vistas ao interessado(a), pelo prazo de 5 dias úteis, nos termos do Decreto 51.714/2010

Despacho Documental | Documento: 165796977

PROCESSO : 6310.2026/0006260-1

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

PROCESSO : 6310.2026/0003023-8

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

I - Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) MARIA PRADO BENTIVEGN A, ocorrido em 21/ 08/2026 , e com fundamento na Lei Municipal nº 17.020/2018, extingue-se a pensão que lhe era devida, a partir de 22/08/2026.

III - Após, encaminhe-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, à Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis.

1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos, das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por morte decorrente da aplicação dos índices de reajustes dos salários de contribuição na aposentadoria, conforme art. 1º, § 1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos

Despacho Documental | Documento: 163959739

PROCESSO : 6310.2026/0004586-3

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0006138-9 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 165718202 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), JUAN ALBERTO BARQUERO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

1. À vista das informações e com base no artigo 21, II e parágrafo único do artigo 22, todos da Lei Municipal nº 15.080/2009, TORNO EXTINTA a pensão que coube a Senhor(a) ANTONIO CARLOS SIMOES , a partir de 09/08/2025 .

1. Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providências cabíveis.

2. Publique-se.

3. Após, encaminhe-se à DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios e, concomitantemente, ao IPREM/CGB/DRFPB/ DCP - Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências cabíveis

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

PROCESSO : 6310.2026/0002708-3

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

PROCESSO : 6310.2026/0006338-1

ASSUNTO : Pedido de Vistas e Cópias

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

INTERESSADO(A) : ILZA EVANGELISTA DA CUNHA

RESPONSÁVEL LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES ALVES

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº

1. Defiro o pedido de vistas e cópias dos processos 6310.2026/0003032-7 e 6310.2023/0003974-4.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991